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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À REFORMA
TRIBUTÁRIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2015.
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Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Orlando Silva e Hildo Rocha. Registraram presença os Deputados: Hildo Rocha - Presidente; Enio Verri - Vice-Presidente; Andre Moura - Relator; Antônio Jácome, Assis Carvalho, Dilceu Sperafico, Jerônimo Goergen, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Mainha, Marcelo Aro, Mauro Mariani, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Ronaldo Lessa, Sarney Filho e Tadeu Alencar - Titulares; Andres Sanchez, Átila Lins, Celso Jacob, Edinho Bez, João Gualberto e Julio Lopes - Suplentes. Compareceram também os Deputados César Messias, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Glauber Braga, Helder Salomão, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Elmar Nascimento, Fabricio Oliveira, Gorete Pereira, Herculano Passos, José Carlos Aleluia, Mauro Pereira e Wellington Roberto. ABERTURA: O Deputado Orlando Silva, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e passou à leitura do expediente: Ofício nº 13/15, do Gabinete do Deputado Mainha, que encaminha escusas pelas ausências do parlamentar às reuniões da Comissão realizadas nos dias seis, onze, treze e dezoito de agosto do corrente por motivo de compromissos políticos partidários. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre "O G100 - Municípios populosos com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica", a requerimento do Deputado Orlando Silva; e deliberação de requerimento. O Presidente informou que iniciaria a reunião pela audiência pública e, após, convidou a tomar assento à mesa os Senhores Elias Gomes, Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE e Vice-Presidente da FNP para as Políticas Sociais; Lucimar Nascimento, Prefeita de Valparaíso de Goiás/GO e Vice-Presidente da FNP para a Vigilância Sanitária; e Carlos Farias, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Araçatuba/SP, representando o Prefeito Cido Sério. A seguir, o Presidente comunicou que o convidado Sérgio Ribeiro, Prefeito de Carapicuíba (SP) e Vice-Presidente da FNP para o G100 informou a impossibilidade do comparecimento à reunião e, após esclarecer as regras regimentais a serem seguidas, concedeu a palavra ao Prefeito Elias Gomes. Havendo número regimental, e na iminência de iniciar a Ordem do Dia em Plenário, o Presidente Orlando Silva interrompeu a audiência pública para submeter a Plenário o REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Sandro Mabel, ex-deputado federal pelo Estado de Goiás, Relator da PEC 31 de 2007, que Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Ronaldo Lessa. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retomando a audiência, o Presidente concedeu a palavra à Prefeita Lucimar Nascimento e ao Senhor Carlos Farias, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Araçatuba/SP. Consoante a ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Orlando Silva, Júlio Cesar, Ronaldo Lessa, Helder Salomão, Luiz Carlos Hauly e Edinho Bez. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia vinte e cinco de agosto, às quatorze horas, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. |