Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.077/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia informações acerca da implantação do sistema de TV digital no país".
EXPLICACAO DA EMENTA: Informações acerca da existência de minuta ou estudo para elaboração de Medida Provisória que considerará todos os equipamentos usados no sistema de TV digital (televisão digital) como bens de informática, trazendo prejuízos à Zona Franca de Manaus.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.078/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações acerca da implantação do sistema de TV digital no país".
EXPLICACAO DA EMENTA: Informações acerca da existência de minuta ou estudo para elaboração de Medida Provisória que considerará todos os equipamentos usados no sistema de TV digital (televisão digital) como bens de informática, trazendo prejuízos à Zona Franca de Manaus.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.079/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca da implantação do sistema de TV digital no país".
EXPLICACAO DA EMENTA: Informações acerca da existência de minuta ou estudo para elaboração de Medida Provisória que considerará todos os equipamentos usados no sistema de TV digital (televisão digital) como bens de informática, trazendo prejuízos à Zona Franca de Manaus.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.080/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca da implantação do sistema de TV digital no país".
EXPLICACAO DA EMENTA: Informações acerca da existência de minuta ou estudo para elaboração de Medida Provisória que considerará todos os equipamentos usados no sistema de TV digital (televisão digital) como bens de informática, trazendo prejuízos à Zona Franca de Manaus.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.081/06 - do Sr. André Figueiredo - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito dos acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI)".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.082/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os atos de concessão de guias de importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado - NCM 0801.11.10, a partir da expedição da Circular nº 42, de 30 de junho de 2001 até a presente data".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.083/06 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita à Controladoria-Geral da União informações sobre os recursos repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aos Municípios para aquisição de Patrulha Mecanizada".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.084/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas às denúncias de abuso e desvio de finalidade realizadas pelo Presidente da FUNAI na utilização de recursos alocados para aquisição de passagens áreas".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.085/06 - da Sra. Mariângela Duarte - que "solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre - SBTVD-T".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.086/06 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, sobre a reposição das perdas do poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.087/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Exmo. Sr. Sergio Machado Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia, cópias das notas taquigráficas, bem como a gravação das reuniões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.088/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o registro em vídeo e fotografia das ações de repressão às emissoras não autorizadas realizadas pela Anatel".
EXPLICACAO DA EMENTA: Repressão às "rádios piratas".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.089/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Resende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre pesquisas financiadas pelo CNPq".
EXPLICACAO DA EMENTA: Incluindo a listagem das pesquisas envolvendo seres humanos com fitoterápicos e biológicos geneticamente modificados ou contendo OGMs (transgênico). Especificar o tema da pesquisa, seu número, local onde se desenvolve, quem patrocina e quem investiga.

RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.090/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. José Agenor Álvares, Ministro da Saúde, sobre medicamentos usados no Programa Nacional de AIDS".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.091/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informações sobre o registro em vídeo e fotografia da repressão às emissoras não autorizadas".
EXPLICACAO DA EMENTA: Repressão feita pela Polícia Federal às "rádios piratas".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.092/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o processo aberto pela Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, para apurar a morte de Maria de Conceição Oliveira Ferreira, em setembro de 2005, durante ação de repressão da Anatel no Piauí".
EXPLICACAO DA EMENTA: Esclarecimentos sobre a morte ocorrida por conta da ação de busca e apreensão de equipamentos da emissora de rádio comunitária Utopia FM, feita pela Anatel e Polícia Federal.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.093/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. José Agenor Álvares, Ministro da Saúde, sobre pesquisas realizadas na Fiocruz e Farmanguinhos".
EXPLICACAO DA EMENTA: Incluindo a listagem das pesquisas envolvendo seres humanos com fitoterápicos e biológicos geneticamente modificados ou contendo OGMs (transgênico). Especificar o tema da pesquisa, seu número, local onde se desenvolve, quem patrocina e quem investiga.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.094/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações à Exma. Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, sobre aplicações de multas às empresas públicas ou privadas por desrespeito à legislação que proíbe o plantio de OGMs em terra indígenas, unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento, e áreas de mananciais".
EXPLICACAO DA EMENTA: Incluindo o plantio de soja e milho geneticamente modificado (transgênico), na área experimental da Syngenta Seeds, no município de Santa Teresa do Oeste , Paraná.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.095/06 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o acompanhamento da Condicionalidade de Freqüência Escolar no Programa Bolsa Família".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.096/06 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o controle da freqüência escolar de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, do Governo Federal".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.097/06 - do Sr. Francisco Garcia - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre fabricação de set-up box - conversores para TV Digital no País".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.098/06 - do Sr. Francisco Garcia - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o número de empresas instaladas em Minas Gerais com plantas destinadas a fabricação de televisores e conversores para a TV Digital".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.099/06 - do Sr. Francisco Garcia - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre política de distribuição de soro antiofídico no interior da Amazônia".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.100/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o cumprimento, ou não, das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001; Decreto-Lei nº 2.291, de 1986, Medida Provisória nº 1.775-9, de 14 de dezembro de 1998, pela PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.101/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o cumprimento, ou não, das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001, pela FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
EXPLICACAO DA EMENTA: Informações acerca do conhecimento da Secretaria da Previdência Complementar sobre aprovação das disposições do termo de adesão do NOVO PLANO e as alterações do PLANO REG/Replan.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.102/06 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "solicita informação ao Ministro da Fazenda sobre procedimentos relativos à restituição do Imposto de Renda".
EXPLICACAO DA EMENTA: Esclarecimentos acerca das normas da Receita Federal relativas à determinação de datas para a restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas que possuem valores superiores a R$ 2.000,00 (dois mil reais).
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.103/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações acerca de notícia divulgada na imprensa nacional de que o governo inglês estaria preparando um plano para "privatizar" a Amazônia".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.104/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre o grave acidente do vôo 1907, da Gol Linhas Aéreas".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.105/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações acerca de notícia divulgada na imprensa nacional de que o governo inglês estaria preparando um plano para "privatizar" a Amazônia".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.106/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Defesa, informações sobre o grave acidente do vôo 1907, da Gol Linhas Aéreas".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.107/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita a Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações a respeito das declarações feita pelo Secretário de Meio Ambiente da Inglaterra, afirmando que o Governo Inglês teria planos de privatizar parte da Amazônia".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.108/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça no âmbito da Polícia Federal informações sobre a investigação do acidente, ocorrido dia 29 de setembro último com o vôo 1907 da GOL Linhas Aéreas".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.109/06 - do Sr. Severiano Alves - que "solicita ao Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre os cargos nas Embaixadas, Consulados e Entidades vinculadas ao Ministério e como são feitas as nomeações para os mesmos".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.110/06 - do Sr. Mário Heringer - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, sobre o registro das reclamações apresentadas aos órgãos de defesa do consumidor".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.111/06 - do Sr. Mário Heringer - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, sobre a municipalização da defesa do consumidor no Brasil".
EXPLICACAO DA EMENTA: Informações sobre a quantidade de PROCON instalado nos municípios.


RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)