Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Gorete Pereira - Presidente; Keiko Ota e Izalci - Vice-Presidentes; Bacelar - Relator; Adail Carneiro, Celso Jacob, Enio Verri, João Gualberto, Margarida Salomão, Professora Dorinha Seabra Rezende e Sergio Vidigal - Titulares; Jose Stédile, Luiz Couto, Osmar Serraglio e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Lobbe Neto, Sandro Alex e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Glauber Braga, José Otávio Germano, Lelo Coimbra, Moses Rodrigues, Pedro Chaves, Pedro Cunha Lima, Rafael Motta, Raquel Muniz, Renata Abreu, Toninho Wandscheer, Uldurico Junior e Zé Silva. ABERTURA: A presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação as atas da 3ª e 4ª reuniões, realizadas em 5 e 12 de agosto de 2015. Em votação, as atas foram aprovadas. AUDIÊNCIA PÚBLICA: A presidente convidou para compor a mesa os senhores: SÉRGIO LUIZ KUKINA, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO, Procuradora da República no Rio de Janeiro; e CELIO DA CUNHA, Professor da Universidade Católica de Brasília. Agradeceu a presença dos convidados e concedeu-lhes a palavra. Assumiram a presidência a Deputada Keiko Ota, 1ª Vice-Presidente, e o Deputado Izalci, 2º Vice-Presidente. Usaram da palavra para debater o tema os deputados: Bacelar e Izalci. O presidente em exercício, deputado Izalci, passou a palavra aos convidados para respostas aos questionamentos e considerações finais. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado do Ceará, para debater os projetos de lei em exame sobre a qualidade da educação básica". Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Bacelar - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os projetos de lei em exame sobre a Responsabilidade Educacional". O autor usou da palavra para defender sua aprovação. Em votação, o requerimento foi APROVADO. O presidente agradeceu a colaboração dos convidados e a presença dos parlamentares e dos demais presentes, convocou reunião para o próximo dia 26 de agosto às catorze horas e trinta minutos, encerrou a reunião às dezesseis horas e cinco minutos e, para constar, eu _____________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Gorete Pereira _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.