ATA DA 17ª REUNIÃO, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2002.

Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia treze de novembro de dois mil e dois, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Ronaldo Vasconcellos. Compareceram os Deputados Edir Oliveira, Elcione Barbalho, Laura Carneiro, Magno Malta, Maria do Carmo Lara, Moroni Torgan, Nelson Pellegrino, Ronaldo Vasconcellos, Rubens Bueno, Tadeu Filippelli e Vicente Arruda, membros titulares; Eurípedes Miranda, Luiz Ribeiro e Reginaldo Germano, membros suplentes. Não compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Cabo Júlio, Edmar Moreira, Fátima Pelaes, José Roberto Batochio, Lino Rossi, Luiz Piauhylino, Marcondes Gadelha, Múcio Sá, Nair Xavier Lobo, Ronaldo Caiado, Wanderley Martins, Wellington Dias e Zulaiê Cobra. Apresentou justificativa de ausência o Deputado José Roberto Batochio, para o período de doze a quatorze de novembro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação dos itens da pauta. ORDEM DO DIA - Deliberação de proposições. 1) REQUERIMENTO Nº 21/02, do Deputado Vicente Arruda, que "Requer que seja retirado de pauta o PL 6413/02 para realização de audiência pública, em que deverão ser ouvidos representantes dos Correios, da Caixa Econômica Federal, do Banco Central, da Fenal - Federação Nacional dos Empresários Lotéricos e da Febralot - Federação Brasileira dos Empresários Lotéricos". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vicente Arruda, que defendeu a aprovação da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. Por conseguinte, retirou-se de pauta o Projeto de Lei nº 6.413/02. A seguir, o Presidente adiou a apreciação das demais matérias constantes na pauta para a próxima reunião ordinária, em virtude do número baixo de presentes. ENCERRAMENTO - Ao final, o Presidente convocou reunião ordinária para próxima quarta-feira, dia vinte, às quatorze horas e trinta minutos, e, em seguida, encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta minutos. E para constar, eu, ______________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, Deputado Ronaldo Vasconcellos, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.