CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7420, DE 2006, DA SRA. PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS NA SUA PROMOÇÃO", E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Deliberação dos requerimentos apresentados até a véspera;

II - Audiência Pública

TEMA: A Criação da Lei de Responsabilidade Educacional - Operadores do Direito e Especialistas da Academia.
(REQ 002/2015, dos deputados Bacelar e Keiko Ota)

Convidados:

  • Maria Cristina Manella Cordeiro - Procuradora da República no Rio de Janeiro

  • Ministro Sérgio Luiz Kukina - Superior Tribunal de Justiça

  • Professor Célio da Cunha - Universidade Católica de Brasília


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 5/15 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado do Ceará, para debater os projetos de lei em exame sobre a qualidade da educação básica".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Bacelar - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os projetos de lei em exame sobre a Responsabilidade Educacional".