Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Múcio Sá - que "solicita sejam convidados os Senhores: Dr. Luiz Felipe Moreira, médico sanitarista, ex-diretor de medicamentos da ANVISA; Dr. Jorge Fróes de Aguilar, diretor executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico - ABAFARMA; Dr. Norberto Rech, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Dr. Stan Braz, diretor executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC; Dr. Ricardo Yugue, diretor da European Article Numbering - EAN, para participarem da Audiência Pública já aprovada pela Comissão, na reunião de 15/05/2003, que vai debater o PL 6.672/2002, que cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra."

REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a participação da Subcomissão Permanente de Turismo na 63ª Reunião do Conselho Consultivo da Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste - CTI-NE."

REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Léo Alcântara e outros - que "propõe a realização de audiência pública, com a presença do Vice-Presidente da República, Sr. José Alencar, para debater a atual política de juros praticada no país."

REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "propõe a inclusão da Sra. Magna Cunha dos Santos, na lista dos convidados para o Seminário que irá debater questões relativas ao Manejo Florestal Sustentável."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "cria seguro obrigatório para prejuízos financeiros causados por incorporadores a promitentes compradores de imóveis em construção e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Giacobo, em 28/05/2003

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 256/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre requisitos e condições para o registro de nomes de domínio na rede internet no Brasil."
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 28/05/2003

PROJETO DE LEI Nº 3.011/97 - do Senado Federal - (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países."
RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.505/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a proibição de fabricação, instalação, operação e importação de máquinas automáticas destinadas à venda de cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto derivado do tabaco, fumígeno ou não e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 502/03 - do Sr. Jamil Murad e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares."
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Giacobo e Zico Bronzeado, em 28/05/2003

PROJETO DE LEI Nº 5.466/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967."
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.672/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO LYRA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.