CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a participação dos membros desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Frente Parlamentar Ambientalista para acompanhar as atividades da COP-21, a realizar-se de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, em Paris".


2 -

REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Átila Lira - (PL 1299/2015) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.299/2015 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "Altera a Lei nº 9985/200, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014)
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8284/2014, apensado.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.709/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". (Apensado: PL 8280/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a caça em área de preservação ambiental e preserva os reservatórios.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8280/2014, apensado.
Aprovado Requerimento de Adiamento de discussão, por 10 (dez) sessões, do Deputado Daniel Coelho, Vice-Líder, e Nilto Tatto, em 01/07/2015.
Retirado de pauta, de ofício, em 12/08/2015


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.