A Comissão de Minas e Energia, em reunião ordinária realizada hoje, decidiu pela incompetência da Comissão para apreciar os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 5.230/2009 e a Emenda nº 1, apresentada originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008, e rejeitou os arts. 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei nº 5.230/2009, bem como as Emendas de nºs. 15, 16, 17, 18, 25 e 35, apresentadas originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paulo Abi-Ackel.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo de Castro - Presidente, Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Andrade, Cleber Verde, Dagoberto, Davidson Magalhães, Elmar Nascimento, Fábio Faria, Fabio Garcia, Fernando Marroni, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, João Castelo, João Fernando Coutinho, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Vander Loubet, Zé Geraldo, Bilac Pinto, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Hugo Leal, Jony Marcos, Missionário José Olimpio, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Nogueira, Wadson Ribeiro e Washington Reis.

Sala da Comissão, em 12 de agosto de 2015.

Deputado RODRIGO DE CASTRO
Presidente