Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Evandro Roman - Presidente; Adilton Sachetti - Vice-Presidente; César Halum, Fabio Garcia, Luiz Nishimori, Padre João, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos, Silas Brasileiro e Zé Silva - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Dagoberto, Edinho Bez, Josué Bengtson e Tereza Cristina – Suplentes. Compareceu também o Deputado Paulo Freire, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair de Melo, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Marcos Montes, Nilson Leitão, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Rogério Peninha Mendonça e Wellington Roberto. Os Deputados Nilson Leitão e Kaio Maniçoba justificaram ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 11 de agosto de 2015. O Deputado César Halum solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, em atendimento aos requerimentos nº 1 e 6, de 2015, com os seguintes convidados: Sr. Juan Felipe Negret Scalia, representando a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Sr. Derly José Henriques da Silva, representando a Universidade Federal de Viçosa (UFV). O Presidente concedeu a palavra aos Srs. Juan Scalia e Derly da Silva. Em seguida, usaram da palavra os Deputados César Halum, Luiz Nishimori, Padre João e Evandro Roman. O Presidente concedeu a palavra aos Srs. Juan Scalia e Derly da Silva para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou sobre reunião organizada pelo Deputado Jerônimo Goergen, dia 25 de agosto de 2015, em Porto Alegre, e, em seguida, encerrou a presente reunião às dezessete horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.