Às quinze horas e cinco minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Hugo Leão, Primeiro Vice-Presidente. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados  Hugo Leal, Presidente, no exercício da Presidência;  Rogério Peninha Mendonça - Vice-Presidente; Julio Lopes - Relator; Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Augusto Carvalho, Esperidião Amin, Fabricio Oliveira, Gonzaga Patriota, Júlio Delgado, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio e Walter Ihoshi - Titulares; Ezequiel Fonseca, Goulart, Hildo Rocha, Jair Bolsonaro, Josi Nunes, Luiz Carlos Ramos, Raimundo Gomes de Matos e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira e Flavinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelmo Carneiro Leal, Aluisio Mendes, Bruno Araújo, Caetano, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Luiz Couto, Marquinho Mendes, Nelson Marchezan Junior, Pauderney Avelino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Feijó, Rômulo Gouveia e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 11 de agosto do corrente ano. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, o Presidente consultou se ficaria dispensada a leitura da Ata. O Deputado Alexandre Valle solicitou a dispensa no que foi atendido. Em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 201/15, do Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS, informando que o Deputado Fabrício Oliveira (PSB/SC) passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de titular, a partir do dia 11/8/15; 2 - Ofício nº 457/15, do Deputado Rogério Rosso, Líder do PSD, informando que o Deputado Indio da Costa (PSD/RJ), deixa de integrar este colegiado, na qualidade de suplente, a partir do dia 11/8/15; 3 - Mensagem eletrônica informando que o ex-Senador Pedro Simon, agradece o convite, mas infelizmente não vai poder participar da audiência pública de hoje, dia 18/8, por já ter compromissos assumidos no Rio Grande do Sul. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: 1 - Ex-Senador Pedro Simon, autor da Lei do Registro Civil Único (Lei 9.454/1997) que justificou sua ausência; 2 - Dr. Calixto Wenzel, Vice-Presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil - ANORE-BR e Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN BRASIL; 3 - Dr. Leonardo Munari de Lima, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo - ANOREG/SP, para proferirem exposição acerca do tema objeto da proposição em análise. No segundo item haverá deliberaão de requerimentos. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Leonardo Munari de Lima e, na sequência, ao Dr. Calixto Wenzel. O Senhor Presidente consultou os Parlamentares membros da Comissão, que tendo em vista que encontra-se presente, o Dr. Paulo César Bhering Camarão, Assessor de Gestão Estratégica do TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Informou que ele participou na explanação por ocasião em que está Comissão Especial visitou àquela Corte Superior Eleitoral, para conhecer a estrutura tecnológica desenvolvida pelo TSE que, atualmente, garante a identificação biométrica e individualizada de mais de 24 milhões de eleitores brasileiros, para prestar breves esclarecimentos sobre o tema em debate, haja vista que vários membros da Comissão não participaram da visita ao TSE. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Paulo César Bhering Camarão. Às dezesseis horas e cinco minutos assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Rogério Peninha Mendonça. Participaram dos debates os Deputados Alexandre Valle, Luiz Carlos Ramos, Júlio Lopes e Rogério Peninha Mendonça. Após a Audiência Pública e na sequência da Pauta anunciou o requerimento. B - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de um Seminário para debater o PL 1775, de 2015, na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte/MG, pelas razões que especifica". O Deputado Augusto Carvalho subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e oito minutos , antes, porém, informou que haverá reunião de Audiência Pública, dia 20/8/15, quinta-feira, às 09:30 horas, em Plenário que será informado oportunamente, com a presença dos seguintes convidados: 1 - Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça - CNJ; 2 - Ministro Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, para debaterem o tema objeto da proposião em análise. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rogério Peninha Mendonça, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.