Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia onze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rômulo Gouveia. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Rômulo Gouveia, Presidente; Hugo Leal e  Rogério Peninha Mendonça - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Esperidião Amin, Luiz Couto, Subtenente Gonzaga e Walter Ihoshi - Titulares; Ezequiel Fonseca, Goulart, Hildo Rocha, Luiz Carlos Ramos, Marcus Vicente, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Caetano, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Fabricio Oliveira, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Júlio Delgado, Julio Lopes, Marquinho Mendes, Nelson Marchezan Junior, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Abi-Ackel e Paulo Feijó. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 14 de julho do ano em curso. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, o Presidente consultou se ficaria dispensada a leitura da Ata. O Deputado Sóstenes Cavalcante solicitou a dispensa no que foi atendido. Em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 325/15, do Senhor Eduardo Fernandes Silva, Diretor da Consultoria Legislativa, informando a designação do Dr. José de Ribamar Barreiros Soares, Consultor Legislativo, para prestar assessoramento técnico-legislativo à Comissão Especial; 2 - Ofício nº 265/15, do Deputado André Figueiredo, Líder do PDT informando que a Deputada Flávia Morais (PDT/GO), passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, a partir do dia 14/7/15; 3 - Ofício nº 302/15, do Deputado Maurício Quintella Lessa, Líder do Partido da República - PR, comunicando que o Deputado Marcos Rogério (PDT/GO) passa a integrar este colegiado, na qualidade de suplente, na vaga do PR, a partir do dia 16/7/15. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com a presença do Ministro Guilherme Afif Domingos, Ministro de Estado-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa - SMPE/PR para debater o tema objeto da proposição em análise. B - Deliberação de Requerimentos. O palestrante, com a palavra, destacou a importância do tema e defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1775/15. Participaram dos debates os Deputados Júlio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Rogério Peninha Mendonça. O Senhor Wagner Augusto da Silva Costa, Assessor Parlamentar do Tribunal Superior de Justiça - TSJ, fez breve esclarecimentos sobre o tema. O Senhor Presidente anunciou as seguintes Comunicações: 1 - O prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 1.775/15, por 5 sessões, teve início no dia 14/7/15 e terminou no dia 5/8/15. Foram apresentadas 12 Emendas; 2 - Foi solicitada prorrogação do prazo da Comissão, por 10 sessões, ao Senhor Presidente Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha e recebeu o deferimento; 3 - Lembrou que foi recebido o Ofício nº 3853/15, do Senhor Ministro Dias Toffoli, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, convidando os membros da Comissão Especial para uma visita aquela corte Superior Eleitoral para conhecer a estrutura tecnológica desenvolvida e que garante, atualmente, a identificação biométrica e individualizada de mais de 24 milhões de eleitores brasileiros. A visita ocorrerá no dia 13 de agosto próximo, às 10:30 horas e solicitou a presença dos membros da Comissão nesse evento. Após a Audiência Pública e na sequência da Pauta anunciou os requerimentos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Hugo Leal - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", com a presença dos seguintes convidados: 1 - Célio Ribeiro, representante da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital - ABRID; 2 - Claudionor Batista dos Santos, Diretor do Instituto de Identificação do Distrito Fedeeral, para debaterem sobre a proposição em análise. Em votação. Encaminhou a votação o autor do requerimento. De igual maneira, o Deputado Rogério Peninha Mendonça, subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Sugeriu a inclusão do Senhor Leonardo Munari de Lima, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo - ANOREG/SP. O Senhor Deputado Hugo Leal, autor, concordou.  APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - d o Sr. Hugo Leal - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", com a participação dos seguintes convidados: 1 - Dra. Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça - CNJ; 2 - Ricardo Dip, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Dra. Raquel Santos Chrispino, Juíza da 1ª Vara de Família de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro; 4 -  Calixto Wenzel, Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN/BRASIL. O Senhor Presidente informou que esse requerimento é idêntico ao Requerimento nº 1/15 e subscrito pelo Deputado Hugo Leal e aprovado na reunião anterior. Portanto já foi contemplado. O Requerimento está Prejudicado. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para oitiva do Ex-senador Pedro Simon sobre a Lei do Registro Civil Único (Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997), de sua autoria, que institui um número único para todos os documentos dos cidadãos brasileiros".  Em votação. Encaminhou a votação o autor. APROVADO; 4 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências", com a presença dos seguintes convidados: 1 - Ministro José Antônio Dias Toffoli, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; 2 - Ministro Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda; 3 - Ministro José Eduardo Cardoso, Ministro de Estado da Justiça; 4 - Sra. Miriam Belchior, Presidente da Caixa Econômica Federal; 5 - João Geraldo Pique Carneiro, Presidente do Instituto Hélio Beltão; 6 - Natália Paiva, Presidente da Associação Transparência Brasil; e 7 - Ministro Aroldo Cedraz, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU. Em votação. Encaminhou a votação o autor.  APROVADO; 5 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de um seminário no Estado do Rio de Janeiro para discutir o PL 1775/2015 que trata sobre o Registro Civil Nacional". Em votação. Encaminhou a votação o autor.  APROVADO; 6 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Hugo Leal - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", com a presença dos seguintes convidados: 1 - Paulo Ayran da Silva Bezerra, Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL; 2 - Antônio Maciel Aguiar Filho, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação - FENAPPI. Encaminhou a votação o autor.  APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 1775/2015) - que "solicita que seja convidado o Coordenador do Comitê-Gestor do Registro de Identidade Civil - RIC, o Sr. Marivaldo da Costa Pereira, pelas razões que especifica". Em votação. Encaminhou a votação o autor.  APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências", com a presença do Ministro Carlos Eduardo Babas, Ministro de Estado da Previdência Social para proferir exposição sobre a matéria em análise. Em votação. Encaminhou a votação o autor. APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e um minuto, antes, porém, convocou reunião de Audiência Pública para o dia 18 de agosto próximo, cuja pauta será divulgada oportunamente. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rômulo Gouveia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.