Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer e Valadares Filho - Titulares; Alex Manente, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Izalci e Silas Freire. Deixaram de comparecer os Deputados Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Luizianne Lins, Marcos Abrão e Moema Gramacho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 36ª Reunião Ordinária Deliberativa, da 37ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública Deliberativa, realizadas no dia 12 de agosto de 2015. O Deputado Valadares Filho solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que sete projetos encontram-se com pareceres prontos, mas que não foram pautados por solicitações dos Relatores. Assim, pediu aos membros que tomem as providências necessárias para que essas matérias possam ser pautadas na Ordem do Dia da Comissão.  Comunicou que o prazo final para as indicações ao Prêmio Lucio Costa encerra-se no dia 2 de setembro. O Presidente ressaltou que a Secretaria da Comissão encaminhou comunicado aos membros solicitando brevidade na elaboração dos pareceres com vistas à apreciação das matérias pelo Colegiado. Por fim, o Presidente comunicou que foram instaladas as Subcomissões de Mobilidade Urbana no Brasil e de Governança Metropolitana Interfederativa. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Alex Manente - que "requer a substituição de convidado de Audiência Pública do Requerimento nº 55/2015, aprovado nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir sobre o atraso nas obras do monotrilho da linha 18-Bronze do metrô, que deverá ligar a ABC à capital paulista". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Alex Manente - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública referente ao Requerimento nº 55/2015, aprovado nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir sobre o atraso nas obras do monotrilho da linha 18-Bronze do metrô, que deverá ligar a ABC à capital paulista".  Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "requer a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 24, III e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, c/c art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, ouvido o Plenário desta Comissão de Desenvolvimento Urbano, a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de debater o fechamento de vias públicas a fim de se constituírem condomínios fechados". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE LEI Nº 8.047/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "dispõe sobre projeto e construção de área de acesso a pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas". (Apensado: PL Nº 8.240/2014) EXPLICACAO DA EMENTA: Instalação de faixas de acesso para aceleração e desaceleração.  RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8240/2014, apensado, na forma do substitutivo. Retirado de pauta a pedido do Deputado Alex Manente. Retirado de pauta a pedido do Deputado Alex Manente. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.443/15 - do Sr. Flaviano Melo - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras".  RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.  PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 05/08/2015. Retirado de pauta a pedido do Deputado Carlos Marun. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.675/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reuso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica". RELATOR: Deputado JOSÉ NUNES. PARECER: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.

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