Câmara dos Deputados

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado

55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2015.

Às onze horas e quarenta e três minutos do dia treze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. Registraram presença os Deputados Moroni Torgan - Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Major Olimpio, e Ronaldo Martins - Titulares; Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira e João Campos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jaime Martins, Pompeo de Mattos e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fernando Francischini e Lincoln Portela. ABERTURA: O Deputado Moroni Torgan declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública convocada para “debater políticas públicas de combate ao crime organizado”, com a participação de representantes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, dos estados do Paraná e Rio de Janeiro, em resposta ao requerimento nº 100/2015, do Deputado Delegado Edson Moreira (PTN/MG) e outros. Em seguida o Deputado Moroni Torgan pediu desculpas pelo atraso do início da reunião, tendo em vista a falta de plenários disponíveis. Explicou o funcionamento da Subcomissão e seus objetivos. Logo após, convidou para compor a mesa os senhores Leonir Batisti, Procurador de Justiça e Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do estado do Paraná, e Cláucio Cardoso da Conceição, Promotor de Justiça e Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Estado do Rio de Janeiro. Ato contínuo passou a palavra aos convidados para as suas exposições. Findas as exposições, debateram a matéria os Deputados Delegado Edson Moreira e João Campos. O Deputado Moroni Torgan questionou aos convidados quais seriam as piores situações do crime organizado em seus estados. O Dr. Cláucio Cardoso da Conceição respondeu que, no Rio de Janeiro, a pior situação seria o tráfico de drogas, cuja prática conta com três grandes quadrilhas, a saber: Comando Vermelho - CV, Terceiro Comando - TC e Amigo dos Amigos - ADA. O Dr. Leonir Batisti ponderou que um dos grandes problemas do Paraná é a atuação do Primeiro Comando da Capital – PCC, com aproximadamente setecentos filiados e quarenta chefes. Os convidados fizeram considerações e sugestões em relação à legislação em vigor, especialmente quanto ao Código de Processo Penal e à Lei nº 9.296 de 1996, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas e também em relação às mensagens de textos trocadas por meio do aplicativo WhatsApp, que ainda não são passíveis de interceptação. O Deputado Moroni Torgan solicitou que os convidados formalizassem suas sugestões e as enviassem para a Subcomissão. O Dr. Leonir Batisti comentou que muitas sugestões que ele abordou na sua exposição estariam disponíveis no livro de sua autoria que foi repassado ao Deputado Moroni Torgan. O Dr. Cláucio Cardoso da Conceição disponibilizou sua apresentação em PowerPoint sobre o funcionamento do GAECO/RJ. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Moroni Torgan agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e quinze minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia dezoito de agosto, terça-feira, às dez horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, para debater políticas públicas de combate ao crime organizado, com a participação dos Secretários de Segurança Pública dos estados de Minas Gerais e São Paulo. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, Deputado Moroni Torgan ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.