ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2015.

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os seguintes Deputados: Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, André Abdon, Assis do Couto, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do PT - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Motta, Alberto Filho, Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Átila Lins, Beto Rosado, Carlos Melles, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Ramalho, João Rodrigues, José Nunes, Lázaro Botelho, Luciano Ducci, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza, Subtenente Gonzaga e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, César Messias, Elcione Barbalho, Irajá Abreu, Kaio Maniçoba, Onyx Lorenzoni, Roberto Balestra, Sérgio Moraes e Zé Carlos. Justificou a ausência o Deputado Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Carlos Henrique Gaguim, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 11 de agosto de 2015, e da Quadragésima Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 12 de agosto de 2015. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Luis Carlos Heinze requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Ofício nº 59/2015, de 18/08/15, do Deputado Ricardo Teobaldo, que justifica a ausência na reunião do dia 12 de agosto. Ainda, comunicou que no dia 18 de agosto foi designada a relatoria do Projeto de Lei nº 864/11 ao Deputado César Halum; Projeto de Lei nº 2.532/15 ao Deputado Jerônimo Goergen; Projeto de Lei nº 2.325/07 ao Deputado Luis Carlos Heinze; e Projeto de Lei nº 537/15 ao Deputado Newton Cardoso Jr. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 136/15 - da Sra. Tereza Cristina - que "solicita a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução do Programa Luz para Todos". A Deputada Tereza Cristina encaminhou o requerimento. O Deputado Hélio Leite subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Chaves, Hélio Leite, Heitor Schuch, Sibá Machado, Sergio Souza, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro e Zé Silva. Foi sugerida à Deputada Tereza Cristina a alteração do requerimento de convocação para convite, com o compromisso do Deputado Sergio Souza de conversar com o Ministro e acertar com esse uma data para seu comparecimento à Comissão. A Deputada concordou. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade como convite. 2 -  REQUERIMENTO Nº 141/15 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a pirataria de sementes de soja. ". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 -  REQUERIMENTO Nº 142/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário, na Câmara de Vereadores do município de PROPRIÁ, no Estado de Sergipe, para discutir os problemas da região relacionados aos perímetros irrigados, infraestrutura e aos serviços de água e saneamento". Subscrito pelo Deputado Zeca do PT. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 -  REQUERIMENTO Nº 143/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do Sr. Aloizio Mercadante Oliva - Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Manoel Dias - Ministro do Trabalho e Emprego, e o Sr. Patrus Ananias - Ministro do Desenvolvimento Agrário, afim de prestar esclarecimento a essa comissão sobre a Instrução Normativa nº 83, de 30 de julho, de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA". O Deputado Valdir Colatto encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Sibá Machado, Marcos Montes, Marcelo Castro, Subtenente Gonzaga, Zeca do PT, Valmir assunção, Odelmo Leão, Luis Carlos Heinze, Adilton Sachetti, Domingos Sávio, Alceu Moreira e José Guimarães. O Líder do Governo, Deputado José Guimarães, posicionou-se contrário à convocação e sugeriu, como alternativa, um encontro entre o Ministro Chefe da Casa Civil e Deputados da Comissão, comprometendo a empreender esforços para que a reunião ocorra com a maior brevidade. O Deputado Valdir Colatto, com apoio do Plenário, acatou a sugestão e afirmou que a proposição voltará a ser apresentada caso a reunião não ocorra ou se mostre ineficaz no sentido de revogar a Instrução Normativa nº 83/2015. Retirado de pauta a pedido do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 3.814/12 - do Sr. Mandetta - que "altera dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hélio leite. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. O Presidente anunciou o recebimento dos requerimentos de inversão de pauta do Deputado Pedro Chaves, referente ao PL 1.384/2015, e do Subtenente Gonzaga, referente ao PL 1.666/2015. Em discussão e votação, os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 1.384/15 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei n° 10.696, de 2 de julho de 2003, que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências", para não haver limite de valor na aquisição de produtos cuja mão de obra é exclusiva da Agricultura Familiar". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 1.666/15 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Zé Silva. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 1.805/15 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos". RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado João Daniel em 05/08/2015. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 18/08/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 1.267/15 - do Sr. Luiz Cláudio - que "concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de produtos da agricultura orgânica". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001 e a Lei nº 10.637, de 2002. RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Zeca do PT. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 723/15 - do Sr. Giacobo - que "dispões sobre o penhor rural de madeira, produtos madereiros e demais produtos da floresta plantada". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 1.644/15 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/15 - do Sr. Sergio Souza - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar, nos 10 últimos anos, se o volume de valores arrecadados com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM a sua aplicação através do Fundo da Marinha Mercante-FMM, atendem o objetivo da legislação pertinente, face a falta da transparência de como os recursos são arrecadados e aplicados". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma descrita no Plano de Execução e da Metodologia de Avaliação apresentados. Em discussão e votação, o relatório prévio foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e cinco minutos. Antes, porém, convidou os parlamentares a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública, quinta-feira, 20 de agosto, às dez horas, no Plenário 6, para "debater o Projeto de Lei nº 6.459/2013, o qual 'dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências’". E, para constar, eu ______________________, Francisco Alexandre Pierre Barreto, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Carlos Henrique Gaguim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx