Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Mandetta, Pastor Eurico e Soraya Santos - Titulares; Erika Kokay, Paulo Foletto, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Ricardo Izar, Rubens Otoni e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Evair de Melo, Izalci, João Derly, Ronaldo Nogueira, Tenente Lúcio e Walney Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Dulce Miranda, Elizeu Dionizio, Geraldo Resende, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Misael Varella, Pedro Vilela, Sóstenes Cavalcante. Apresentaram escusas as deputadas Dulce Miranda, referente à reunião ordinária do dia doze de agosto do corrente ano, e Zenaide Maia, referente à presente reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 29/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os problemas enfrentados pelo CEAL - Centro Educacional Audição e Linguagem Ludovico Pavoni".  O requerimento foi subscrito pela deputada Professora Marcivania. Discutiram a matéria os deputados Professora Marcivania, Eduardo Barbosa, Professora Dorinha Seabra Rezende e Soraya Santos . Em votação, o requerimento foi aprovado, com alteração. Inclusão de escola de São Paulo, proposta pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, de instituição representativa de surdos e também de autoridades de educação do GDF. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 2. PROJETO DE LEI Nº 905/11 – do Sr. Márcio Marinho – que “altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940”. RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiu a matéria a deputada Soraya Santos. Em votação, o parecer foi aprovado.  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 3. PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela rejeição deste. Retirado de pauta a requerimento da deputada Professora Marcivania. 4. PROJETO DE LEI Nº 328/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013). RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, com as emendas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição dos PL’s nºs 823/2011, 6.216/2013, 6.872/2013 e 540/2015, apensados. Não deliberado. 5. PROJETO DE LEI Nº 1.388/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais em Registros de Ocorrências". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. Designada a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ad hoc para leitura do Parecer. Discutiu a matéria a deputada Carmen Zanotto. Em votação, o parecer foi aprovado.  6. PROJETO DE LEI Nº 1.420/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Designada a deputada Conceição Sampaio ad hoc para fazer a leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado 7. PROJETO DE LEI Nº 1.599/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais". RELATOR: Deputado ELIZEU DIONIZIO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Carmen Zanotto. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e dezoito minutos, antes convocando os senhores membros da Comissão para audiência pública no dia dois de setembro para tratar das Portarias nºs 1.635/2002 e 2.848/2007, do Ministério da Saúde. Para constar, eu __________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Eduardo Barbosa ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx