A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o PL 585/2011 e os PLs 1461/2011, 3654/2012, 1026/2015, 5731/2013, 7084/2014, 4508/2012, 7644/2014, 1640/2015, 5014/2013, 5233/2013, 7822/2014, 697/2015, 794/2015, 1623/2015 e 1716/2015, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Aureo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eli Corrêa Filho - Presidente, Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Fabricio Oliveira, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Ricardo Izar, Weliton Prado, Augusto Coutinho , Aureo, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado e Márcio Marinho.

Sala da Comissão, em 12 de agosto de 2015.

Deputado ELI CORRÊA FILHO
Presidente