Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia doze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados José Priante e Capitão Augusto. Registraram presença os Deputados José Priante - Presidente; Capitão Augusto e Laudivio Carvalho - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Fernando Monteiro, Jaime Martins, Keiko Ota, Major Olimpio, Pastor Eurico, Rocha e Wilson Filho - Titulares; Aluisio Mendes, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Lincoln Portela, Renzo Braz, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Benedet, Ronaldo Martins e Silas Freire – Suplentes. Compareceram ainda os Deputados Andres Sanchez, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Edinho Bez e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Cabo Daciolo, Caetano, Efraim Filho, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Jair Bolsonaro, João Campos, Laerte Bessa, Marcos Reategui, Moema Gramacho, Moroni Torgan e Padre João. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado José Priante declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 14ª reunião, cuja leitura foi dispensada as pedidos dos Deputados Aluisio Mendes e Keiko Ota. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento do recebimento de ofício da Deputada Moema Gramacho, apresentando escusas pelas ausências nas reuniões acontecidas nos dias 8 e 19 de julho de 2015. ORDEM DO DIA: O Deputado José Priante informou haver requerimento sobre a mesa, da Deputada Keiko Ota, solicitando preferência para apreciação do item 1 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. Anunciou então o Presidente o item 1, PROJETO DE LEI Nº 5.369/09 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui o Programa de Combate ao "Bullying"". RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: Pela rejeição do Substitutivo do Senado. A Deputada Keiko Ota leu seu parecer que, colocado em votação, foi aprovado. Parabenizou a relatora pelo trabalho o Deputado Delegado Waldir. PROJETO DE LEI Nº 6.433/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências". (Apensados: PL 8120/2014 e PL 8257/2014). RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 8.120/2014 e 8.257/2014, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Renato Simões, em 02/04/2014. Estando ausente o relator, o Presidente solicitou, com a anuência do plenário, que o Deputado Wilson Filho procedesse à leitura do parecer. Em discussão, o Deputado Major Olímpio reconheceu que a iniciativa era, sem dúvida, meritória. Observou, porém, que não via sentido na alteração da definição de “autoridade policial”, restringindo esse conceito à figura do delegado de polícia, razão pela qual sugeriu que fosse mantido o texto da lei, por ser mais abrangente e, em sua opinião, mais eficaz. Dessa forma, não havendo consenso e dada a ausência do relator, o Presidente retirou a proposição de pauta. PROJETO DE LEI Nº 6.990/13 - do Sr. Antonio Brito - que "Altera a Lei nº 7.210, de 1984, que ‘Institui a Lei de Execução Penal’”. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer em reunião anterior, solicitou a palavra para discuti-lo o Deputado Major Olimpio, que, embora reconhecesse a boa vontade do autor, apontou que o momento era inoportuno, uma vez que a proposição visava a assegurar direitos e garantias de ex-presidiários que não estavam disponíveis ao restante da população, como o acompanhamento médico individual, às expensas do Estado. Os Deputados Pastor Eurico, Capitão Augusto e Aluisio Mendes apoiaram os argumentos do Deputado Major Olimpio e também se declaram contra a aprovação do parecer. O Deputado Capitão Augusto citou recente entrevista do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, na qual reconheceu que o atual sistema de execução penal, que privilegiava a recuperação dos condenados não estava surtindo efeito. O relator insistiu na aprovação do parecer na forma original, ressaltando que o autor era um grande especialista na matéria. Disse, porém, que estava aberto a ouvir sugestões de alteração. Em apoio ao parecer, o Deputado Cabo Sabino lembrou que os condenados estavam sob a custódia do Estado, daí a maior responsabilidade deste com a preservação do bem-estar e da saúde dos presidiários. O Deputado Pastor Eurico lembrou, porém, que o acesso dos presidiários à saúde já era uma garantia legal. Não havendo mais inscritos para discussão, o parecer do relator foi colocado em votação e rejeitado, contra os votos dos Deputados Wilson Filho e Rogério Peninha Mendonça. O Presidente designou o Deputado Aluisio Mendes como relator do vencedor. O Deputado Aluisio Mendes imediatamente apresentou seu parecer pela rejeição. Colocado em votação, o parecer vencedor foi aprovado. O parecer do Deputado Wilson Filho passou a constituir voto em separado. PROJETO DE LEI Nº 374/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Assumiu a presidência da reunião o Deputado Capitão Augusto. O Deputado Rogério Peninha Mendonça leu seu parecer e aproveitou para parabenizar o autor pela iniciativa. Solicitaram vista da matéria, e lhes foi concedida, os Deputados Aluisio Mendes, Delegado Waldir, Major Olimpio e Pastor Eurico. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Capitão Augusto encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos. Antes, porém, convocou reunião para o dia 19 de agosto, quarta-feira, às 14 horas, naquele mesmo plenário, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e pelo Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Capitão Augusto ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.