Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidencia do Deputado Átila, destinada à apreciação de proposições. Registram suas prenças os Deputados: Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins e Ricardo Izar - Vice-Presidentes ; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Roberto Sales, Sarney Filho e Weverton Rocha - Titulares; Adilton Sachetti, Bruno Covas, Carlos Gomes, Conceição Sampaio, Mauro Pereira, Penna e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Vitor Valim, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Bolsonaro, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Stefano Aguiar e Valdir Colatto. Justificou a ausência o Deputado Ricardo Tripoli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 24ª Reunião de (Audiência Pública), realizada no dia 11/08/2015; e a Ata da 25ª Reunião (Deliberativa Ordinária) , realizada no dia 12/08/2015. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Josué Bengtson. Em discussão e votação, foram aprovadas, por unanimidade. ORDEM DO DIA:   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a participação dos membros desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Frente Parlamentar Ambientalista para acompanhar as atividades da COP-21, a realizar-se de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, em Paris". O DEPUTADO PENNA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente, Deputado Átila Lira passou a Presidência ao Deputado Josué Bengtson por ser autor da próxima proposição. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Átila Lira - (PL 1299/2015) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.299/2015 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "Altera a Lei nº 9985/200, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza"". O DEPUTADO ÁTILA LIRA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RODRIGO MARTINS, NILTO TATTO E PENNA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO, COMO PALESTRANTE, DA SRA. PATRÍCIA DE LUCA VITALLI, PESQUISADORA DO ASSUNTO NA UNIVERSIDADE DE SÃO CARLOS. O DEPUTADO NILTONTATTO, RESSALTOU QUE, NESTE CASO,  É EXCEÇÃO A PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE 4 (QUATRO) EXPOSITORES, UMA VEZ QUE JÁ FOI APROVADO PROCEDIMENTO NESTE SENTIDO POR ESTA COMISSÃO, FIXANDO A PARTICIPAÇÃO, NO MÁXIMO, DE QUATRO EXPOSITORES, POR EVENTO. O Deputado Átila Lira reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  3 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PLEO PRESIDENTE. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014) RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8284/2014, apensado. VISTA AO DEPUTADO DANIEL COELHO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.709/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". (Apensado: PL 8280/2014) EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a caça em área de preservação ambiental e preserva os reservatórios. RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8280/2014, apensado. Aprovado Requerimento de Adiamento de discussão, por 10 (dez) sessões, do Deputado Daniel Coelho, Vice-Líder, e Nilto Tatto, em 01/07/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. O Presidente, Deputado Átila Lira passou a Presidência ao Deputado Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente por ser Relator da próxima proposição.  6 - PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO ÁTILA LIRA DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS PENNA, JOSUÉ BENGTSON E SARNEY FILHO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O O PROJETO DE LEI 1.733/15, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. O Presidente, Deputado Átila Lira, reassumiu a Presidência. A seguir, o Deputado Sarney Filho pediu a palavra para relatar proposta que fez durante Reunião do Colégio de Líderes, ocorrido na data de ontem, 18/08/15, com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha. Ressaltou que solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados que criasse uma Comissão ou um Grupo de Trabalho, sob a coordenação das Presidências desta Comissão e da Comissão de Relações Exteriores,  para tratar das questões climáticas referentes à COP-21,  que será realizada em Paris de 30 de novembro a 10 de dezembro do corrente ano. O Deputado Sarney Filho comentou que as discussões têm ocorrido com bastante frêquência no âmbito das entidades ambientalistas, do Governo e do empresariado e o Parlamento está ficando à margem do processo,  talvez devido a atual crise política e confusão institucional.  Assim, reforçou que esta Comissão de Meio Ambeinte deveria liderar esse processo, pois o Brasil tem até setembro para entregar as metas voluntárias. Frisou que acompanha pelos jornais a Ministra do Meio Ambiente, juntamente como Ministro da Fazenda, Joaquim Levey, discutindo com empresárioas as propostas brasileiras. Concluindo, comunicou que estava apresentando Requerimento de Audiência Pública, extrapauta, convidando a Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o Ministrado de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, para  que eles expliquem o que efetivamente está sendo poposto pelo Brasil de forma que nós parlamentares possamos nos inserir nesta dicussão. Outro fator de preocupação relatado pelo Deputado Sarney Filho,  é que se o Presidente desta Casa não definir logo a Comitiva que irá representar este Parlamento no evento, não teremos mais condições nem mesmo de reservar hotéis.  Ressaltou que considerava a COP-21 a reunião mais importante do início desse século, que pela primeira vez coloca-se obrigações voluntárias, com cumprimento cobrado pela comunidade internacional, e desta forma, o Brasil como líder nesta área não poderia ficar fora desta discussão. O Presidente, Deputado Átila Lira, concordando com as colocações e, em cumprimento, ao requerimento já aprovado no início desta reunião sobre a inclusão de membros desta Comissão na Comitiva que irá à COP-21, determinou o agendamento de reunião com o Presidente desta Casa, Deputado Eduardo Cunha, para, acompanhado de membros dessa Comissão, tratar dessa importante questão. Requerimentos Extra-Pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requer, juntamente com a Frente Parlamentar Ambientalista, a realização de audiência pública para discutir o desafio das mudanças climáticas à luz da nova pauta da política econômica brasileira". APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA, EM VOTAÇÃO NOMINAL, POR TREZE VOTOS. EM APRECIAÇÃO O MÉRITO DA MATÉRIA, O  DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI PAROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SR. MAURO VIEIRA. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/15 - dos Srs Rodrigo Martins e Heitor Schuch - que "solicita a realização de audiência pública para tratar do tema: "Consumo de agrotóxicos e incentivo à produção de alimentos orgânicos no Brasil"". APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA, EM VOTAÇÃO NOMINAL, POR DEZ VOTOS. EM APRECIAÇÃO O MÉRITO DA MATÉRIA, O DEPUTADO RODRIGO MARTINS ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES, AUGUSTO CARVALHO E ADILTON SACHETTI. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDOS DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ABRAFRUTAS, APROSOJA E FIOCRUZ.   A seguir, o Presidente convidou os parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) reunião de (audiência Pública), para discutir sobre  os impactos ambientais provocados pela água de lastro despejada nos portos brasileiros, a realizar-se no dia 20/08/2015, às 10h, no Plenário nº 8; 2) seminário sobre florestas e clima: rumo a cop 21 em paris, a realizar-se no dia 24/08/2015, auditório franco montoro da assembleia legislativa de são paulo - av. pedro álvares cabral, 201 - parque ibirapuera; requerido pelo  deputado sarney filho; e 3) R eunião (Deliberativa Ordinária), a realizar-se no dia 26/08/2015 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Átila Lira, declarou encerrada a presente reunião às onze horas  e dezoito minutos. E, para constar, eu, Aurenilton Araruna de Almeida ______________________, Secretário Executivo lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.