ATA DA 11ª REUNIÃO, REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2002.

Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia cinco de junho de dois mil e dois, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Ronaldo Vasconcellos. Compareceram os Deputados Cabo Júlio, Elcione Barbalho, José Roberto Batochio, Luiz Piauhylino, Moroni Torgan, Ronaldo Caiado, Ronaldo Vasconcellos, Rubens Bueno, Vicente Arruda, Wanderley Martins, Wellington Dias, membros titulares; Arnaldo Faria de Sá, Luciano Pizzatto, Luiz Antonio Fleury, Luiz Ribeiro, Robson Tuma, membros suplentes. Não compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Edir Oliveira, Edmar Moreira, Fátima Pelaes, Laura Carneiro, Lino Rossi, Magno Malta, Marcondes Gadelha, Maria do Carmo Lara, Múcio Sá, Nair Xavier Lobo, Nelson Pellegrino, Tadeu Filippelli e Zulaiê Cobra. ATA - Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da Nona e da Décima Reunião, realizadas nos dias quinze e vinte e dois de maio, respectivamente, as quais foram aprovadas. ORDEM DO DIA - Deliberação de proposições: 1) REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Dep. Nelson Pellegrino, que "Solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir a situação relativa a denúncias de atos arbitrários, ilegais e antidemocráticos praticados pelo Comando do 12.º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Bahia." O Deputado Cabo Júlio solicitou a retirada de pauta do requerimento, no que foi atendido pelo Presidente. 2) REQUERIMENTO Nº 18/02 - do Dep. Wellington Dias, que "Solicita elaboração de Projeto de Resolução alterando o nome da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, para Comissão de Segurança Pública." Em votação, o Requerimento foi aprovado. Em seguida, o Presidente submeteu à votação o Anteprojeto de Resolução que também foi aprovado. 3) PROJETO DE LEI Nº 6.450/02 - do Dep. Cabo Júlio, que "Acrescenta alínea ao § 11 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências." Relator: Deputado Lino Rossi. Parecer: pela aprovação. O Deputado Cabo Júlio requereu a inclusão da expressão "bombeiro-militar" no caput do § 11 do art. 6º. O Presidente designou o Deputado Vicente Arruda relator substituto, o qual acatou a sugestão do autor do projeto. Em votação, o parecer foi aprovado, com emenda. 4) PROJETO DE LEI Nº 6.413/02 - do Dep. Alberto Fraga, que "Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores." Relatora: Deputada Elcione Barbalho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Vicente Arruda solicitou vista da proposição, que foi concedida pelo Presidente. 5) PROJETO DE LEI Nº 6.108/02 - do Poder Executivo - (MSC 109/2002), que "Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências." Relator: Deputado Vicente Arruda. Parecer reformulado: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 01/02, apresentada em Plenário. O Relator usou da palavra para réplica, tendo solicitado à Deputada Elcione Barbalho para proceder à leitura do parecer reformulado. Ato contínuo, o Deputado Moroni Torgan sugeriu o adiamento da votação para que os membros da comissão pudessem conhecer os termos do parecer reformulado e, assim, o Presidente retirou a matéria de pauta. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou a próxima reunião para o dia doze de junho, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, ______________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, Deputado Ronaldo Vasconcellos, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.