Às quinze horas do dia dezoito de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Celso Maldaner, César Halum, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Afonso Motta, Alberto Filho, Alexandre Baldy, Átila Lins, Carlos Melles, Luciano Ducci, Nelson Marquezelli e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Fausto Pinato, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Marcon, Newton Cardoso Jr, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT. Justificou a ausência o Deputado Onyx Lorenzoni. ABERTURA: O Deputado Luis Carlos Heinze, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "Debater e avaliar a aplicação dos recursos financeiros, a previsão e o total do volume disponibilizado por programa e as exigências impostas pelas instituições financeiras para acesso ao crédito rural, como a obrigatoriedade de garantias acima das práticas normais e a possível venda casada de seguro e títulos de capitalização de maneira condicionada a liberação do financiamento", objeto do Requerimento nº 138/2015, de autoria dos Deputados Luís Carlos Heinze - PP/RS e Valdir Colatto - PMDB/SC. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: Wilson Vaz de Araújo – Diretor do Departamento de Economia Agrícola da Secretaria de Política Agrícola do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA; Ivandré Montiel da Silva – Executivo da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil S. A.; Márcio Vieira Recalde – Superintendente Nacional de Agronegócios da Caixa Econômica Federal – CEF; Ademiro Vian - Diretor Adjunto de Negócios da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; José Ângelo Mazzillo Júnior - Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle de Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil – BACEN; Fernanda Schwantes - Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e José Carlos Pires - Representante da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul – Federarroz. Após, o Presidente passou a palavra aos Senhores convidados: Wilson Vaz de Araújo, que cumprimentou a todos e agradeceu o convite para participar da Audiência Pública em nome da Ministra Kátia Abreu e do Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Afirmou que os investimentos realizados pelo ministério para atender ao Plano Safra continuam positivos, porém, foram reduzidos devido às atuais dificuldades financeiras. Em seguida, utilizando de recursos audiovisuais, apresentou a variação orçamentária para o Plano Agrícola e Pecuário do biênio 2015/2016, ressaltando que os investimentos do Plano Safra ainda têm uma certa tranquilidade de cobertura. Após, elencou as condições de financiamento da safra para o biênio 15/16, demonstrando a aplicação de taxas favoráveis para os produtores. Destacou, também, a elevação no índice de desempenho do financiamento agrícola e pecuário nessa safra e enfatizou que existe uma fluidez no acesso ao crédito rural, embora existam produtores que não conseguem ter acesso ao crédito por condições que não são cumpridas junto aos agentes financeiros e que levam a uma indesejada morosidade na liberação do crédito. Concluiu, dizendo, que o quadro de investimento não se encontra ruim ou péssimo como é divulgado atualmente; Fernanda Schwantes, que cumprimentou a todos os presentes e questionou aos representantes dos bancos e, especialmente, ao Sr. Wilson Vaz de Araújo, sobre algumas demandas dos produtores que não tem conseguido aprovação de projetos em algumas linhas específicas de crédito, particularmente o programa ABC. Externou, ainda, a preocupação de alguns produtores em relação à Resolução 4.112, que foi aprovada junto com o Plano Agrícola, e que revogou a possibilidade de aumento do limite de crédito rural para aqueles produtores que realizassem boas práticas em suas propriedades. Indagou, em sequência, sobre a subvenção ao prêmio de seguro rural por tratar-se, também, de grande preocupação de várias federações em razão de uma expressiva parcela dos recursos previstos para esse ano já terem sido utilizados no ano passado. Completou, ainda, que tais recursos foram contratados a juros livres e que atingiram, no mínimo, a taxa Selic de 14.75, configurando-se bastante elevada para o setor; Ivandré Montiel da Silva, que cumprimentou a todos os presentes e informou que, no ano passado, o Banco do Brasil enfrentou dificuldades na captação de recursos para investir nas atividades de pré-custeio e que, nesse ano, nenhuma agência do País teve dificuldade em atender aos agricultores, sejam eles da agricultura familiar, médios produtores do PRONAMP e demais produtores e suas cooperativas. Em seguida, fazendo uso de recursos audiovisuais, demonstrou que a carteira de investimento na produção agrícola é de 168,3 bilhões de reais, quadro que demonstra o compromisso que o Banco do Brasil tem com o setor agrícola. Completou, ainda, que 60,5% são de participação no Sistema Nacional de Crédito Rural; 21,7% da carteira de crédito do Banco do Brasil; 4.696 agências operando no Brasil com crédito rural, 5.447 municípios do país atendidos (98%) e 1,5 milhão de clientes produtores rurais. Informou, também, que a inadimplência alcançou o índice de 0,73% em junho de dois mil e quinze e que, do total investido, 29% corresponde às operações de custeio, 20% apoia a agroindústria e 46% representam operações de investimentos que buscam a modernização da agricultura e pecuária brasileira. Destacou, também, a aplicação de uma carteira de 37,7 bilhões de reais que foram utilizadas no programa de agricultura familiar – PRONAF, sendo que o Banco do Brasil é responsável por 65% das contratações nesse programa e 70% no PRONAMP- Médio produtor com uma carteira de 21,9 bilhões e no Programa de Armazenagem (PCA) é responsável, também, por 56% das aplicações de uma carteira que já atingiu 2,6 bilhões. Concluiu, dizendo, que o objetivo do Banco, nessa safra, é elevar em 23% os empréstimos efetuados na safra de 2014/2015, sendo que nas operações de custeio já houve uma elevação de 43% nos investimentos, feito com recursos com taxas controladas dentro dos limites estabelecidos pelo Ministério da Agricultura; Ademiro Vian, que utilizando recursos audiovisuais, demonstrou que atualmente os bancos tem que aplicar 34% da média diária dos depósitos à vista em crédito rural e que o volume de recursos para essa carteira está diminuindo visto que o volume de depósitos à vista está significativamente reduzido e por esta razão, completou, falta crédito nos bancos privados para os agricultores. Ressaltou, também, que a fonte de crédito rural oriunda dos depósitos à vista não acompanha o aumento da demanda de crédito para o setor. Por fim, disse que a FEBRABAN coloca-se inteiramente contra a venda casada que condiciona a liberação de crédito rural aos produtores, conforme estabelece o artigo 39 da Lei 8078/90, que é o Código de Defesa do Consumidor, da Lei 8.884/94 e da Resolução nº 2.892/01; Márcio Vieira Recalde, que cumprimentou a todos, e fazendo uso de recursos audiovisuais informou que a Caixa Econômica Federal recebeu do Banco Central autorização para operar com o agronegócio somente no ano de dois mil e doze. Disse, ainda, que apesar da sua atuação comparada ao mercado ser ainda pequena, houve evolução nas aplicações de crédito rural, demonstrando que na safra de 13/14 aplicou 4,2 bilhões e já na safra 14/15 o valor das aplicações totalizou 7,5 bilhões. Informou, também, que para o ano safra 15/16, apesar da expectativa de redução da captação de depósitos à vista, está projetado o valor de investimento na ordem de 9,3 bilhões. Finalizou, dizendo, que as aplicações atualmente estão concentradas em 76% em custeio, 7% em investimento, 17% em comercialização e 73% na área agrícola, com 1.603 agências habilitadas a operar com crédito agrícola em todo o País e credenciamento de 2.500 escritórios de assistência técnica para o fornecimento de orientação técnica ao produtor rural; José Ângelo Mazzillo Júnior, que cumprimentou a todos os presentes e, utilizando recursos audiovisuais, demonstrou que a previsão e o total do volume disponibilizado pelo MAPA e MDA, que atendem aos planos safra empresarial e safra agricultura familiar do ano agrícola 2015/2016, é de 216,6 bilhões de reais. Ressaltou, também, que houve uma elevação de 5,1% no volume de recursos contratados em relação à safra anterior de 2014/2015, embora o período avaliado corresponda a quarenta e cinco dias, ainda muito reduzido para efetuar prognósticos. A respeito da venda casada, continuou, o Banco Central tem a obrigação de exercer a fiscalização e o monitoramento sobre essa ocorrência indevida, uma vez que existem legislação e posicionamentos consolidados nos tribunais superiores sobre sua ilegalidade. Finalizou declarando, que é uma prática ilegal que deve ser suprimida do sistema financeiro nacional, inclusive nas relações de crédito rural, no entanto, deve haver um adequado fluxo de informação aos órgãos supervisores, tais como: Procon, Bacen, ouvidorias, para uma atuação efetiva do Banco Central em coibir essa conduta abusiva; e José Carlos Pires, que cumprimentou a todos e enfatizou a dificuldade do agricultor em conseguir crédito bancário para o custeio da sua produção na época certa. Relatou, também, que esse ano o mercado do arroz está com os preços desvalorizados obrigando o produtor a utilizar seus estoques para o preparo da nova plantação. Em seguida, questionou ao representante do Banco do Brasil sobre qual a razão na demora das ordens de liberação de créditos nas agências. Indagou, também, se os gerentes recebem instruções para que não efetuem a venda casada nas agências e, também, sobre as modificações efetuadas no seguro rural pelo Ministério da Agricultura. Após, o Presidente concedeu a palavra aos Srs. Fabrício Rosa, Diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil- Aprosoja, e Paulo Roberto Vargas, 1º Vice-Presidente do Sindicato Rural de Carazinho/RS. Em seguida, prosseguindo a reunião, passou a palavra aos Deputados inscritos: Valdir Colatto, Tereza Cristina, Heitor Schuch, Adilton Sachetti e Carlos Melles. Em sequência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e um minutos, antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária (Deliberativa), dia dezenove de agosto, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 6. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luís Carlos Heinze ___________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx