Às nove horas e trinta e nove minutos do dia treze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Osmar Serraglio e Enio Verri - Vice-Presidentes; Cleber Verde - Relator; Dilceu Sperafico, Evandro Roman, Leopoldo Meyer, Marcelo Belinati, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sandro Alex e Sergio Vidigal - Titulares; Izalci, Moses Rodrigues e Odorico Monteiro - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alex Canziani, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Gonzaga Patriota, Goulart, Josi Nunes, Mauro Pereira, Moroni Torgan e Valtenir Pereira, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Átila Lira, Caio Narcio, Jorginho Mello, Lelo Coimbra, Milton Monti, Rogério Marinho e Saraiva Felipe. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia seis de agosto de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter recebido o seguinte expediente da Secretaria-Geral da Mesa, deferido pelo Presidente da Casa: Of. 460/15, da Liderança do PSD, alterando a condição do Deputado Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) de titular para suplente na Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimento. Convidados: ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GOGOY, Consultor Jurídico da Consultoria-Geral da União/AGU, representando o Sr. Ministro Luís Inácio Lucena Adams; Prof. CLÁUDIO EDUARDO DE CASTRO, Coordenador de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA; Prof. CLÁUDIA DO ROSÁRIO VAZ MORGADO, representante da Escola Politécnica e Instituto COPPEAD da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, e Prof. MARIA JOSÉ SOARES MEDENDES GIANNINI, Vice-Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa - FOPROP. Anunciada a Ordem do Dia e os nomes dos palestrantes, que foram convidados a tomar assento à mesa, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que norteariam a reunião e deu início à Audiência Pública, concedendo a palavra aos palestrantes na seguinte ordem: primeiramente ao professor Cláudio de Castro e, em seguida, sucessivamente, ao Dr. Arnaldo Godoy e às professoras Cláudia Morgado e Maria José Giannini. Os palestrantes discorreram sobre a importância de se permitir a cobrança dos cursos de pós-graduação, apresentando dados para fundamentar sua posição favorável ao mérito da PEC em debate. Encerradas as palestras, manifestaram-se os Deputados Cleber Verde, Relator, Leopoldo Meyer, Osmar Serraglio, Sérgio Vidigal e Pedro Fernandes, Presidente, que, ato contínuo, concedeu a palavra aos palestrantes para suas respostas às perguntas do Relator e considerações finais. Encerradas estas, o Presidente agradeceu aos palestrantes pelas contribuições, e anunciou a deliberação do seguinte REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Cleber Verde - (PEC 395/2014) - que "solicita realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Prof. Fernando Carvalho - UFMA; Prof. Renato Janine - MEC; Prof. Emídio Cantídio - ABRUEM; Prof. Nival Nunes de Almeida, Presidente da ABENGE; representantes ANDIFES e UNESP". Com a palavra, o Autor justificou sua proposta, colocando-se à disposição para receber sugestões de outras entidades para serem ouvidas. Foi sugerida a inclusão do ANDES-SN, que foi por ele acatada. Assim, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO, incluindo entre as entidades a serem convidadas O SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SN.  O Presidente, então,  atendendo à solicitação recebida, concedeu a palavra, excepcionalmente, ao Professor Saulo Pinto Silva, da Universidade Federal do Maranhão, representando naquele momento o comando de greve do ANDES-SN. Este agradeceu ao Presidente pela deferência, discorreu sobre as razões do movimento grevista, cumprimentou os professores das instituições de ensino superior em greve ali presentes, saudando, além do ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE, cobrou a abertura de negociação com o comando de greve pelo Ministro da Educação e registrou sua posição sobre a situação do ensino público e a flexibilização do financiamento da educação pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública e deliberativa para o dia vinte de agosto, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu _________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Pedro Fernandes _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxx