Às dez horas e vinte e oito minutos do dia doze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente; Compareceram os Deputados Subtenente Gonzaga – Terceiro Vice-Presidente; Arthur Oliveira Maia, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Rômulo Gouveia, Rubens Bueno, Stefano Aguiar e Takayama - Titulares; Antonio Imbassahy, Cabo Daciolo, Caetano, César Messias, Cesar Souza, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Fernando Marroni, Givaldo Vieira, Goulart, Jair Bolsonaro, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Newton Cardoso Jr, Penna, Roberto Sales e Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adail Carneiro, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, César Halum, Ezequiel Fonseca, Jefferson Campos, Marco Maia e Marcus Vicente. Apresentaram escusas os Deputados Luiz Lauro Filho e   Rosangela Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 29ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 05 de agosto de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento dos Deputados Jean Wyllys e Subtenente Gonzaga, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Em nome da Comissão manifestou o veemente repúdio aos atentados xenófobos que vitimaram seis haitianos no dia 8 de agosto do corrente ano em São Paulo. Ressaltou que igualmente lamentáveis foram as notícias que deram conta de que houvera recusa no atendimento a essas vítimas em duas unidades de saúde para onde foram levadas. Comunicou que a Comissão cobrava apuração das responsabilidades pelos atentados e pelas recusas de atendimento médico aos feridos e reforçava a política de acolhimento de imigrantes por razões humanitárias, adotada pelo Governo brasileiro; 2) Destacou que, na tarde do dia anterior,  recebera visita do Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima, Diretor-Geral da Fundação Alexandre de Gusmão, acompanhado de 13 diplomatas de países africanos. 3) Em nome da Comissão, parabenizou o Instituto Rio Branco, que, no dia 18 de julho do ano corrente, comemorara setenta anos de criação. Ressaltou que o Instituto era considerado a terceira academia diplomática mais antiga do mundo; 4) Informou que, na tarde daquele dia, receberia visita de cortesia do Embaixador da República Islâmica do Paquistão, Senhor Nasrullah khan; e 5) Participou que o Senhor João Batista de Rezende, Presidente do Conselho Diretor da Anatel, encaminhara, para conhecimento, balanço das atividades desenvolvidas por aquela Agência ao longo do último exercício, estando à disposição da Câmara. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 74/15 - dos Srs. Henrique Fontana e Paulo Teixeira, subscrito pelos Srs. Claudio Cajado, Jean Wyllys e Pastor Eurico - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, a fim de conhecer os preparativos, do Brasil, para a Sessão da Organização das Nações Unidas, em abril de 2016, onde será debatida a política de drogas internacional, com os seguintes convidados: Sr. José Alberto Mujica Cordano, ex-presidente do Uruguay; Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil; Sr. Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil; Sr. José Eduardo Martins Cardozo, Ministro de Estado da Justiça; Sr. Arthur Chioro, Ministro de Estado da Saúde; Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores; Sr. Vitore Maximiano, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; Sr. Cristiano Maronna, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Sr. Rubem Cesar, do Instituto VIVA RIO; Sr. José Henrique Torres, da Associação Juízes para a Democracia; Sra. Ilona Szabó, do Instituto Igarapé; Sr. Pablo Cymerman, do Instituto INTERCAMBIOS; Sra. Julita Lemgruber, do CESEC; Sra. Telva Barros, Diretora da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD); Sr. Thiago Moreira Rodrigues, Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense; Sr. Paulo José dos Reis Pereira, Professor de Relações Institucionais da PUC-SP; Sr. Pedro Abramovay, Diretor para a América Latina da Open Society Foundations; Sr. Ernesto Samper, Secretário geral da Unasul e ex-presidente da Colômbia; Sr. Júlio Delmanto, da Marcha da Maconha; Sra. Vera da Ros, da REDUC; Sr. Julio Calzada, Sociólogo e ex-Secretário de Drogas do Uruguay; e o Sr. Lúcio Costa, Coordenador Geral de Direitos Humanos e Saúde Mental". Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro, Subtenente Gonzaga e Rocha. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de um representante do Governo da Indonésia e de um representante do setor de segurança pública no rol de convidados. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Subtenente Gonzaga, Terceiro Vice-Presidente. 2 - REQUERIMENTO Nº 75/15 - dos Srs. Jô Moraes e Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os preparativos para a Segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguida, reassumiu a presidência a Deputada Jô Moraes.  3 - REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Heráclito Fortes - "aditamento ao Requerimento nº 53/2015-CREDN, que aprovou convite ao Ministro de Estado da Justiça e ao Secretário Nacional de Justiça para debater as alterações na Lei de Migração, no sentido de incluir dois representantes de organizações da sociedade civil para participar das discussões, quais sejam, o Diretor da Missão Paz, Padre Paulo, e a Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel". Em votação, foi  aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública, no dia 29 de setembro de 2015, para avaliar os balanços dos Programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) implementados no Brasil, Colômbia e México, com a participação dos seguintes convidados: Senhor Pepe Vargas, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Senhora Fernanda Calderaro da Silva, Coordenadora-Geral de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; Senhor Pedro Saldanha, Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; Senhor Paulo Abraão e Senhora Andressa Caldas, Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH); e Senhor Aurélio Virgílio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)". Discutiu a matéria o Deputado Jair Bolsonaro. Retirado de Pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 80/15 - dos Srs. Ivan Valente e Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para debater recentes ataques xenófobos no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA); Representante do Conselho Mundial de Igrejas Cristãs no Brasil; Representante do Projeto Missão Paz, Padre Paolo Parisi, da Paróquia Nossa Senhora da Paz/SP; Representante da Secretaria de Defesa Institucional da Polícia Federal; Representante da Secretaria de Igualdade Racial da Presidência da República; Remel Simon, haitiano responsável pela recepção dos imigrantes no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do Vale do Taquari/RS; e Representante da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo.". Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Subtenente Gonzaga, Terceiro Vice-Presidente. Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro, Rocha, Jô Moraes, Caetano, Eduardo Bolsonaro e Rubens Bueno. Nesse momento, os Deputados Jair Bolsonaro, Eros Biondini, Eduardo Bolsonaro e Rocha apresentaram Requerimento de Votação Nominal. Finalizada a votação, ante a falta de quórum foi encerrada a reunião.  Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Decisão Nº 2/12 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de saúde Sul-americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012". RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 350/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  "Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Nelson Pellegrino, em 17/12/14. A Deputada Jô Moraes apresentou Voto em Separado em 11/8/15. Não deliberado. 8 - MENSAGEM Nº 352/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 9 - MENSAGEM Nº 358/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Emenda à Convenção da Corporação Financeira Internacional constante da Resolução no 256, de 9 de março de 2012". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 10 - MENSAGEM Nº 166/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014". RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 11 - MENSAGEM Nº 170/15 - do Poder Executivo -que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012". RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/13) RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela rejeição do PDC 829/13, e pela aprovação do PDC 834/13, apensado. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta minutos, antes convocando os nobres pares para as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que seria realizada naquela data, às 14 horas, no Plenário 9,  para discutir a aplicação da convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o País com seus filhos em razão de violência doméstica;  2) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada no dia seguinte, às 10 horas, em Plenário a definir, para debater a mensagem nº 357, de 2014, que dispõe sobre o tratado sobre comércio de armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013; e 3) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 19 de agosto, às 10 horas, naquele Plenário. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Subtenente Gonzaga, Terceiro Vice-Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.