CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 19 de agosto de 2015.

Às dez horas e dezoito minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Júlio Cesar - Presidente; Keiko Ota e Jorge Côrte Real - Vice-Presidentes; Helder Salomão, Jozi Rocha, Lucas Vergilio, Mauro Pereira e Renato Molling - Titulares; Conceição Sampaio, Eduardo Cury, Herculano Passos, Luiz Carlos Ramos , Luiz Lauro Filho, Mandetta, Marcos Reategui, Otavio Leite, Silas Brasileiro, Walter Ihoshi e Zeca Cavalcanti – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Félix Mendonça Júnior, Izalci, Silas Freire e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Fernando Torres e Laercio Oliveira. Justificou a ausência o Deputado Roberto Góes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Vigésima-Sexta Reunião Ordinária, realizada no dia doze de agosto de dois mil e quinze. A pedido do Deputado Mauro Pereira, foi dispensada a leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e, submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou sobre relatório de designações de relatoria no período de doze a dezoito de agosto, à disposição na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/15, da Deputada Conceição Sampaio,  que "solicita realização de Seminário em Manaus para discutir os efeitos da crise econômica sobre o desemprego e perda de postos de trabalho no Pólo Industrial de Manaus". A Deputada Conceição Sampaio encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Renato Molling (PP-RS), Mauro Pereira (PMDB-RS) e Júlio Cesar (PSD-PI). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Em seguida, o Deputado Júlio Cesar passou a condução dos trabalhos à Vice-Presidente, Deputada Keiko Ota. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/15, do Deputado Júlio Cesar, que "Solicita, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, no âmbito das competências constitucionais do Congresso Nacional, informações aos Ministros da Fazenda, da Integração Nacional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a aplicação e o alcance dos Artigos 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001". O Deputado Júlio Cesar encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE), Mauro Pereira (PMDB-RS) e Júlio Cesar (PSD-PI). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/15, dos Deputados Walter Ihoshi e Herculano Passos, que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater sobre os contratos de concessão de unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal". O Deputado Walter Ihoshi encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT-ES), Herculano Passos (PSD-SP), Mauro Pereira (PMDB-RS) e Júlio Cesar (PSD-PI). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com a previsão de realização no dia três de setembro. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.578/14, do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 148/2014), que "aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2014". Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: pela aprovação. O Deputado Helder Salomão fez a leitura do seu Voto. Não havendo quem quisesse discutir e, submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 131/15, do Senado Federal - (PDS 231/2015), que "aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2014". Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: pela aprovação. O Deputado Helder Salomão fez a leitura do seu Voto. Não havendo quem quisesse discutir e, submetido à votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.062/15, do Sr. Tenente Lúcio, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências". Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição. O Deputado Renato Molling fez a leitura do seu Voto. Discutiu a matéria a Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Vista concedida à Deputada Keiko Ota. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e treze minutos, antes convocando os senhores parlamentares para Reunião de Audiência Pública, a ser realizada no próximo dia vinte e cinco de agosto, às dezesseis horas, com o objetivo de debater o PL 338/2015. E, para constar, eu ___________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.