Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia treze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Lincoln Portela - Presidente; Rubens Pereira Júnior - Vice-Presidente; João Campos - Relator; Alessandro Molon, Andre Moura, Jose Stédile, Laerte Bessa, Max Filho, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Tadeu Alencar e Vinicius Carvalho - Titulares; Antonio Bulhões, Átila Lins e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Keiko Ota, Luiz Carlos Ramos, Margarida Salomão, Mauro Pereira, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Sergio Vidigal e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Vilela, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Junior Marreca, Marcos Rogério, Paulo Freire, Rogério Rosso, Sergio Zveiter e Wadih Damous. Justificou a ausência o Deputado Paulo Freire. ABERTURA: o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia dezesseis de julho de dois mil e quinze. Foi solicitada a dispensa da leitura da Ata pelo Deputado Vinicius Carvalho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ter recebido os seguintes expedientes: correspondência do Deputado Paulo Freire (PR/SP), justificando sua ausência nesta reunião de audiência pública, por estar cumprindo agenda de Representação Política Partidária em seu Estado; ofício nº 238/2015, da Liderança do PHS, que indica o Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) para titular desta Comissão.  O Presidente comunicou que o prazo de dez sessões para emendamento à PEC foi encerrado e que não foram recebidas emendas. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. O Presidente informou que, atendendo ao requerimento nº 1/15, de autoria do Deputado Paulo Freire, seriam ouvidos os seguintes convidados: Sr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Sr. Antônio Cesar Bochenek, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE e o Sr. Germano Silveira da Siqueira, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra. O Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência. Antes de ouvir os palestrantes, o Presidente concedeu a palavra ao Senador Wellington Fagundes, autor da PEC. Em seguida, passou a presidência ao Deputado Vinicius Carvalho, que concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados. Findas as apresentações, o Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, o Deputado Alessandro Molon e o Deputado João Campos, relator da matéria. Foram registradas pelo Presidente as presenças do Sr. Sebastião Coelho, Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, e do Sr. Leonardo Trigueiro, Presidente da Associação dos Magistrados do Piauí. O Presidente concedeu a palavra aos convidados, que teceram suas considerações finais. B - Requerimentos: Foram apreciados os seguintes itens da pauta: REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. João Campos, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição n.º 187/2012, com a presença dos seguintes convidados: Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministra Maria Helena Mallmann, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Ministro Francisco Falcão, Presidente do Conselho da Justiça Federal; Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, Presidente do Conselho de Justiça do Trabalho; Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor José Germano, Ex-reitor da Universidade de Brasília e Professor André Ramos Tavares, PUC de São Paulo". REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Lincoln Portela, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 187/2012, com a participação de Juízes Federais". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos, antes convocando reunião para o dia vinte de agosto de dois mil e quinze, quinta-feira, às dez horas, com pauta e plenário a serem divulgados posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx..