Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia doze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Deley, Elizeu Dionizio, Luizianne Lins, Mandetta, Misael Varella, Pastor Eurico, Pedro Vilela, Soraya Santos e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende e Professora Marcivania – Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lins, Carlos Henrique Gaguim, Izalci e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Geraldo Resende e Maria do Rosário. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 18ª Reunião  Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia oito de julho do corrente ano, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Conceição Sampaio. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente, inicialmente, comunicou que foram feitas designações de relatoria nos dias 13 de julho e 3 de agosto. Na sequência, informou que declarou prejudicados os Requerimentos de nº 24/2015, de autoria do deputado Aelton Freitas, que requeria autorização para que um representante desta comissão participasse, em caráter de missão oficial, da Conferência sobre Turismo Acessível, nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2015, na cidade de Santo Domingo (República Dominicana) e o de nº 26/2015, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, que requeria a participação desta comissão em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Foi comunicado, ainda, que a Comissão havia recebido, no dia 5 de agosto último, o Relatório Anual com o balanço das atividades desenvolvidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) ao longo do exercício de 2014.  ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de seminários desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a serem realizados na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal de João Pessoa - PB, tendo como tema a questão da inclusão e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência". O requerimento foi subscrito pelo deputado Otavio Leite. Discutiu a matéria o deputado Otavio Leite. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2. REQUERIMENTO Nº 23/15 – da Sra. Carmen Zanotto – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS e a Portaria 2.848/2007 do Ministério da Saúde, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA e SIH/SUS. O requerimento foi subscrito pela deputada Soraya Santos. Discutiram a matéria os deputados Otavio Leite e Soraya Santos. O deputado Otavio Leite sugeriu a inclusão do nome do cientista brasileiro Alysson Muotri como convidado à audiência pública, o que foi acatado pela autora. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3. REQUERIMENTO Nº 25/15 – da Sra. Erika Kokay – que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária veiculadas na televisão, inclusive nas inserções”. Subscreveu o requerimento a deputada Professora Marcivania. Discutiu a matéria a deputada Professora Marcivania. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4. REQUERIMENTO Nº 27/15 - da Sra. Professora Marcivania - que "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Educação para tratar do acesso, permanência e aprendizagem das crianças, jovens e adultos autistas no sistema escolar regular". Em votação, o requerimento foi aprovado.  5.REQUERIMENTO Nº 28/15 – do Sr. Eduardo Barbosa – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a Consulta Pública nº 19, proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC, que recomenda excluir medicamento de alto custo do tratamento da esclerose múltipla do subtipo RR (remitente e recorrente) no SUS. Subscreveu o requerimento a deputada Carmen Zanotto. Discutiu a matéria a deputada Carmen Zanotto. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 6. PROJETO DE LEI Nº 3.568/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia". RELATORA: Deputada Soraya Santos. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3444/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PL’s nºs 2.076/2011 e 5.443/2013, apensados. Discutiram a matéria as deputadas Professora Marcivania, Carmen Zanotto e Zenaide Maia. Em votação, o parecer foi aprovado. 7. PROJETO DE LEI Nº 905/11 – do Sr. Márcio Marinho – que “altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940”. RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 8. PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)". RELATORA: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. PARECER: pela rejeição deste. Discutiram a matéria os deputados Professora Marcivania, Soraya Santos e Eduardo Barbosa. Foi concedida vista à deputada Professora Marcivania. 9. PROJETO DE LEI Nº 328/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013). RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, com as emendas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição dos PL’s nºs 823/2011, 6.216/2013, 6.872/2013 e 540/2015, apensados. Não deliberado. 10. PROJETO DE LEI Nº 1.032/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência". RELATORA: Deputada Carmen Zanotto. PARECER: pela aprovação, com emendas. Em votação, o parecer foi aprovado. 11. PROJETO DE LEI Nº 1.361/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral". RELATORA: Deputada Conceição Sampaio: pela aprovação. Em votação, o parecer foi aprovado. 12. PROJETO DE LEI Nº 1.388/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais em Registros de Ocorrências". RELATOR: Deputado Sóstenes Cavalcante: pela aprovação. Não deliberado.  13. PROJETO DE LEI Nº 1.420/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências". RELATOR: Deputado Sóstenes Cavalcante. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 14. PROJETO DE LEI Nº 1.521/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências". RELATORA: Deputada Conceição Sampaio. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, o parecer foi aprovado. Após conclusão da pauta, a Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Carmen Zanotto. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e sete minutos. Para constar, eu __________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Zenaide Maia ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx