CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 06 do Anexo II
HORÁRIO: 10h30min

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 04/06


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 103/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a desapropriação da Fazenda Estância do Céu, localizada no município de São Gabriel-RS."

2 -

REQUERIMENTO Nº 106/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja convidado o presidente do INCRA, Sr. Marcelo Resende, para debater em audiência pública a política da instituição no novo Governo."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.270/01 - do Senado Federal - (PLS 57/2001) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências."
RELATOR: Deputado TAKAYAMA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Odair, em 07/05/2003

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.303/02 - do Senado Federal - (PLS 689/1999) - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola."
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 28/05/2003


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 189/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas"
RELATOR: Deputado ZONTA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 28/05/2003

6 -

PROJETO DE LEI Nº 636/03 - do Sr. Nelson Proença - que "institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CAPR, e da EMC 2/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 3/2003 CAPR, apensada.