Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU, realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Divinolândia - SP."

REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Machado - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado de Receita e Controle do Mato Grosso do Sul, Sr. José Ricardo Pereira Cabral, para fins de prestar esclarecimentos sobre as denúncias noticiadas no jornal Folha de São Paulo de 19/02/2003."

REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Pedro Henry - que "solicita seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela CEF para levar à crédito dos Municípios os recursos provenientes de convênios assinados com a União."

REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o ex-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Senhor Luíz Otávio Mota Valadares, o ex-Diretor de Administração e Finanças da CBTU, Senhor Jorge Miguel Felippe, o ex-Diretor Técnico da CBTU, Senhor Ramiro Abrantes Lopes Ribeiro, o ex-Chefe do Departamento Jurídico também da CBTU, Senhor José Eduardo de Almeida Carriço e o Presidente da Empresa J. Marinho Assessoria e Consultoria, localizada em Belo Horizonte, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, da referida empresa."

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Senhor João Luíz da Silva Dias, o ex-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Senhor Luíz Otávio Mota Valadares e o Presidente da Construtora Diedro de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na licitação poara contratação da referida empresa, para construção de estação integradora de ônibus à estação Vilarinho do Metrô de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais."

REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, referentes serviços e equipamentos contratados e/ou adquiridos, para preparar esse ministério para o "Bug do Milênio"."

REQUERIMENTO Nº 89/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "requerer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro Miguel Soldatelli Rosseto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para esclarecer a desapropriação, determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no município de São Gabriel, Rio Grande do Sul."

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho."
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO
RELATÓRIO FINAL: Relatório final, do Dep. Wellington Roberto, pela remessa dos documentos que compõem esta PFC ao Ministério Público e ao Poder Executivo e, por ter alcançado seus objetivos, pelo seu encerramento e arquivamento dos autos.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/01 - do Sr. Adolfo Marinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza."
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/03 - do Sr. Carlos Souza - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri / AM."
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.