Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia doze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados e senhoras deputadas Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Baleia Rossi, Diego Andrade, Edinho Bez, Gonzaga Patriota, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Ronaldo Martins, Silas Freire, Tenente Lúcio e Wadson Ribeiro - Titulares; Adail Carneiro, Alfredo Kaefer, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Evandro Roman, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Fernando Jordão, João Paulo Papa, Jose Stédile, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Ricardo Izar, Roberto Sales, Samuel Moreira, Sérgio Moraes e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Rodrigo Maia e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor deputado Edinho Bez. que declarou abertos os trabalhos e informou que a Presidente, deputada Clarissa Garotinho, se encontrava retida no trânsito em função das manifestações populares em andamento na manhã de hoje. A seguir, o Presidente em exercício colocou à apreciação a Ata da 31ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 5 de agosto de 2015. Os deputados Diego Andrade e Nelson Marquezelli solicitaram a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Diego Andrade - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir os impactos das novas diretrizes da Resolução nº 4.777, de 06 de agosto de 2015, da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, que "dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento"". A Presidente, deputada Clarissa Garotinho, assumiu a Presidência da Sessão e colocou a inclusão de matéria na pauta em discussão e votação. Aprovada a inclusão da matéria, a Presidente passou a palavra ao autor, deputado Diego Andrade, que encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados João Rodrigues, Mário Negromonte Júnior e Edinho Bez. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com a subscrição dos deputados João Rodrigues e Mário Negromonte Júnior. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Samuel Moreira - que "solicita sejam convidados os Senhores Edinho Araújo, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos e o Mario Povia, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para debaterem sobre a implantação do Terminal de Contêires 2 - TECON 2, localizado no Complexo Portuário Industrial de Suape, Estado de Pernambuco, notadamente sua situação atual e perspectivas de curto e médio prazos". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/15 - dos Srs. Jaime Martins e Edinho Bez - que "requer a aprovação do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente para Monitorar a Implementação do Projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV - e as Ações para Aprimoramento dos Sistemas de Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas e a Expansão do Transporte de Carga e de Passageiros sobre Trilhos, relativo ao ano de 2015". O deputado Edinho Bez encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Goulart. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/15 - do Sr. Major Olimpio - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte, aprovada por intermédio do requerimento nº 68/2015". Retirado de pauta pelo autor. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 896/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica". (Apensados: PL 4664/2009 (Apensado: PL 6345/2013) e PL 2553/2011). Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 2553/2011 e 6345/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4664/2009, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Hugo Leal. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.596/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares". (Apensados: PL 2799/2011, PL 6212/2013 e PL 1264/2015) Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste, do PL 2.799/2011 e do PL 6.212/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.264/2015, apensado. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os senhores deputados Vanderlei Macris, Goulart, Diego Andrade e Silas Freire. Em atendimento ao acordo obtido durante a discussão, a Presidente retirou este item da pauta, de ofício, com o objetivo de aguardar a realização de audiência pública desta Comissão sobre este tema, com a concordância do Relator, deputado Hugo Leal. O deputado Aliel Machado informou que a Comissão de Educação desta Casa também realizaria audiência pública para discutir este tema e, desta forma, solicitou que a audiência desta Comissão de Viação e Transportes pudesse ser realizada em conjunto com a Comissão de Educação. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.374/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a colocação de sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas / Jet skis em áreas de concentração de banhistas". (Apensados: PL 3610/2012 e PL 4116/2012). Relator: Deputado João Paulo Papa. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4116/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3610/2012, apensado. O deputado João Paulo Papa procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiu a matéria o deputado Fernando Jordão, autor da proposição. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.824/11 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada na CVT. Retirado de pauta pelo Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensado: PL 7695/2014). Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 7.695/2014, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. A presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Diego Andrade, para que ela pudesse discutir o próximo item desta pauta, de sua relatoria. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.151/13 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano". (Apensados: PL 8166/2014 e PL 845/2015). Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 8.166/2014 e 845/2015, apensados, com substitutivo. A deputada Clarissa Garotinho procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.033/14 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 714/2011) - que "altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue". (Apensado: PL 6168/2013 (Apensado: PL 6730/2013)). Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação deste e do PL 6168/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6730/2013, apensado. A deputada Clarissa Garotinho procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.930/14 - do Sr. João Caldas - que "denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco". (Apensado: PL 7937/2014). Relator: Deputado Mário Negromonte Júnior. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7937/2014, apensado. O deputado Mário Negromonte Júnior procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 393/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício 14 - PROJETO DE LEI Nº 740/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "altera o § 2º do art. 131 da lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 permitindo que motoristas possam realizar as vistorias de segurança e ambiental e o licenciamento anual do veículo sem o vinculo ao pagamento de multas de trânsito" Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com emenda. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu relatório e voto. A deputada Clarissa Garotinho, autora da proposição, complementou as informações prestadas e solicitou aos pares a aprovação do projeto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, deputado Diego Andrade, declarou encerrados os trabalhos às doze horas e seis minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública com o objetivo de debater a situação do Porto de Luís Correa, no Piauí, agendada para o dia 13 de agosto de 2015, às 10 horas, no Plenário 15; para audiência pública com a finalidade de discutir o andamento dos projetos e obras de acesso rodoviário ao Porto de Santos – SP, às 10 horas do dia 18 de agosto, no Plenário 11; e para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 19 de agosto de 2015, às 10 horas, no Plenário 11, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Diego Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.