ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

5 DE AGOSTO DE 2015

Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlia Marinho, Presidente; Simone Morgado, Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Beto Salame, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Francisco Chapadinha, Leo de Brito, Maria Helena e Zeca Cavalcanti, Titulares; André Abdon, Angelim, Átila Lins, Nilson Leitão, Professora Marcivania, Rocha, Silas Câmara, Vitor Valim e Wilson Filho, Suplentes; Adail Carneiro, Adilton Sachetti, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci e Tenente Lúcio, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alan Rick, Arthur Virgílio Bisneto, Jozi Rocha, Marcelo Castro, Paes Landim, Pauderney Avelino, Wladimir Costa e Zé Geraldo, Titulares. Foram apresentadas as seguintes escusas pelas ausências: Deputado Alan Rick, para a reunião do dia; Deputado Arthur Virgílio Bisneto, para o dia 9/7/2015 e a reunião do dia; Deputado Beto Salame, para os dias 27 e 28/5, 9, 11 e 25/6, 2, 7 e 9/7/2015; Deputado Francisco Chapadinha, para o dia 8/7/2015; Deputada Janete Capiberibe e Deputado Wladimir Costa, para a reunião do dia. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que a Comissão havia recebido os documentos a seguir: cópia do relatório de acompanhamento mensal da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, encaminhado pelo Consórcio Norte Energia e referente ao mês de junho; Ofício nº 185/2015, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, comunica o recebimento do pedido de informações e documentos acerca da decisão do TCU em investigar o uso de recursos públicos na construção da Usina de Belo Monte, no Estado do Pará, solicitação decorrente da aprovação por esta Comissão do Requerimento nº 44/2015, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy. Ela acrescentou que os documentos estavam à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 46/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei 13.097/2015". NÃO DELIBERADO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 48/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - "requer que seja realizada audiência pública e convidada a Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para expor os motivos da exclusão do Estado do Pará em operação de exportação bovina". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA JÚLIA MARINHO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 -  REQUERIMENTO Nº 49/2015 - do Sr. André Abdon - que "solicita a realização de audiência pública para debater as causas que levaram à extinção do fenômeno da pororoca no Rio Araguari, no Estado do Amapá, com a presença de representantes do ICMBio, do Ministério Público Federal, dos pecuaristas da região e da Eletrobrás Eletronorte". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B -  PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2015 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, 7º, 19, 20, 31, 33 e 36 , da Portaria nº 80 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dá outras providências". Explicação da Ementa: Trata de regularização fundiária na Amazônia Legal. Relator: Deputado Francisco Chapadinha. Parecer: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso". Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o BNDES e a Norte Energia S.A., que alterou datas do cronograma de entregas do empreendimento". Relator: Deputado Nilson Leitão. Relatório Prévio: pela implementação. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 7.613/2014 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições". (Apensado: PL 8.221/2014). Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela rejeição deste e do PL 8.221/2014, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 483/2015 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do Rio São Francisco nos Estados da Região Nordeste". Relator: Deputado Vitor Valim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Alan Rick, em 09/07/2015. O Deputado Rocha procedeu à leitura do Parecer do Relator. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 1.345/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão (Funjalapão) e dá outras providências". Relatora: Deputada Simone Morgado. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Na sequência, a Presidente fez aditamento aos Requerimentos a seguir: a) REQ-31/2015, de sua autoria, que “requer a realização de audiência pública para discutir a lavoura cacaueira nos Estados da Região Amazônica”, para incluir como convidados um representante do Ministério da Agricultura e um representante de um dos municípios produtores; b) REQ-43/2015, de autoria do Deputado Beto Salame, que “requer a realização de audiência pública para discutir a situação das obras de construção da Aços Laminados do Pará (ALPA), na cidade de Marabá”, para incluir no rol de convidados os Senhores Valter Casimiro Silveira, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); João Salame, Prefeito do Município de Marabá; Márcio Miranda, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará; Gilberto Leite, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá; Fábio Lúcio de Souza, Presidente da Associação Comercial do Pará; Senador Paulo Rocha e Deputado Lúcio Vale, Coordenadores da Bancada do Estado do Pará. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e seis minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa ordinária para a quarta-feira da semana seguinte. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.