55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 de agosto de 2015.

Às dez horas e dez minutos do dia treze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Ricardo Izar - Presidente; Laudivio Carvalho e Tereza Cristina - Vice-Presidentes; Ricardo Tripoli - Relator; Adilton Sachetti, Alexandre Serfiotis, Capitão Augusto, Chico Lopes, Domingos Neto, Luiz Carlos Ramos , Max Filho, Nilto Tatto, Penna e Raquel Muniz - Titulares; Alice Portugal, Carlos Gomes, Daniel Coelho e Geraldo Resende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelson Barreto, Carlos Henrique Gaguim, Claudio Cajado, Delegado Edson Moreira, Esperidião Amin, Evair de Melo, Jean Wyllys, Mariana Carvalho, Rafael Motta, Rodrigo Martins e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Aureo, Cesar Souza, Fernando Jordão, Giovani Cherini, Goulart, Jozi Rocha, Junior Marreca, Leonardo Monteiro, Milton Monti, Shéridan e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. Indagou se haveria necessidade da leitura da Ata. O Deputado Ricardo Tripolli solicitou a dispensa da referida leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente fez a leitura da seguinte Correspondência Recebida:1) Do Presidente da Câmara dos Deputados, em que defere o Ofício nº 176/2015, da Liderança do PRB, que indica o Deputado Carlos Gomes (PRB/RS) para suplente desta CPI; 2) Do Presidente da Câmara dos Deputados, em que defere o Ofício nº 316/2015, da Liderança do PR, que indica o Deputado Milton Monti (PR/SP) para titular desta CPI; 3) Do Presidente da Câmara dos Deputados, em que defere o Ofício nº 514/2015, da Liderança do PT, que indica o Deputado Domingos Neto (PROS/CE) para titular desta CPI; 4) Do Presidente da Câmara dos Deputados, em que defere o Ofício nº 1123/2015, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Valdir Collato (PMDB/SC) para titular desta CPI; 5) Do Presidente da Câmara dos Deputados, em que defere o Ofício nº 1127/2015, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS) para suplente desta CPI; 6) Do Presidente da Câmara dos Deputados, em que defere o Ofício nº 171/2015, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para suplente desta CPI; 7) Da Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem Estar dos Animais (ASSOCIAÇÃO VIVA BICHO), em que encaminha denúncias de maus-tratos de animais que vêm ocorrendo nos municípios de Fortaleza, Iguatu, Sobral, Icó e Juazeiro do Norte – cidades localizadas no Estado do Ceará. ORDEM DO DIA: I – Definição do Roteiro de Trabalho. Antes de franquear a palavra ao Relator, o Senhor Presidente fez a leitura da proposta de Acordo de Procedimentos, in verbis:“1) O painel de presença e a lista de inscrição de deputados interessados em interpelar convidados e convocados serão abertos 30 minutos antes do início da reunião; 2) As reuniões agendadas para as terças-feiras iniciarão, preferencialmente, às 14h e as agendadas para quintas-feiras às 9:30h; 3) A lista de inscrição de deputados interessados em interpelar pessoas convocadas será encerrada no início da fala do convocado; 4) Todos os requerimentos devem conter justificativa que fundamentem os atos e devem limitar-se ao objeto de investigação da CPI; 5) Os requerimentos para oitiva de pessoas convocação. Os convocados devem ser qualificados como testemunhas ou investigados; 6) Os requerimentos que tratem da transferência de sigilo bancário, fiscal e de dados deverão conter informações para identificação inequívoca da pessoa, o período a ser analisado e a fundamentação para a obtenção dessas informações; 7) Os requerimentos que tratem de busca e apreensão deverão ser apresentados por membro da CPI com fundamentação baseada no Código de Processo Penal (art. 240 e seguintes), descrevendo pormenorizadamente o objeto da busca e apreensão, além de fundamento fático (razões) do pedido; 8) Os requerimentos de requisição de documentos deverão solicitar o envio dos dados em meio eletrônico; 9) Nos requerimentos para realização de audiências públicas externas, o autor deve solicitar também a realização de diligências; 10) A comissão deverá realizar reuniões com momentos distintos para audiências públicas (oitiva de convidados – art. 255), tomada de depoimentos de convocados (testemunhas e investigados – art. 36, II) e comparecimento de Ministros de Estado (convite ou convocação – art. 219); 11) Durante a oitiva de convocados, poderão usar da palavra o convocado por até 20 minutos, o relator por 30 minutos e três minutos os demais parlamentares; 12) As vistas aos documentos do processo, depois de autorizadas pelo Presidente, serão concedidas durante o expediente ordinário da Câmara dos Deputados; 13) Os documentos que contenham informações sigilosas, não classificadas na origem, recebidos ou produzidos pela CPI, deverão ser classificados pelo colegiado ao final da respectiva reunião.” Em seguida, o Senhor Presidente indagou se a comissão concordava com o teor do Acordo de Procedimentos, sendo aprovado. Com a palavra, o Dep. Alexandre Serfiottis teceu considerações sobre a criação de sub-relatorias e sugeriu a criação da sub-relatoria de legislação. O Relator ponderou no sentido de as indicações sobre a criação de sub-relatorias aguardarem a aprovação do Roteiro de Trabalho. O Dep. Nilto Tatto ponderou sobre a estrutura de funcionamento da CPI e sugeriu levantar as propostas de criação de sub-relatorias e propôs uma sub-relatoria sobre atropelamento de animais silvestres nas estradas. O Senhor Presidente comunicou que, após a leitura do Roteiro pelo Relator, o submeteria à deliberação. Usou da palavra o Dep. Chico Lopes. O Dep. Geraldo Resende disse que a proposta do Relator não colide com a do Dep. Alexandre Serfiotis em criar as sub-relatorias. Após, o Relator fez a leitura da proposta de Roteiro de Trabalho. A seguir, o Dep. Chico Lopes reportou-se ao horário e dia de funcionamento propostos no Acordo de Procedimentos e também em relação ao item 11º. O Dep. Alexandre Serfiotis teceu considerações sobre os animais que disputam espaço nos centros urbanos. O Dep. Nilton Tatto chamou a atenção em relação ao atropelamento de animais silvestres nas estradas e às escadas nas hidrelétricas para a criação de sub-relatoria. O Dep. Geraldo Resende referiu-se à enorme mortalidade de animais nas estradas, principalmente na sua região, em Mato Grosso, e fez menção à realização de rodeios, o que faz parte da cultura da população rural. O Dep. Capitão Augusto defendeu a realização de rodeios por ser da cultura do interior, solicitando ao Relator reconsiderar o item referente aos rodeios no Roteiro de Trabalho. O Relator, ao secundar as palavras de S.Exª, ponderou que há na Casa uma disposição enorme para iniciar os debates sobre a realização de rodeios. O Dep. Capitão Augusto propôs uma relação nominal dos que apoiam na comissão sua proposta. O Senhor Presidente esclareceu que o Roteiro de Trabalho é implementado pela apresentação e aprovação de requerimentos. O Dep. Adilton Sachetti ponderou que os rodeios se inserem em questão conceitual e cultural. O Senhor Presidente esclareceu que a criação da comissão fundamentou-se em nove fatos determinados. A Dep. Teresa Cristina secundou as palavras do Dep. Adilton Sachetti em relação aos rodeios. A Dep. Raquel Muniz preocupou-se com a priorização de água para o consumo humano em detrimento da água para a sobrevivência dos animais. Logo após, o Senhor Presidente passou à deliberação dos requerimentos, antes transferindo a presidência à Dep. Teresa Cristina. II – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Ricardo Izar -  que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a exploração de dromedários visando o turismo, nas praias do Rio Grande do Norte, com a presença dos convidados abaixo" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer os maus tratos a animais no Instituto Royal, situado no município de São Roque/SP, a oitiva dos convocados a prestar esclarecimentos listados abaixo". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública com a convocação do Exmo. Ministro da Saúde, Sr. Arthur Chioro, para prestar esclarecimentos sobre a destinação de recursos para o controle populacional de animais e combate às zoonoses". APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. NILTO TATTO, TRANSFORMANDO A "CONVOCAÇÃO" PARA CONVITE. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a matança de cães que teria ocorrido na cidade de Santa Cruz do Arari/PA, a oitiva dos convocados a prestar esclarecimentos listados abaixo". APROVADO O CONVITE PARA O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO/PA E MANTIDA A CONVOCAÇÃO PARA OS DEMAIS. Nada mais havendo a tratar, a Dep. Teresa Cristina, no exercício da presidência, encerrou a reunião às onze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando a próxima a realizar-se na terça-feira, às catorze horas, para deliberação de requerimentos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta comissão e as notas taquigráficas, após serem degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar.E, para constar, eu ______________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ricardo Izar ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.