Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia doze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03, sob a Presidência do Deputado Nelson Marquezelli (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Senhores Deputados Fábio Ramalho - Presidente; Glauber Braga - Vice-Presidente; Benedita da Silva, Erika Kokay, Jaime Martins, Luiza Erundina e Nelson Marquezelli - titulares; e Arnaldo Jordy, Efraim Filho, Júlia Marinho, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Nilto Tatto, Ronaldo Carletto e Valadares Filho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Tenente Lúcio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Celso Jacob, Maria do Rosário, Sarney Filho e Uldurico Junior. A Deputada Janete Capiberibe justificou ausência à reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Nelson Marquezelli, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Ata da 11ª reunião, realizada no dia 8 de julho de 2015, que tendo a leitura dispensada a pedido do Deputado Glauber Braga, foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Deputado Nelson Marquezelli, no exercício da Presidência, comunicou que foram feitas designações de relatorias nos dias 13, 14 e 15 de julho, cujas cópias encontravam-se disponíveis na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 16/15 - das Senhoras Erika Kokay e Janete Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Relatório do Conselho Indigenista Missionário que trata da violência contra os povos indígenas, dados de 2014". O Deputado Glauber Braga, que subscreveu o Requerimento, usou da palavra para justificar a importância da matéria e também registrar desagrado por não ter sido incluído na pauta da presente reunião o Requerimento nº 22/15, de sua autoria. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Nelson Marquezelli, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Glauber Braga - que " Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 53, de 2015, que acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais". O Deputado Glauber Braga, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização do evento. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Nelson Marquezelli, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Em cumprimento ao Art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Glauber Braga, que, de imediato, deu continuidade à apreciação dos itens da pauta. 3) - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre os contratos de concessão de unidades lotérica pela Caixa Econômica Federal". O Deputado Nelson Marquezelli, no uso da palavra, ressaltou os motivos para a realização do evento. O Deputado Nilto Tatto, no uso da palavra, parabenizou o autor da matéria e sugeriu a inclusão no rol de convidados o representante do Tribunal de Contas da União. O Deputado Nelson Marquezelli, estando de acordo com a sugestão do nobre par, acrescentou também ao rol de convidados a Presidente da Caixa Econômica Federal – Miriam Belchior, o Diretor de Fundos e Loterias - Senhor Fábio Cleto, e o Senhor Ives Martins – defensor dos lotéricos no país. A Deputada Benedita da Silva, estando de acordo com os nobres pares, informou que subscreveria o Requerimento de autoria do Deputado Nilto Tatto, próximo item da pauta cujo teor era o mesmo da matéria em questão. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Glauber Braga, após fazer colocações relativas ao tema em discussão, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 4) - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os contratos de concessão de unidades lotérica pela Caixa Econômica Federal". O Deputado Glauber Braga colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Glauber Braga, no exercício da Presidência, fez os avisos finais e, às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Ramalho, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.