ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2015

Às quatorze horas e quarenta minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e quinze, no Plenário número treze, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy e Félix Mendonça Júnior - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Celso Pansera, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, Júlio Delgado, Paulo Magalhães e Rodrigo Martins - Titulares; Adilton Sachetti, Carlos Andrade, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Eros Biondini, Jhc, João Gualberto, Jorge Solla, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Jaime Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Bruno Covas, João Carlos Bacelar, Kaio Maniçoba, Leônidas Cristino, Silas Câmara e Wadih Damous. Justificou a ausência o Deputado Onyx Lorenzoni. O Deputado Alberto Filho compareceu, mas não realizou o registro biométrico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 41ª Reunião, realizada no dia treze de agosto de 2015. O Deputado Izalci solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - mensagem eletrônica da advogada Carla Domênico encaminhando petição em favor de seu cliente, senhor Fernando Francisco Brochado Heller. Informa que este está ciente da audiência designada para o próximo dia 20 de agosto e requer sua dispensa, alegando que o seu cliente exercerá o direito de permanecer em silêncio. Em resposta, o Presidente informou que este tema já foi amplamente debatido, sendo entendimento da Presidência que o comparecimento do convocado perante a CPI é obrigatório, independentemente de sua condição de investigado ou testemunha. Assim sendo, indeferiu o pedido; - mensagens eletrônicas da advogada Giulia de Felippo Moretti, encaminhando petições em favor de seu cliente, senhor Richard Andrew Van Otterloo, requerendo o adiamento de sua inquirição, alegando que não houve tempo hábil para organizar sua vinda à CPI e para se preparar para o depoimento, tendo em vista que se encontrava em viagem por oportunidade da intimação, obtendo conhecimento desta apenas no último sábado. O requerente reiterou o pedido em correspondência enviada à Comissão, prontificando-se a comparecer quando nova data for designada; - ofício do Diretor do Departamento Médico da Câmara dos Deputados, doutor Jezreel Avelino da Silva, informando que, conforme solicitação da CPI, tomará providências na data marcada para a acareação entre os senhores Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque e João Vaccari Neto. Um Servidor Auxiliar de Enfermagem acompanhará o procedimento portando equipamentos para atendimento emergencial e, caso seja necessário atendimento médico, este será realizado por equipe do serviço de emergências médicas em leito reservado para tal; - O Presidente anunciou que no último dia 13 de agosto a CPI reuniu-se com o Excelentíssimo Senhor Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal para tratar de assuntos relacionados ao objeto da investigação. Estiveram presentes, além do Presidente, os Deputados Antonio Imbassahy, Léo de Brito, Celso Pansera, Izalci, Carlos Andrade e Fernando Monteiro. Informou, ainda, que está agendada para o próximo dia 20 de agosto audiência com o Excelentíssimo Senhor Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, para tratar de assuntos relacionados à CPI. Solicitou que os Deputados que pretenderem participar da audiência devem informar com antecedência na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores Leonardo Meirelles, Rinaldo Gonçalves de Carvalho, Richard Andrew Van Otterloo e José Aparecido Augusto Eiras. O Presidente informou que o depoente Leonardo Meirelles não foi localizado no endereço disponibilizado pelo Departamento de Polícia da Câmara dos Deputados. Anunciou que outras buscas foram realizadas, porém resultaram infrutíferas e determinou à Secretaria que realizasse diligências junto ao Departamento de Polícia Federal e à 13ª Vara Federal de Curitiba para localização urgente do convocado. O Presidente comunicou que, após exame dos Requerimentos aprovados, os depoentes seriam ouvidos na qualidade de testemunhas, prestando compromisso de dizer a verdade sobre o que soubessem e lhes fosse perguntado, sob as penas da lei. Assim, convidou para tomar assento à Mesa o senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho e registrou que o depoente prestaria o depoimento na qualidade de testemunha. Nesse sentido, recaindo sobre a testemunha intimada a depor o dever de dizer a verdade, exortou o depoente a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, nos termos do disposto nos arts. 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu ainda que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. O Depoente prestou o compromisso. Em seguida, O Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Após breve manifestação do depoente iniciou-se a fase de inquirição. Foram repetidos os procedimentos para a tomada de depoimento da outra testemunha. Inquiriram os depoentes os Deputados Luiz Sérgio, Altineu Côrtes, Izalci, Celso Pansera, Antonio Imbassahy, Alberto Filho, Eliziane Gama, Aluisio Mendes e Félix Mendonça Júnior. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a Reunião às dezessete horas e trinta e um minutos. No decorrer da Reunião, o Deputado Antonio Imbassahy assumiu a Presidência dos trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _____________________ Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.