Às onze horas e quarenta e três minutos do dia seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Elmar Nascimento - Vice-Presidente; Osmar Serraglio - Relator; Alessandro Molon, Eduardo Bolsonaro, Fernando Jordão, Fernando Monteiro , Junior Marreca, Marcio Alvino, Marx Beltrão , Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Rubens Pereira Júnior e Tadeu Alencar - Titulares; Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Almeida, Evandro Roman, Fausto Pinato e Max Filho - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Dagoberto, Heuler Cruvinel, Jaime Martins, Júlio Delgado, Laerte Bessa, Luis Tibé, Marcos Rogério, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Simão Sessim e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 473/01 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 566/2002, PEC 484/2005, PEC 342/2009, PEC 393/2009, PEC 434/2009 e PEC 441/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015 à PEC 473/2001; e, no mérito, pela aprovação das Propostas de Emendas à Constituição nºs 473/2001; 484/2005; 342/2009; 434/2009 e das Emendas nº 2 e 3/2015, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 566/2002; 393/2009 e 441/2009 e da Emenda nº 1/2015. Adiada a discussão por uma sessão a requerimento de Deputado Alessandro Molon, em 15/07/2015. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO DOS PRESENTES. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.