Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia doze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados Gorete Pereira - Presidente; Keiko Ota e Izalci - Vice-Presidentes; Bacelar - Relator; Adail Carneiro, Celso Jacob, Enio Verri, Glauber Braga, João Gualberto, Pedro Chaves, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Renata Abreu, Sergio Vidigal, Toninho Wandscheer e Uldurico Junior - Titulares; Jose Stédile, Leo de Brito, Luiz Couto e Osmar Serraglio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Jorginho Mello, Lobbe Neto, Luiz Lauro Filho, Raimundo Gomes de Matos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, José Otávio Germano, Lelo Coimbra, Margarida Salomão, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima, Rafael Motta e Zé Silva. ABERTURA: A presidente, deputada Gorete Pereira, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela comissão os seguintes documentos: Ofício 044/2015 – GDFGB, do Deputado Glauber Braga, que solicita excusas por ausência na reunião de 5/8; Ofício GDJL 112/2015, do Deputado Julio Lopes, que justifica ausência na reunião de 5/8; OFÍCIO/GDGP/123, do gabinete da Deputada Gorete Pereira, justificando sua ausência na reunião de 5/8; e OFÍCIO 107/2015, do Deputado Uldurico Junior, que solicita excusa por sua ausência na reunião de 5/8. AUDIÊNCIA PÚBLICA: A presidente convidou para compor a mesa os senhores: BINHO MARQUES, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação; ROSSIELI SOARES DA SILVA, Secretário de Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; ALESSIO COSTA LIMA, Secretário de Educação de Tabuleiro do Norte/CE, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; MARIZA ABREU, consultora na área de educação da Confederação Nacional de Municípios – CNM; e LEIDA ALVES TAVARES, Secretária de Educação de Ipatinga/MG, representando a Frente Nacional de Prefeitos – FNP. Agradeceu a presença dos convidados e concedeu-lhes a palavra. Usou da palavra também a senhora NILCE ROSA DA COSTA, secretária-executiva do CONSED, enquanto o secretário Rossieli Soares da Silva não havia chegado. Assumiu a presidência a Primeira Vice-Presidente, Deputada Keiko Ota. Usaram da palavra para debater o tema os deputados: Leo de Brito, Sérgio Vidigal, Izalci, Bacelar e Toninho Wandscheer. O REQUERIMENTO 5/2015, da deputada Gorete Pereira, não foi deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. A deputada Keiko Ota agradeceu a colaboração dos convidados e a presença dos parlamentares e dos demais presentes, encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e oito minutos e, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Gorete Pereira _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.