Às onze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Subcomissão Especial Destinada a Discutir, Elaborar e Acompanhar Políticas Públicas sobre Drogas, na Sala da presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Osmar Terra. Registraram presença os Deputados Osmar Terra – Presidente; Delegado Waldir – Relator; Gilberto Nascimento e Subtenente Gonzaga – Titulares. Deixaram de registrar presença os Deputados Major Olimpio e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Osmar Terra declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Gilberto Nascimento. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: o Presidente informou que convocara a reunião para definição do cronograma de trabalhos da subcomissão. Defendeu a proposta de realização de uma sequência de audiências públicas, iniciando com uma em que estivessem presentes autoridades do governo federal, em especial com representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça; do Departamento de Polícia Federal e da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras drogas, do Ministério da Saúde. O objetivo da audiência seria a apresentação e debate sobre as ações que estavam sendo feitas para o combate às drogas. Sugeriu também fosse realizada audiência pública com representantes de entidades que atendam voluntariamente usuários de drogas e associações de profissionais que trabalham com o tema. Esclareceu que, se fosse acatada pela subcomissão a sugestão de realização das audiências, as propostas deveriam ser levadas à apreciação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, colegiado competente para deliberar sobre as proposições. Logo após, lembrou que na tarde daquele dia estava prevista a votação, pelo Supremo Tribunal Federal, da descriminalização do porte de drogas aos usuários, informando que havia participado da produção de um memorial sobre o tema. Manifestou ainda o sentimento de que o Supremo Tribunal Federal terá a sensibilidade necessária para lidar com tema tão delicado, especialmente pelo fato de que a decisão afetaria toda a sociedade brasileira. Por fim, convidou a todos para acompanhar o julgamento e anunciou a presença de deputados estaduais do Rio Grande do Sul. Logo após, concedeu a palavra ao Deputado Gilberto Nascimento, que saudou a todos e manifestou alegria em participar de tão importante subcomissão. Ratificou as palavras do Deputado Osmar Terra quanto ao julgamento pelo Supremo e demonstrou preocupação em relação às políticas do governo em relação aos usuários, defendendo, por um lado, o combate direto ao consumo, mas também a ajuda aos que já são usuários. Por fim, manifestou-se favoravelmente ao cronograma inicial proposto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Osmar Terra encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para as 10h30 da quinta-feira seguinte, 27 de agosto, na sala da presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ______________________, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Osmar Terra ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .