Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Cabo Sabino - Presidente; Vicentinho Júnior - Vice-Presidente; Ronaldo Benedet - Relator; Alberto Fraga, Capitão Augusto, Fábio Mitidieri, Gonzaga Patriota, Jhc, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Marx Beltrão, Ronaldo Fonseca e Ronaldo Martins - Titulares; Átila Lins, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Rogério Peninha Mendonça, Rômulo Gouveia e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Claudio Cajado, Evair de Melo, Paulo Freire, Tenente Lúcio e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cabo Daciolo, Delegado Waldir, Fernando Monteiro, Gilberto Nascimento, Guilherme Mussi, Heuler Cruvinel, Marcos Reategui, Paulo Teixeira, Raul Jungmann e Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Cabo Sabino, Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia 11 de junho de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ronaldo Benedet. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes, do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: ofício 088/15, do Deputado Hugo Leal (PROS/RJ), que justifica sua ausência à reunião ocorrida em 11 de junho, por estar, naquela data, em missão oficial na cidade de Milão, na Itália; ofício 247/15, da Liderança do PDT, que indica o Deputado SUBTENENTE GONZAGA (PDT/MG) para suplente desta Comissão Especial; ofício 130/15, do Deputado Ronaldo Fonseca, que justifica sua ausência à reunião ocorrida em 21 de maio, por estar participando de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e ofício 192/15, da Liderança do PSC, que indica o Deputado GILBERTO NASCIMENTO (PSC/SP) para titular desta Comissão Especial. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: Deliberação dos os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, com os seguintes representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal : - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF); - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); - Associação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais (ANAPFF); e - Sindicato dos Policiais Ferroviários Federais do Estado de São Paulo (SIPOFFESP)". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, com os seguintes representantes da Polícia Federal: - Departamento de Polícia Federal (DPF); - Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); - Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF); - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); - Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL); e - Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF)". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer a realização de audiência com os seguintes representantes de entidades: - Bernardo Santana de Vasconcelos - Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais e Presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública; - Eric Seba de Castro - Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal e Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC; - Kléber Luiz da Silva Júnior - Conselheiro Legislativo do Fórum Nacional das Entidades de Delegados de Polícia - FONAED; - Benito Augusto Galiani Tiezzi - Presidente do Sindicado dos Delegados de Polícia do Distrito Federal - SINDEPO/DF; - Marcos Leôncio Ribeiro - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; - Antônio Barbosa Gois - Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; e - Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para atender solicitação dos representantes da Perícia Oficial de Natureza Criminal, onde sejam ouvidos os seguintes convidados: Bruno Telles - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; André Morisson - Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - ABC; Rejane Sena Barcelos - Presidente do Conselho de Dirigentes de Órgãos de Perícia; Erick Seba - Presidente do Conselho de Dirigentes de Polícias Civis; Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil; e Marcos Leôncio Ribeiro - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: - Cabo ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA; Sargento LEONEL LUCAS, Presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB; e Dr. JÂNIO BOSCO GANDRA, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores(as) Policiais Civis - COBRAPOL". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre a lei orgânica das polícias e corpos de bombeiros militares, com as presença das seguintes entidades: Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - CNCG; Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Associação Nacional de Praças - ANASPRA; Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB; e Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL". APROVADO. O Presidente passou a palavra ao Relator da Comissão, Deputado Ronaldo Benedet, para que fizesse a apresentação de estudo elaborado pelo Consultor Legislativo Eduardo Granzotto sobre o conceito, natureza, fundamento constitucional e delimitação de temas da Lei Orgânica de Segurança Pública no Brasil, a ser elaborada por esse colegiado. Terminada a exposição do Relator, os Deputados Alberto Fraga, Subtenente Gonzaga, Eduardo Bolsonaro, Marx Beltrão, Jhc e o próprio Presidente, Deputado Cabo Sabino, fizeram uso da palavra para tecer considerações acerca do estudo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Cabo Sabino, Presidente da Comissão Especial, encerrou a reunião às onze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 27 de agosto de 2015, às 10h, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Cabo Sabino, e encaminhada à publicação. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx