Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia doze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Zeca Cavalcanti, Alexandre Serfiotis e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Assis Carvalho, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Marx Beltrão , Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Osmar Terra, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Rosangela Gomes, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; André Fufuca, Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Cristiane Brasil, Dâmina Pereira, Danilo Forte, Flavinho, Júlia Marinho, Juscelino Filho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Sérgio Reis, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Vinicius Carvalho e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Ricardo Izar, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Benedita da Silva, Chico D'Angelo, Delegado Éder Mauro, Geovania de Sá, Jandira Feghali, Jorge Solla, Misael Varella, Shéridan e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao plenário sobre a nova proposta de  tramitação das PECs na Câmara dos Deputados. A seguir, passou a palavra para comunicações parlamentares aos seguintes Deputados: Carmen Zanotto, Leandre, Darcísio Perondi, Conceição Sampaio, Osmar Terra, Marcus Pestana, Adelmo Carneiro Leão. Ato contínuo, colocou à apreciação as Atas das 39ª e 40ª reunião, realizada nos dias 05 e 06 de agosto de 2015; que por haver sido distribuído cópias das Atas, o Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A - Ofício da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, comunicando a composição do novo Conselho Executivo, eleito para o biênio 2015/2017; B - Lembro que a Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde, SUS, realizará – na data de hoje – Audiência Pública para debater a PEC 01/15, bem como o financiamento do SUS. A  audiência acontecerá neste plenário, a partir das 16h; C – Expediente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades – ABIFINA, - que encaminha texto tratando da preocupação do setor em relação ao anúncio da possível adesão do Brasil ao denominado Patent Prosecution Highway, dispositivo criado pelos Estados Unidos da América, que objetiva instituir o intercâmbio automático de patentes entre os dois países; D – Ofício 2315/15, do senhor José Luís Elias Avalos - Presidente do I Congresso de Comissões de Saúde dos Parlamentos das Américas, da Comissão de Saúde e População, do Congresso da República do Peru – informando sobre a realização do I Congresso de Comissões de Saúde dos Parlamentos das Américas, bem como a aprovação, por unanimidade, da Declaração de Paracas, documento que institucionaliza o Congresso de Comissões de Saúde dos Parlamentos das Américas, para sua realização anual. Informa ainda que a Declaração de Paracas resolve criar a rede de Parlamentares de Comissões de Saúde dos Parlamentos das Américas, com a finalidade de desenvolver uma estrutura que permita levar adiante agendas regionais comuns para propiciar o intercâmbio de informação sobre legislação relacionada com a Saúde, Planos, Políticas, Estratégias e  Normas Técnicas que promovam uma agenda de saúde integral, com impacto favorável na solução dos problemas que afetam a saúde da população dos países do continente americano. Solicita também informar aos membros desta Comissão sobre os acordos celebrados no evento mencionado, bem como que seja dado conhecimento da Declaração de Paracas aos membros desta Comissão. comunica, por fim, a realização do II Congresso de Comissões de Saúde dos Parlamentos das Américas previsto para o próximo mês de junho de 2016, na República do Panamá. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: Requerimentos de Retiradas: Item 7 - PL nº 1.067/07 do Deputado Diego Garcia; Item 16 - PL nº 570/11 da Deputada Conceição Sampaio; Item 9 - PL nº6.814/10 da Deputada Conceição Sampaio; Item 28 - PL nº 5.589/13 do Deputado Raimundo Gomes de Matos. Em votação, os requerimentos de retiradas foram aprovados por unanimidade. Requerimentos de Preferência: Item 22 - PL nº 3.490/12 do Deputado Osmar Terra; Item 35 - PL nº 8.202/14 do Deputado Darcísio Perondi; Item 8 - Pl nº 6.197/09 do Deputado Marx Beltrão; Item 37 - Pl nº 395/15 do Deputado Geraldo Rezende; Item 36 - PL nº 232/15 do Deputado Diego Garcia. B - REQUERIMENTO Nº 164/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os critérios e parâmetros adotados na Portaria 1.025 de 21 de julho de 2015, do Ministério da Saúde para a fixação do teto de Agentes de Combate às Endemias, por município". APROVADO. O REQUERIMETO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, DR. JOÃO, CÉLIO SILVEIRA, MANDETTA E ARNALDO FARIA DE SÁ. 2 - REQUERIMENTO Nº 165/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o tema "Abandono Afetivo"". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E CARLOS GOMES. 3 - REQUERIMENTO Nº 166/15 - do Sr. Mandetta - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Decreto nº 8.497, de 4 de julho de 2015, que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialistas Médicos". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. JOÃO, MARCUS PESTANA, GERALDO RESENDE, JHONATAN DE JESUS E ALEXANDRE SERFIOTIS. 4 - REQUERIMENTO Nº 167/15 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o decreto da Presidenta da República que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, GERALDO RESENDE, ODORICO MONTEIRO, CARMEN ZANOTTO, LEANDRE, JHONATAN DE JESUS E DARCÍSIO PERONDI. 5 - REQUERIMENTO Nº 168/15 - Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS - que "requer a realização de Audiências Públicas para subsidiar os trabalhos da Subcomissão Especial Destinada a Tratar da Reestruturação, da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único De Saúde - SUS". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE , LEANDRE, CARMEN ZANOTTO, MIGUEL LOMBARDI. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE . TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.067/07 - do Sr. Miguel Martini - que "institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas". (Apensados: PL 1988/2007 (Apensado: PL 4603/2012), PL 4456/2008, PL 2338/2011, PL 4628/2012, PL 7351/2014 (Apensado: PL 1225/2015) e PL 853/2015) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1988/2007, do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, do PL 4628/2012, do PL 7351/2014, do PL 853/2015, do PL 4603/2012, e do PL 1225/2015, apensados. Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Marcus Pestana e Roney Nemer, em 15/07/2015. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE  9 - PROJETO DE LEI Nº 6.814/10 - do Senado Federal - Antônio Carlos Júnior - (PLS 475/2009) - que "altera o parágrafo único do art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar as hipóteses de ação pública incondicionada para o processamento dos crimes contra a dignidade sexual". (Apensados: PL 6043/2009, PL 6374/2009, PL 5446/2013 e PL 1923/2015) RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6043/2009, do PL 6374/2009, do PL 5446/2013, e do PL 1923/2015, apensados. Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 02/06/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO E SUBSCRITO PELO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO.  16 - PROJETO DE LEI Nº 570/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio". (Apensados: PL 4187/2012 e PL 4266/2012) RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO E SUBSCRITO PELO ADELMO CARNEIRO LEÃO .  22 - PROJETO DE LEI Nº 3.490/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências" RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 08/07/2015. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD-RJ), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO.    28 - PROJETO DE LEI Nº 5.589/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências". RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS.  35 - PROJETO DE LEI Nº 8.202/14 - do Sr. Felipe Bornier - que "institui o dia nacional de conscientização sobre as doenças reumáticas". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.   ENCERRAMENTO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, o Presidente encerrou a reunião, antes convidando os parlamentares para o Seminário que será realizado por esta Comissão na quinta-feira, dia 13 de agosto de 2015, a partir das 09h00, no Auditório Nereu Ramos, para "Debater os 10 anos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS". E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, (cujo inteiro teor foi gravado) que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.