Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira - Vice-Presidente; Hissa Abrahão, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Nilton Capixaba, Sandes Júnior, Simone Morgado e Toninho Wandscheer – titulares; Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Edinho Bez, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Paulo Feijó e Vitor Valim – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Izalci – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini, Hugo Motta, João Arruda, Leo de Brito, Mendonça Filho, Paulo Pimenta, Uldurico Junior, Vanderlei Macris, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da vigésima-nona reunião da Comissão, realizada em cinco de agosto último, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Toninho Wandscheer. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 05/08/2015 a 18/08/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Convidou também os deputados a participarem do VI Seminário de Fiscalização e Controle, que a CFFC realizará no próximo dia vinte e sete de agosto, das 08h30 às 17h30, no Auditório Nereu Ramos. ORDEM DO DIA: O Presidente deu preferência à apreciação dos itens 3, 4, 6 e 9 da pauta, informando que havia acordo para rejeição e arquivamento dessas proposições. 3 – REQUERIMENTO Nº 46/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer que seja realizada audiência pública com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para esclarecimentos sobre as operações de apoio financeiras conduzidas pela instituição nos últimos seis anos, em especial ao empréstimo para a reforma e ampliação do terminal três do Aeroporto de Havana, em Cuba"; 4 – REQUERIMENTO Nº 52/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a convocação do Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para esclarecimentos sobre a recusa do governo federal em pagar, em 2014, a sua contribuição obrigatória à Organização dos Estados Americanos (OEA) e, no mesmo período, transferir R$ 16,24 milhões para União das Nações Latino Americanas (Unasul)"; 6 – REQUERIMENTO Nº 66/15, do Sr. João Arruda, que "solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, a fim de prestar esclarecimentos dos restos a pagar que a União deve ao Estado do Paraná no âmbito da Saúde”; 9 – REQUERIMENTO Nº 130/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, que preste informação sobre a notícia de não pagamento, pelo governo da presidente Dilma Rousseff, da contratação de veículos utilizados pela comitiva presidencial brasileira na viagem aos Estados Unidos da América no final do mês de junho de 2015". Não houve discussão. Em votação, os requerimentos foram rejeitados em bloco. 1 – REQUERIMENTO Nº 20/15, do Sr. Delegado Waldir, que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC sobre o comportamento adotado pelo Governo Federal no que diz respeito às execuções de brasileiros condenados no país da Indonésia por trafico de drogas". O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 29/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Comissão de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a solicitação de informações do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministro José Antonio Dias Toffoli sobre quais parlamentares diplomados eleitos e suplentes teriam recebido diretamente ou por intermédio de seu partido político a doação pecuniária de empresas investigadas na Operação "Lava Jato"". O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Autor. 5 – REQUERIMENTO Nº 56/15, do Sr. Elizeu Dionizio, que "solicita seja convocado Excelentíssimo Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Estado das Cidades, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do relatório do Tribunal de Contas da União que revelou a paralisação das obras de saneamento do país". O Presidente retirou de pauta, a pedido do autor. 7 – REQUERIMENTO Nº 73/15, do Sr. Elizeu Dionizio, que "requer seja convidado representante do Banco Central, da Controladoria Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU para debater acerca do suposto confisco secreto da Caixa Econômica Federal". O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Autor. 8 – REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: ‘falta de vagas nas Creches da região metropolitana de Goiânia entre a Capital e Aparecida de Goiânia, bem como sobre as obras de construção de Creches em Aparecida de Goiânia, visto que se encontram paradas com supostos desvios e mau uso dos recursos públicos’". O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Autor. 10 – REQUERIMENTO Nº 131/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, que preste informação sobre a notícia de não pagamento, pelo governo da presidente Dilma Rousseff, da contratação de veículos utilizados pela comitiva presidencial brasileira na viagem aos Estados Unidos da América no final do mês de junho de 2015". O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Autor. 11 – REQUERIMENTO Nº 132/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer a realização de visita técnica, na cidade de Angra dos Reis/RJ, com realização de mesa redonda, para debater os efeitos da "Operação Lava Jato" na economia e no índice de emprego do Brasil". O Autor leu o requerimento e defendeu sua aprovação, estendendo o convite para participação na visita ao representante do Sinaval e demais participantes do “Fórum Permanente de Debates”, objeto do Requerimento 112/15. Em votação, o requerimento foi aprovado. 12 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/06, do Sr. Alberto Fraga, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4". Relator: deputado Elizeu Dionizio. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator. 13 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/11, do Sr. Ademir Camilo, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap, a Construtora Andrade Gutierrez S.A. e, ainda, a empresa Via Engenharia S.A". Relator: deputado Wellington Roberto. Relatório prévio: pela implementação na forma apresentada no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação deste Relatório. O deputado Toninho Wandscheer, que havia pedido vista do relatório, defendeu sua aprovação. Em votação, o relatório foi aprovado. 14 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 192/14, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria nos Cartões de Pagamento do Governo Federal da Secretaria de Administração da Presidência da República, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria Geral da Presidência da República". Relator: deputado Jorge Solla. Relatório prévio: pela não-implementação e arquivamento. O Relator fez a leitura do Relatório e, em seguida, o deputado Hissa Abrahão solicitou vista da proposição, concedida pelo Presidente. 15 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/15, do Sr. Vitor Valim, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre a aquisição de equipamento conhecido como "Tatuzão" sem que o estado do Ceará tenha capacidade para alimentação elétrica do equipamento". Relator: deputado Delegado Waldir. Relatório: pela implementação. O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 26 de agosto, às dez horas, no Plenário 9, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Cândido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 05/08/2015 a 18/08/2015

Lista distribuída na reunião de 19/08/2015

Recebido na Comissão

Autor

Assunto

21/07/2015*

* Documentos não constaram da lista correspondente à data de recebimento.

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1083/2015- 1ª Sec/RI. Datado de 21/07/2015, encaminha cópia do Ofício nº 621/2015, do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, em resposta ao RIC nº 589/2015.

21/07/2015*

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 68-Seses-TCU-1ª Câmara, datado de 08.07.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 3958/2015, proferido nos autos do processo nº TC-004.011/2013-9.

23/07/2015*

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 790-GP-TCU, datado de 22.07.2015, acusa recebimento do Ofício nº 204/2015-CFFC-P, que solicita implementação da PFC 3/2015, informando que o expediente foi autuado pelo Tribunal como processo nº TC-017.201/2015-2.

24/07/2015*

Primeira-Secretaria da Mesa

Ofício nº 1.119/2015, da Primeira-Secretaria, encaminha cópia do Ofício nº 187/2015, do Gab. do Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a resposta ao RIC nº 598/2015.

28/07/2015*

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 837-GP-TCU, datado de 24.07.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1.786/2015, relativo à auditoria decorrente da implementação da PFC nº 99/2012.

29/07/2015*

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 842-GP-TCU, datado de 27.07.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1.781/2015, para conhecimento de deliberação acerca da PFC nº 07/2015, de autoria da Deputado Alexandre Valle.

30/07/2015*

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 519-Seses-TCU-Plenário, datado de 23.07.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1784/2015, que trata do acompanhamento do nível de aderência da Matriz de Responsabilidade, publicada pela Autoridade Olímpica, à Lei 12.396/2011, e identificar riscos à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016.

30/07/2015*

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 527-Seses-TCU-Plenário, datado de 23.07.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1778/2015, que trata de supostas irregularidades ocorridas na Prefeitura de Caxias/MA, durante a gestão do Sr. Humberto Ivar Coutinho, nos termos da Representação nº 07/2007-CFFC.

30/07/2015*

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.142/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 30.07.2015, encaminha cópia do Aviso nº 128/2015, do Gabinete do Senhor Ministro de Estado dos Transportes, com a resposta ao RIC nº 575/2015.

30/07/2015*

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.153/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 30.07.2015, encaminha cópia do Ofício nº 53/2015, do Gabinete do Senhor Ministro do Esporte, com a resposta ao RIC nº 587/2015.

30/07/2015*

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.157/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 30.07.2015, encaminha cópia do Ofício nº 131/2015, do Gab. do Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a resposta ao RIC nº 588/2015.

31/07/2015*

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.159/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 31.07.2015, encaminha cópia do Ofício nº 8.117/2015, do Gabinete do Senhor Ministro da Defesa, com a resposta ao RIC nº 697/2015.

31/07/2015*

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.165/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 31.07.2015, encaminha cópia do Aviso nº 338/2015, do Gab. do Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, com a resposta ao RIC nº 585/2015.

31/07/2015*

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.168/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 31.07.2015, encaminha cópia do Ofício nº 60/2015, do Gabinete do Senhor Ministro do Turismo, com a resposta ao RIC nº 590/2015.

07/08/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 738-GP/TCU, datado de 30.07.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1.856/2015, e respectivo relatório que trata de auditorias e fiscalizações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016.

07/08/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 545-GP/TCU, datado de 30.07.2015, encaminha cópia do Acórdão n° 1.857/2015, e respectivo relatório que trata das deliberações relativas ao Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.

07/08/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 872-GP/TCU, datado de 03.08.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1.785/2015, e respectivo relatório que trata do Levantamento do funcionamento do Sistema Nacional do Desporto.

07/08/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 878/2015- datado de 05.08.2015, encaminha cópia do Acórdão n° 1.858/2015, e respectivo relatório que trata da fiscalização da aplicação de recursos públicos federais relacionados à saúde indígena, referente à PFC n° 99/2012.

10/08/2015

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.213/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 06.08.2015, encaminha cópia do Aviso nº 164/2015, do Gabinete do Senhor Ministro das Minas e Energia, solicitando dilatação de prazo para resposta ao RIC nº 449/2015.

11/08/2015

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.235/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 11.08.2015, encaminha cópia do Ofício nº 161/2015, do Gabinete do Senhor Ministro do Cidades, com a resposta ao RIC nº 586/2015.

12/08/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 893-Seses-TCU-Plenário, datado de 12.08.2015, encaminha cópia da PFC nº 53/2011, que trata sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa PETROBRAS na cidade de Vitória - ES.

13/08/2015

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.260/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 13.08.2015, encaminha cópia do Ofício nº 197/2015, do Gabinete do Senhor Ministro da Integração Nacional, com a resposta ao RIC nº 430/2015.

17/08/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 575- Seses-TCU-Plenário, datado de 06.08.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1.931/2015, e respectivo relatório que trata da auditoria em contratos no Ministério da Agricultura relativo à PFC nº 131/2013.