55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 de agosto de 2015.

Às quinze horas e oito minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Ricardo Izar - Presidente; Laudivio Carvalho e Tereza Cristina - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alexandre Serfiotis, Antonio Bulhões, Capitão Augusto, Giovani Cherini, Junior Marreca, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Ramos , Milton Monti e Nilto Tatto - Titulares; Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Carlos Gomes, Daniel Coelho, Eros Biondini e Marcos Montes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Félix Mendonça Júnior e Jefferson Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Chico Lopes, Domingos Neto, Fernando Jordão, Goulart, Jozi Rocha, Max Filho, Penna, Raquel Muniz, Ricardo Tripoli, Shéridan e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior, indagando se haveria necessidade da leitura da Ata. O Deputado Nilto Tatto solicitou a dispensa da leitura. Não havendo quem quisesse discuti-a e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. O Senhor Presidente fez a leitura da seguinte Correspondência Recebida: 1) Do Deputado LAUDÍVIO CARVALHO, em que apresenta sugestões de tema para o roteiro de trabalho; 2) Do Deputado LAUDÍVIO CARVALHO, em que apresenta sugestão de audiência pública; 3) Do Senador TELMÁRIO MOTA (PDT/RR), em que encaminha, cópia do Ofício n. 827/2015/GM-MMA, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, em que responde a ofício do Senador que solicitou providências e informações sobre aves apreendidas em rinhas; 4) Do Presidente da Câmara dos Deputados, em que defere o Ofício nº 373/2015, da Liderança do PP, que desliga o Deputado CESAR SOUZA (PSD/SC) e indica o Deputado Afonso Hamm (PP/RS) para titular e indica o Deputado CESAR SOUZA (PSD/SC) para suplente; 5) Do Deputado Nilto Tatto (PT/SP), em que solicita seja designado para a Sub-relatoria destinada a investigar os maus-tratos de Animais Silvestres. Antes de iniciar a deliberação dos requerimentos, o Senhor Presidente comunicou aos Parlamentares que, conforme manifestações registradas na reunião realizada no último dia 13,fez designação das seguintes sub-relatorias nos termos do art. 41, inciso VI, e no art. 57, inciso II, do Regimento Interno da Casa: 1) Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD/RJ), para a Sub-relatoria de Proposições Legislativas; 2) Deputado CHICO LOPES (PCdoB/CE), para a Sub-relatoria de Maus-tratos de animais domésticos; 3) Deputado NILTO TATTO (PT/SP), para a Sub-relatoria de Maus-tratos de animais silvestres; 4) Deputado herculano passos PSD/SP, para a Sub-relatoria de Maus-tratos de animais exóticos e de espetáculos. A seguir, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 13/2015) - que "requer que sejam convidados o Deputados Luiz Henrique Mandetta - DEM/MS para falar da sua relatoria do Projeto de Lei nº 1.738/2011 que trata da Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal, e o Deputado Odorico -PT/CE". O Deputado Geraldo Resende encaminhou o requerimento de sua autoria. Em seguida, o Dep. Daniel Coelho sugeriu que os requerimentos fossem votados em bloco, sendo acolhido pela comissão. Logo após, o Senhor Presidente iniciou a leitura dos demais requerimentos. Às quinze horas e quinze minutos, o Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Dep. Nilto Tatto para dar continuidade à leitura dos requerimentos pautados. O Senhor Presidente reassumiu a presidência às quinze horas e vinte e dois minutos e declarou prejudicado o Requerimento nº 13/15. Com a palavra, o Dep. Geraldo Resende defendeu em relação ao req. nº 18/15 o convite de duas pessoas para falar a favor e contra, assegurando o processo do contraditório. O Dep. Nilto Tatto reassumiu a presidência às quinze horas e vinte e quatro minutos e submeteu à votação todos os requerimentos com exceção dos itens 9 e 14, requerimentos 13/15 e 18/15, respectivamente, sendo aprovados. Ao reassumir a presidência às quinze horas e vinte e quatro minutos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Capitão Augusto, que encaminhou contra o requerimento nº 18/15, item 14 da pauta. O Dep. Daniel Coelho secundou a palavra do Dep. Geraldo Resende e sugeriu que o autor do requerimento nº 18/15, Dep. Ricardo Tripolli, indicasse mais dois debatedores para falar a favor e contra. O Dep. Nilto Tatto encaminhou a favor. Os Dep. Laudívio Carvalho e Carlos Gomes encaminharam a favor. O Senhor Presidente fez apelo à CPI para que se detivesse aos nove fatos determinantes da criação da comissão como prioridade da pauta da comissão. O Dep. Capitão Augusto defendeu um acordo para os rodeios não entrarem na investigação da CPI. O Dep. Daniel Coelho ponderou que na reunião anterior a comissão, ao aprovar o Roteiro de Trabalho, incluiu na investigação os rodeios. O Senhor Presidente esclareceu que havia apresentado um PRC para criar a CPI dos Maus Tratos de Animais e, ao ser  pautado em Plenário, houve um acordo entre os Líderes à época para não incluir os rodeios. O Dep. Adilton Sachetti defendeu priorizar os nove fatos determinantes da criação da CPI, evitando-se o prolongamento dos trabalhos da comissão com reuniões de audiências públicas para assegurar o contraditório. O Senhor Presidente sugeriu pautar o requerimento na próxima reunião, esclarecendo que o autor do requerimento encontrava-se doente. Disse ainda que só irá pautar o requerimento após tratar dos  nove fatos determinantes da criação da CPI. O Dep. Capitão Augusto defendeu a criação de CPI específica, para assegurar a celeridade dos trabalhos. O Dep. Daniel Coelho subscreveu o requerimento nº 18/15. O Dep. Marcos Monte ponderou que não se deveria aprovar um tema que não é inerente à comissão. O Senhor Presidente disse que iria fazer a votação do requerimento com a indicação de mais dois nomes para realização de Audiência Pública. O Dep. Capitão Augusto esclareceu que os temas sobre rodeios, vaquejadas e similares propostos no requerimento são categorias diferentes entre si, necessitando para cada uma delas de dois especialistas. O Senhor Presidente disse que, após a CPI investigar os nove fatos determinantes de sua criação, iria investigar os fatos correlatos. O Dep. Daniel Coelho ponderou que está se propondo um critério específico para os rodeios diferente dos demais itens da pauta. O Dep. Carlos Gomes defendeu a aprovação do requerimento. O Senhor Presidente, a seguir, fez a leitura da seguinte decisão do STF: “A comissão parlamentar de inquérito deve apurar fato determinado. CF, art. 58, § 3º. Todavia, não está impedida de investigar fatos qe se ligam, intimamente, com o fato principal.” (HC 71.231, rel. min. Carlos Velloso, julgamento em 5.5.94, Plenário, DJ de 31.10.96). Os Dep. Capitão Augusto e Daniel Coelho disseram que indicariam dois convidados, mas o Dep. Capitão Augusto ponderou que o debate é inoportuno para o momento, pois maus-tratos é tema muito subjetivo.  O Senhor Presidente disse que iria atender a quatro convidados, limitando-se, assim, esse número com o compromisso de pautar o req. após a investigação dos nove fatos determinantes. Os Dep. Daniel Coelho e Carlos Gomes manifestaram concordância. O Dep. Capitão Augusto disse que esse debate deveria ser realizado após a investigação dos nove fatos determinantes da criação da comissão, pois precisa indicar e trazer especialistas para participar dos debates. O Senhor Presidente disse que votaria o requerimento com o compromisso de prazo de duas semanas para S.Exª apresentar os nomes dos debatedores para serem ouvidos, havendo acordo. Logo após, o Senhor Presidente submeteu à votação o requerimento nº 18/15, item 14 da pauta, sendo aprovado contra os votos dos Dep. Capitão Augusto e Tereza Cristina. Logo após, passou-se à publicação do resultado da votação dos Requerimentos. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 13/2015) - que "requer que seja convidada a apresentadora de TV a Sra. Luisa Mell por ser uma grande representante da causa animal". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - (RCP 13/2015) - que "solicita que seja realizada visita ao Mercado Municipal de Belo Horizonte". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que " Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de debater sobre a utilização da carne de asininos no preparo de refeições a detentos do sistema penitenciário e na rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Norte (RN)". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requisição de cópia do Processo Criminal nº 0017247-24.2012.8.26.0050 - Caso "Dalva Lina", além de informações sobre a sua fase processual". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requisição de cópia do Processo Criminal nº 2013.3.017737-5 - captura e matança de cães em Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó/PA, além de informações sobre a sua fase processual". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requisição de cópia do Processo Criminal nº 201200251460 - agressão do cão da raça yorkshire até a morte, na cidade de Formosa/GO, além de informações sobre a sua fase processual". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requisição de cópia do Processo Criminal nº 201360290009 (0000064-77.2013.8.25.0003) - maus-tratos praticados contra um jegue, na cidade de Graccho Cardoso/SE, além de informações sobre a sua fase processual". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requer a realização de audiência pública para oitiva do Promotor de Justiça da Comarca da Cidade de Apodi/RN, Dr. Silvio Ricardo Brito". PREJUDICADO O REQUERIMENTO POR TER SIDO ATENDIDO NO REQ. 8/15, ITEM IV DA PAUTA. 10 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer sobre a adoção de programas de manejo populacional e descentralização dos serviços de bem-estar animal e vigilância epidemiológica, bem como para discorrer sobre o aumento dos casos da leishmaniose no país". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requer a realização de audiência pública para esclarecer sobre o papel dos Zoológicos e Aquários, e sobre a importação de animais exóticos para tal fim, condições de bem-estar, manejo e maus-tratos, notadamente no que diz respeito à importação dos Ursos Polares, Peregrino e Aurora, provenientes da Rússia, para exposição no Aquário de São Paulo". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requer a realização de audiência pública para esclarecer sobre os maus-tratos provenientes do tráfico de animais silvestres, apanha e caça, mercado destinatário, bem como discorrer sobre o resgate de animais vitimados, as estratégias de combate, e o "repatriamento" dos animais aos habitats de origem". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requer a realização de audiência pública para esclarecer sobre os maus-tratos provenientes das práticas de experimentação animal, ética e direito dos animais, e os avanços para substituição do uso de animais, no ensino, na pesquisa e testes de fármacos e produtos". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requer a realização de audiência pública para esclarecer sobre os recorrentes maus-tratos provenientes da criação, transporte, e utilização de animais em espetáculos de rodeio, vaquejada e similares". APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CAPITÃO AUGUSTO E TEREZA CRISTINA. 15 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requer a realização de audiência pública para esclarecer sobre a criação, manejo, transporte e abate de animais para consumo, e políticas públicas de bem-estar animal no setor produtivo". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requisição de cópia do Procedimento Policial instaurado em face dos responsáveis pelos supostos maus tratos contra animais, que eram utilizados em pesquisas e testes de produtos cosméticos e farmacêuticos no Instituto Royal, em São Roque (SP), bem como informações que entender pertinentes, incluindo eventual denúncia ofertada, com o respectivo número do processo". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requisição de cópia do Procedimento Policial instaurado em face de Maria Iraci dos Santos, acerca do caso da venda de carne de cavalo, bem como informações que entender pertinentes, incluindo eventual denúncia ofertada em face da mesma, com o respectivo número do processo". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requer a realização de audiência pública para oitiva da Sra. Sheila Patresi, coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses da Cidade de Poços de Caldas/MG". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "requer seja convidado o Sr. Promotor de Santa Cruz do Arari/PA, Dr. Nelson Medrado, a prestar esclarecimentos, na qualidade de testemunha". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "requer a oitiva dos convocados listados abaixo, na qualidade de testemunhas, para prestar esclarecimentos sobre a matança de cães na cidade de Santa Cruz do Arari/PA" APROVADO. O Senhor Presidente anunciou sobre a mesa requerimento extra-pauta, que foi retirado pelo autor a ser apresentado na próxima reunião. O Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Dep. Laudívio Carvalho às quinze horas e cinquenta e três minutos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze e cinquenta e cinco minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 20/8, às dez horas da manhã, com a seguinte pauta: Audiência Pública e tomada de depoimentos com a finalidade de esclarecer a matança de cães que teria ocorrido na cidade de Santa Cruz do Arari/PA, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Ministério Público do Estado do Pará. Convocados/testemunhas: - Aragonei dos Santos Bandeira, denunciante da matança de cães; - Juka Sobreiro, efetou o resgate de animais na Ilha de Marajó; - Raquel Ferreira Viana (Abrigo Augamily), abrigou 104 animais. Convocado/investigado: - Marcelo Pamplona, Prefeito de Santa Cruz do Arari/PA. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, Para constar, Eu, ___________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, ___________, Dep. Ricardo Izar, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados