Às quinze horas e um minuto do dia onze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Evandro Roman, Presidente; Evair de Melo e Adilton Sachetti - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Dilceu Sperafico, Fabio Garcia, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Padre João, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça e Zé Silva - Titulares; Alexandre Baldy, Bruno Covas, Dagoberto, Edinho Bez, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Tereza Cristina e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Luiz Carlos Hauly, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, César Halum, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Silas Brasileiro e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, em seguida, esclareceu ao Plenário que o Presidente da Câmara dos Deputados revendo o despacho exarado no requerimento nº 2.378, de 2015, determinou a desapensação do Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.325, de 2007. Por consequência, esta Comissão Especial voltou a ter o nome com o qual foi inicialmente constituída. O Presidente colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 15 de julho de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 163, de 2015, da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), informando que o Sr. João Carlos Jacobsen Rodrigues não compareceu a esta audiência pública, por compromissos firmados anteriormente; Memorando nº 22, de 2015, do Gabinete do Deputado Bruno Covas, justificando sua ausência à reunião do dia 15 de julho de 2015; Ofício nº 921, de 2015, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame como membro suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 3, 4 e 5, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Roberto Barcelos, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS); Sérgio Luis Bortolozzo, Presidente Institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (ABRAMILHO); e Orlando Melo Castro, Vice-Presidente do Conselho das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária, representando o Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR). O Presidente concedeu a palavra aos Srs. Orlando Melo Castro; Luiz Roberto Barcelos; Reginaldo Minaré, Consultor da área de tecnologia da Confederação Nacional da Agricultura; e Sérgio Luiz Bortolozzo. Em seguida, falaram os Deputados Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Adilton Sachetti, Tereza Cristina e Luiz Nishimori. Assume a Presidência o Deputado Adilton Sachetti, 3º Vice-Presidente, que concede a palavra aos Deputados Marcos Montes e Valdir Colatto. O Deputado Evandro Roman reassume a Presidência e, em seguida, concede a palavra aos Deputados Padre João e Luiz Carlos Heinze. Usam da palavra para suas considerações finais os Srs. Luiz Roberto Barcelos, Orlando Melo Castro, Sérgio Luis Bortolozzo e Reginaldo Minaré. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PL 827/2015) - que "requer a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares" O Deputado Luis Carlos Heinze encaminha o requerimento. APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.