Reunião Deliberativa:

Deliberação de requerimentos.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/15 - dos Srs. Miguel Haddad e Raul Jungmann - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Eike Batista, do Grupo EBX"

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Vice-Presidente e de Diretores do BNDES, para prestar depoimento".

REQUERIMENTO Nº 13/15 - dos Srs. Miguel Haddad e João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. IVAN RAMALHO, Secretario-Executo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Presidente do Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações - COFIG, para prestar depoimento".

REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Miguel Haddad - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério das Relações Exteriores, de Cópias de inteiro teor, em meio magnético e arquivo pesquisável, de todas as correspondências diplomáticas realizadas no período de 2003 a 2015 entre as Embaixadas do Brasil nos países da África e o Ministério das Relações Exteriores em Brasília, nas quais sejam tratados ou mencionados assuntos relativos ao financiamento das exportações de bens e serviços pelo BNDES, com ou sem apoio do PROEX".

REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Raul Jungmann - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Inácio ''Lula'' da Silva".

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Raul Jungmann - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhore Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula".

REQUERIMENTO Nº 36/15 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ANTONIO PALOCCI para prestar depoimento sobre suas atividades de consultoria junto ao BNDES".

REQUERIMENTO Nº 39/15 - dos Srs. Caio Narcio e Antonio Carlos Mendes Thame - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para prestar depoimento sobre suas atividades de intermediação junto ao BNDES".

REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Maurício Borges Lemos, diretor do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Mauro Borges, diretor presidente da Cemig e ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Wilson Zanatta, fundador da empresa LBR Lácteos, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Wesley Batista, presidente global da empresa JBS, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Luciano Galvão Coutinho, presidente do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Dalton Avancini, ex-diretor presidente da empresa Camargo Corrêa, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Ivan João Guimarães Ramalho, presidente do Conselho de Administração do BNDES e membro do Conselho de Administração do BNDESPAR, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Eike Batista, fundador do Grupo EBX, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Marcos Póvoa, ex-presidente da empresa LBR Lácteos, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. João Carlos Ferraz, atual diretor e ex-vice presidente do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da Construtora OAS, para prestar depoimento nesta CPI"

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Miguel Jorge, ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Fernando Damata Pimentel, governador de Minas Gerais e ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Otávio Marques de Azevedo, presidente da empresa Andrade Gutierrez, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República e presidente de honra do Instituto Lula, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da empresa Odebrecht, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 61/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "solicita a oitiva do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de honra do Instituto Lula, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".

REQUERIMENTO Nº 62/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requerer ao Presidente do Tribunal de Conta de União a cessão de 03 (três) servidores para atuarem como perito, no assessoramento nos trabalhos desta CPI".

REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convocado o senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Covatti Filho - (RCP 14/2015) - que "requer a quebra de sigilo dos contratos de concessão de empréstimos firmados pelo BNDES no período de 2003 a 2015".

REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que "requer a convocação do Sr. Eike Batista para prestar esclarecimentos nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que "requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco de Desenvolvimento Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".

REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, o senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que preste esclarecimentos sobre os empréstimos efetuados pelo Banco para financiar a construção de linhas do metrô de Caracas, na Venezuela. "

REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Miguel Haddad e outros - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Guido Mantega".

REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. Betinho Gomes e outros - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Arno Hugo Augustin Filho".

REQUERIMENTO Nº 81/15 - dos Srs. Alexandre Baldy e Antonio Carlos Mendes Thame - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sra ERENICE ALVES GUERRA".

REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento, na condição de testemunha".

REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Lucas Vergilio - (RCP 14/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunhas, os senhores José Batista Júnior, também conhecido como Júnior Friboi e Joesley Batista".

REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Lucas Vergilio - (RCP 14/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, o senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre as renegociações das dívidas do BNDES com Tesouro Nacional".

REQUERIMENTO Nº 88/15 - dos Srs. Delegado Edson Moreira e Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel para esclarecer protocolo de entendimento sobre Cooperação Econômica e Comercial entre Brasil e Cuba ano 2008".

REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de CONVOCAÇÃO do Sr. PEDRO BARUSCO para, na condição de testemunha, prestar depoimento".

REQUERIMENTO Nº 91/15 - do Sr. João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo a obras no exterior".

REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ALBERTO YOUSSEF para, na condição de testemunha, apresentar depoimento".

REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU".

REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor Ricardo Liáo, secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)".

REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Carolina de Oliveira Pereira, proprietária da empresa OLI Comunicação e Imagens".

REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer à Polícia Federal o compartilhamento da quebra de sigilo de empréstimos no exterior obtidos por empreiteiras no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

REQUERIMENTO Nº 97/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, para esclarecer acerca de detalhes sobre o financiamento de obras de engenharia no exterior com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

REQUERIMENTO Nº 99/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dermeval Gusmão, proprietário da DAG Construtora, empresa responsável pelo pagamento do táxi aéreo que transportou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem a Cuba e à República Dominicana, em janeiro de 2013, países onde a empreiteira Odebrecht executa obras, financiadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES".

REQUERIMENTO Nº 100/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhore Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula".

REQUERIMENTO Nº 101/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff entre 2011 e 2014".

REQUERIMENTO Nº 103/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa BRO PARTICIPAÇÕES S.A".

REQUERIMENTO Nº 104/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa BRIDGE PARTICIPAÇÕES S.A".

REQUERIMENTO Nº 105/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Fábio Luís Lula da Silva".

REQUERIMENTO Nº 106/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Benedito Rodrigues de Oliveira Neto".

REQUERIMENTO Nº 107/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de criação de sub- relatorias".

REQUERIMENTO Nº 108/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Marcelo Odebrecht".

REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Taiguara Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola".

REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação dos Senhores Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS".

REQUERIMENTO Nº 112/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Inácio ''Lula'' da Silva".

REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Benedito Rodrigues de Oliveira Neto".

REQUERIMENTO Nº 114/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Ricardo dos Santos Guedes".

REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA, para, na condição de testemunha, prestar depoimento".

REQUERIMENTO Nº 122/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer a convocação do Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE do Grupo CAOA".

REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convidado o senhor Eleazar de Carvalho Filho, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convidado o senhor Carlos Francisco Theodoro Macha Ribeiro de Lessa, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convidado o senhor Demian Fiocca, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

REQUERIMENTO Nº 127/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convidado o senhor Guido Mantega, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convocado o senhor José Henrique Paim Fernandes, Diretor de Infra Estrutura Social, Meio Ambiente e Agropecuário e de Inclusão Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convocado o senhor Maurício Borges Lemos, Diretor de Administração Financeira e Operações Indiretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convocado o senhor Roberto Zurli Machado, Diretor de Infraestrutura e Insumos Básicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

REQUERIMENTO Nº 132/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convocado o senhor Júlio Cesar Maciel Ramundo, Diretor da Diretoria Industrial, Capital Empreendedor e Mercado de Capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

REQUERIMENTO Nº 133/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convocado o senhor Fernando Marques Santos, Diretor de Recursos Humanos, Secretaria de Gestão do Projeto AGIR e Tecnologia da Informação, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

REQUERIMENTO Nº 134/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convocado o senhor João Carlos Ferraz, Diretor de Planejamento, Pesquisa e Acompanhamento Econômico e Gestão de Riscos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

REQUERIMENTO Nº 135/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos firmados para modernização do Porto de Muriel em Cuba".

REQUERIMENTO Nº 136/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como acusado, o senhor Fernando Damata Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e atual Governador do Estado de Minas Gerais, para que esclareça as denúncias da Polícia Federal de que recebia dinheiro de empresas beneficiadas com empréstimos do BNDES".

REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos de financiamento para a construção da Arena Pernambuco".

REQUERIMENTO Nº 139/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações e documentos em formato de tabelas com o detalhamento das operações de compras de ações, debêntures e outros valores mobiliários, com valores unitários acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), efetuadas pela BNDESPAR, no qual indique o tipo de ativo adquirido ou vendido, valor total da operação, valor unitário e justificativa da operação realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015".

REQUERIMENTO Nº 140/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de instrumentos contratuais, análises, estudos e documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, empréstimo e outras do BNDES/BNDESPAR com o Grupo EBX (Eike Batista) ou quaisquer de suas companhias no período de 2003 a 2015".

REQUERIMENTO Nº 141/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de instrumentos contratuais, análises, estudos e documentos que reportem às operações de financiamento, participação societária e outras em que o BNDES/BNDESPAR é parte no período de 2003 a 2015".

REQUERIMENTO Nº 142/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação na qual adquiriu participação no capital do Frigorífico Independência, bem como cópia dos autos do procedimento de arbitragem no qual o Banco tentou reverter a operação".

REQUERIMENTO Nº 143/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde esteja apresentada detalhadamente (por empresa, fundo, tipo de ativo, valor total e unitário) a composição da carteira de ativos da BNDESPAR no final dos exercícios de 2003 a 2014, e no primeiro semestre de 2015".

REQUERIMENTO Nº 144/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas das reuniões do Conselho de Administração da BNDESPAR, realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015".

REQUERIMENTO Nº 145/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que "requer informações relacionadas às obras das arenas e centros esportivos, construídos para a Copa do Mundo de 2014, pelas empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, UTC, OAS, Galvão Engenharia e Mendes Júnior, assim como cópia dos contratos referentes a essas obras".

REQUERIMENTO Nº 146/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que "requer a convocação do Sr. Alexandrino de Salles Alencar, ex-diretor da Odebrecht".

REQUERIMENTO Nº 147/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dalton Avancini".

REQUERIMENTO Nº 148/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senador Edson Lobão".

REQUERIMENTO Nº 149/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Milton Pascowitch".

REQUERIMENTO Nº 150/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Augusto Mendonça Neto, executivo da empresa Toyo Setal".

REQUERIMENTO Nº 151/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa PEPPER COMUNICACAO INTERATIVA LTDA".

REQUERIMENTO Nº 152/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa OLI COMUNICAÇÕES E IMAGENS".

REQUERIMENTO Nº 154/15 - do Sr. Heuler Cruvinel - (RCP 14/2015) - que " Requer que sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Emílio Odebrecht Jr, presidente da empresa Odebrecht, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 155/15 - do Sr. Heuler Cruvinel - (RCP 14/2015) - que "requer que sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandrino de Salles Ramos Alencar, ex Diretor da empresa Odebrecht, para prestar depoimento nesta CPI".

REQUERIMENTO Nº 156/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções dos estádios ou arenas destinadas à Copa do Mundo da FIFA de 2014".

REQUERIMENTO Nº 157/15 - do Sr. Miguel Haddad e outros - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. JULIO MARCELO DE OLIVEIRA, DO TCU".

REQUERIMENTO Nº 159/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer a convocação do Sr. MAURICIO QUADRADO da PLANNER CORRETORA".

REQUERIMENTO Nº 160/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer a convocação do Sr. CARLOS ARNALDO SOUZA da PLANNER CORRETORA".

REQUERIMENTO Nº 161/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer a convocação do Sr. MARIO SERPA da PLANNER CORRETORA".

REQUERIMENTO Nº 163/15 - do Sr. Heuler Cruvinel - (RCP 14/2015) - que " Requer à Procuradoria do Ministério Publico junto ao TCU o compartilhamento de documentos acerca da representação feita pelo órgão relativa ao repasse de 500 bilhões de reais do Tesouro Nacional ao BNDES".

REQUERIMENTO Nº 164/15 - do Sr. Heuler Cruvinel - (RCP 14/2015) - que "requer que seja convidado o Procurador Cláudio Drewes José de Siqueira, do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília".

REQUERIMENTO Nº 165/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que " Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de cópia inteiro teor dos Autos do Inquérito Policial nº 1.059-DF (2015/0143193-8), bem como do compartilhamento dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático, da investigada CAROLINA OLIVEIRA PEREIRA, neles contidos".

REQUERIMENTO Nº 166/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.16.000.000991/2015-8 instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo à obras no exterior financiadas pelo BNDES".

REQUERIMENTO Nº 167/15 - do Sr. Miguel Haddad - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Sr. MARINUS MARSICO".

REQUERIMENTO Nº 168/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALDEMIR BENDINE, Presidente da PETROBRÁS".

REQUERIMENTO Nº 169/15 - do Sr. Edio Lopes - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES cópias de inteiro teor de todos os contratos e respectivos aditivos, relativos ao apoio financeiro do BNDES, para as obras de construção e/ou ampliação do Metrô de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 170/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES, relação de todos os empréstimos e financiamentos concedidos a partir de 2003 no Brasil e no Exterior de valor igual ou superior a US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares)".

REQUERIMENTO Nº 171/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES cópias dos Manuais Internos que determinam os critérios para a concessão de empréstimos e financiamentos".

REQUERIMENTO Nº 172/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES cópias das Atas do Conselho de Administração, registradas nos órgãos competentes, de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares)".

REQUERIMENTO Nº 173/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES cópias todos os espelhos financeiros de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares)".

REQUERIMENTO Nº 174/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre as fontes dos empréstimos/financiamentos bem como os custos de tais "founding" (taxas de captação, comissões, spreds, etc) de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares)".

REQUERIMENTO Nº 175/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre os empréstimos/financiamentos concedidos entre janeiro de 2003 a dezembro 2014, cujos os valores emprestados foram convertidos em participações do BNDES nos empreendimentos, no todo ou em parte".

REQUERIMENTO Nº 176/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre todas as garantias ou avais recebidas pelo banco, dos mutuários ou de Governos, de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014".

REQUERIMENTO Nº 177/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES relação dos valores em dólares e em reais por cliente de todas as parcelas liberadas dos empréstimos/financiamentos, internos e, ou externos, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2014, em ordem cronológica de dada das respectivas liberações".

REQUERIMENTO Nº 178/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações, relacionadas a financiamentos concedidos ao grupo JBS".

REQUERIMENTO Nº 179/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guido Mantega".

REQUERIMENTO Nº 180/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações discriminadas, relacionadas ao financiamento do Banco para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte".

REQUERIMENTO Nº 181/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito documentos/planilhas contendo os contratos de financiamento que estão inadimplentes; quem está inadimplente; o valor desses contratos; e o valor e o período da inadimplência".

REQUERIMENTO Nº 182/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de todos os contratos de patrocínio, apoio e suporte a entidades e eventos feitos pela instituição de fomento desde 2011 a 2015".

REQUERIMENTO Nº 183/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, a senhora Val Marchiori a fim de preste esclarecimentos sobre o empréstimo de 2,7 milhões recebidos do Banco do Brasil, via linha de crédito subsidiada pelo BNDES".

REQUERIMENTO Nº 184/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre as operações em atraso de todas as operações de empréstimos/ financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014".

REQUERIMENTO Nº 185/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre as operações renegociadas de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014, bem como seus aprovadores".