Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente; Compareceram os Deputados Bruna Furlan, Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Takayama - Titulares; Antonio Imbassahy, Benedita da Silva, Cabo Daciolo, Caetano, Daniel Coelho, Eros Biondini, Fernando Marroni, Givaldo Vieira, Goulart, Jair Bolsonaro, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Marcelo Castro, Marcelo Squassoni, Newton Cardoso Jr, Penna, Raul Jungmann, Rocha, Valmir Assunção e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Marun, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Lincoln Portela e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, César Halum, Henrique Fontana, Jefferson Campos, Paulo Abi-Ackel e Stefano Aguiar. Apresentou escusa o Deputado César Messias.  ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas  da 30ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 12 de agosto de 2015, e da 31ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 13 de agosto de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Raul Jungmann encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: Em seguida, a presidente fez as seguintes comunicações: 1) Lembrou que naquela data se comemorava o Dia Internacional Humanitário, data instituída pela ONU como parte de um esforço mundial para despertar a conscientização sobre a assistência humanitária e também sobre as pessoas que arriscavam suas vidas para proporcioná-la.  Explicou que aquela data marcava o aniversário do bombardeio à sede da ONU em Bagdá, quando 22 pessoas perderam suas vidas, entre elas o brasileiro Sérgio Viera de Melo. 2)   Destacou a visita de Estado que a Chanceler Alemã Ângela Merkel estava fazendo ao Brasil nos dias 19 e 20 do mês corrente. Ressaltou que ela estava acompanhada de dez ministros e trataria, entre outros, de temas voltados ao adensamento das relações comerciais entre os dois países. 3) Comunicou que, em retificação ao Requerimento nº 76, de 2015, aprovado na Comissão na Reunião Deliberativa do dia 12 do mês corrente, onde se lia Padre Paulo, leria-se Padre Paolo Parise, Diretor da Missão Paz. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Rubens Bueno, subscrito pelo Sr. Raul Jungmann - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir sobre relatório do Tribunal de Contas da União acerca da Base Naval e Estaleiro da Marinha, em Itaguai no Rio de Janeiro, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Defesa". Nesse momento a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Nelson Marquezelli. Discutiram a matéria os Deputados Jô Moraes, Jair Bolsonaro, Eduardo Cury e Carlos Zarattini. Em votação, foi aprovado, com a transformação para Requerimento de Informação. Em seguida, reassumiu a presidência a Deputada Jô Moraes. 2 - REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública, no dia 29 de setembro de 2015, para avaliar os balanços dos Programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) implementados no Brasil, Colômbia e México, com a participação dos seguintes convidados: Senhor Pepe Vargas, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Senhora Fernanda Calderaro da Silva, Coordenadora-Geral de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; Senhor Pedro Saldanha, Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; Senhor Paulo Abraão e Senhora Andressa Caldas, Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH); e Senhor Aurélio Virgílio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro. 3 - REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública no dia 12 de novembro de 2015, com a participação da Fundação Global da Paz para discutir o tema Relações Exteriores - BRICS e Países Emergentes". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão dos Deputados Raul Jungmann e Marco Maia no rol de convidados. 4 - REQUERIMENTO Nº 80/15 - dos Srs. Ivan Valente e Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para debater recentes ataques xenófobos no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA); Representante do Conselho Mundial de Igrejas Cristãs no Brasil; Representante do Projeto Missão Paz, Padre Paolo Parisi, da Paróquia Nossa Senhora da Paz/SP; Representante da Secretaria de Defesa Institucional da Polícia Federal; Representante da Secretaria de Igualdade Racial da Presidência da República; Remel Simon, haitiano responsável pela recepção dos imigrantes no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do Vale do Taquari/RS; e Representante da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo.". Discutiu a matéria o Deputado Jair Bolsonaro. Em votação, foi  aprovado o Requerimento, com a inclusão de representante da Prefeirtura de São Paulo no rol de convidados. O Deputado Jair Bolsonaro manifestou voto contrário. 5 - REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly, subscrito pelos Srs. Jair Bolsonaro e Eduardo Cury - que "requer a instalação de painel com a relação de todos os pracinhas falecidos na 2ª Guerra Mundial nos corredores da Câmara dos Deputados". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Jair Bolsonaro. 6 - REQUERIMENTO Nº 84/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer, nos termos regimentais, seja aprovada Moção de Apoio à realização da 39ª Assembleia Geral e Técnica da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI/ICAO), que terá lugar na cidade de Montreal, Canadá, em setembro de 2016". Em votação, foi  aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - que "aprova o texto da Decisão Nº 2/12 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de saúde Sul-americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012". RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Cury, Carlos Zarattini e Chico Lopes. Em votação, foi aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro. Em seguida, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Ivan Valente. PRIORIDADE: 8 - MENSAGEM Nº 350/14 - do Poder Executivo - que "acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Nelson Pellegrino, em 17/12/14. Os Deputados Jair Bolsonaro e Jô Moraes apresentaram votos em separado. Em votação, foi rejeitado o parecer. Designada relatora do vencedor, Dep. Jô Moraes. Parecer Vencedor, Dep. Jô Moraes, pela aprovação. Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Jô Moraes. O Parecer do relator, Dep. Jair Bolsonaro, passou a constituir Voto em Separado. O Deputado Arlindo Chinaglia apresentou Voto em Separado que foi absorvido pelo Parecer Vencedor. 9 - MENSAGEM Nº 352/14 - do Poder Executivo - "acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Cury, Jair Bolsonaro e Carlos Marun. Em votação, foi aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Jair Bolsonaro e Capitão Augusto. 10 - MENSAGEM Nº 358/14 - do Poder Executivo - "texto da emenda à Convenção da Corporação Financeira Internacional constante da Resolução Nº 256, de 9 de março de 2012". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 11 - MENSAGEM Nº 165/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012". RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 12 - MENSAGEM Nº 166/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014". RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 13 - MENSAGEM Nº 167/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011". RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 14 - MENSAGEM Nº 168/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012". RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 15 - MENSAGEM Nº 170/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012". RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 16 - MENSAGEM Nº 171/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011". RELATOR: Deputado CÉSAR MESSIAS. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 17 - MENSAGEM Nº 173/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado CESAR SOUZA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. Nesse momento o Deputado Heráclito Fortes solicitou a palavra e informou que acabara de participar, no Senado Federal, da instalação do Parlamento Latino-Americano (Parlatino) representando a Comissão. Também informou que era Vice-Presidente do Parlatino como representante da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Deputado Jean Wyllys solicitou a palavra e leu um texto do Professor Wilson Gomes, Coordenador do Núcleo de Estudos de Comunicação da Universidade Federal da Bahia. Logo após, a Presidente cumprimentou os alunos do Estágio visita na pessoa das alunas da Escola Viva de São Paulo. Nesse momento, o Deputado Arlindo Chinaglia solicitou a palavra e cumprimentou o Deputado Jean Wyllys pela sua iniciativa e informou que, na segunda-feira passada, houvera a posse do Parlamento do Mercosul (Parlasul)  e que havia vários representantes da CREDN. Também informou que ele era o Vice-Presidente do Parlasul. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos, antes convocando os nobres pares para as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada no dia seguinte, às 10 horas, em Plenário a definir, para debater acerca da ocupação de áreas sensíveis da região amazônica; 2) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 26 de agosto, às 10 horas, naquele Plenário; e 3) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 26 de agosto, às 11 horas, naquele Plenário, para debater a reforma das leis que disciplinam a migração e o tratamento a estrangeiros no País. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.