Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia doze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Rosangela Gomes - Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Erika Kokay, Ezequiel Teixeira, Fabricio Oliveira, Flavinho, Keiko Ota, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Nogueira, Rosangela Gomes e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Daniel Coelho, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Elizeu Dionizio, Jean Wyllys, Luiz Couto, Major Olimpio, Orlando Silva, Pastor Eurico e Professora Dorinha Seabra Rezende - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônio Jácome, Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Goulart, Jô Moraes, João Gualberto, Luiz Lauro Filho, Mariana Carvalho, Nelson Marquezelli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Beto Salame, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Lindomar Garçon, Marcelo Aguiar e Marcos Rogério. Justificaram a ausência os Deputados Janete Capiberibe, Jarbas Vasconcelos e Marcelo Aguiar. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica. Expositores: Sr. GEORGE LIMA - Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. ALINE YAMAMOTO - Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Sra. ELIANA APARECIDA RODRIGUES - MÄRZ - Mãe de criança repatriada; Sr. DANILO COELHO - Pai cuja criança foi levada pela mãe para o exterior e nunca mais retornou; Sra. NADIA DE ARAÚJO - Professora de Direito Internacional Privado (autora de diversos livros na área); Sra. CLÁUDIA GRABOIS - Advogada. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Daniel Coelho, Jean Wyllys, Mara Gabrilli, Rosangela Gomes e Erika Kokay. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezessete horas e trinta e sete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documetnal desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.