A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.088/2011 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Alessandro Molon. O parecer do Deputado Antonio Bulhões passou a constituir Voto em Separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Bruno Covas, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, Jhc, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luciano Ducci, Luiz Couto, Marcelo Aro, Maria do Rosário, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Tadeu Alencar, Wadih Damous, Afonso Motta, Alexandre Leite, Daniel Almeida, Félix Mendonça Júnior, Hildo Rocha, José Nunes, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Mário Negromonte Jr., Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Pedro Vilela, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Silas Câmara e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 13 de agosto de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente