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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À REFORMA TRIBUTÁRIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2015.
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Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia treze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados: Hildo Rocha - Presidente; Alfredo Kaefer, Gorete Pereira e Enio Verri - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Afonso Florence, Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Dilceu Sperafico, Fabricio Oliveira, Jerônimo Goergen, Luiz Carlos Hauly, Mauro Pereira, Orlando Silva, Pedro Fernandes e Ronaldo Lessa - Titulares; Alceu Moreira, Edinho Bez, Giuseppe Vecci, Julio Lopes, Odorico Monteiro e Rubens Pereira Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Júlio Cesar, Marcos Reategui e Valadares Filho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados José Carlos Aleluia, Mainha, Marcelo Aro, Mauro Mariani, Sarney Filho, Tadeu Alencar e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mauro Pereira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a Deputada Gorete Pereira justificou sua ausência à reunião desta Comissão realizada em seis de agosto, por motivo de licença para tratamento da saúde. ORDEM DO DIA: Definição do roteiro de trabalhos e deliberação de requerimentos. Com a aquiescência do Plenário, o Presidente passou à deliberação dos requerimentos enquanto aguardava o relator para a apresentação do roteiro de trabalho. A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater O G100 - Municípios populosos com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica”. Encaminharam a votação o autor e os Deputados Júlio César, Alceu Moreira, Jerônimo Goergen e Mauro Pereira. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. B) Definição do roteiro de trabalho: com a palavra, o Relator apresentou o roteiro de trabalho, justificando-o. Consultado, o Plenário acatou o roteiro do Relator. Franqueada a palavra, manifestaram-se os Deputados Orlando Silva; Luiz Carlos Hauly; Mauro Pereira, que, dentre outras considerações, solicitou ao Presidente fosse feito apelo aos membros quanto à presença e ao horário das reuniões do Colegiado, dada a exiguidade de tempo para apresentação do parecer definido no ato de criação da Comissão; e informou que a Advocacia Geral da União colocou-se à disposição para contribuir com os trabalhos, tendo indicado o Senhor Sérgio Carneiro para participar das reuniões da Comissão; Enio Verri; e Gorete Pereira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e nove minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia dezoito de agosto, às quatorze horas, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. |