Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia dez de abril de dois mil e dois, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Ronaldo Vasconcellos. Compareceram os Deputados Edmar Moreira, Elcione Barbalho, Lino Rossi, Magno Malta, Maria do Carmo Lara, Nelson Pellegrino, Ronaldo Vasconcellos e Wellington Dias, membros titulares; Arnaldo Faria de Sá, Feu Rosa, Luciano Pizzatto, Luis Barbosa, Luiz Antonio Fleury, Luiz Ribeiro e Robson Tuma, membros suplentes. Não compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Cabo Júlio, Edir Oliveira, Fátima Pelaes, José Roberto Batochio, Laura Carneiro, Luiz Piauhylino, Marcondes Gadelha, Moroni Torgan, Múcio Sá, Nair Xavier Lobo, Nelson Pellegrino, Ronaldo Caiado, Rubens Bueno, Vicente Arruda, Wanderley Martins e Zulaiê Cobra. ORDEM DO DIA - Deliberação de proposições: 1) Projeto de Lei nº 6.108/02 - do Poder Executivo - (MSC 109/2002) - que "Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências." Relator: Deputado Vicente Arruda. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda de Plenário nº 1/2002. Os Deputados Maria do Carmo Lara e Wellington Dias solicitaram o adiamento da apreciação do projeto para procederem análise mais detalhada da matéria, no que foram prontamente atendidos pelo Presidente que retirou de pauta o projeto. Ainda no uso da palavra, o Deputado Wellington Dias requereu definir como missão oficial a viagem decorrente de convite formulado pelo Comando do Exército, para visitar a região de fronteira entre o Brasil e a Colômbia. Em seguida, o Presidente parabenizou o ex-Deputado Elias Murad pela consecução do livro intitulado "Um Plano Marshall para o Combate às Drogas na América Latina". A Deputada Maria do Carmo Lara solicitou o registro da formação do Fórum Nacional Permanente de Diálogo e Aprendizado Coletivo na Superação da Violência que tem como objetivo acompanhar e propor ações sobre segurança pública para os Poderes Legislativo e Executivo. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou a próxima reunião para o dia dezessete de abril, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, ______________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, Deputado Ronaldo Vasconcellos, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.