ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2015.

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia doze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Assis do Couto, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Zé Silva e Zeca do PT - Titulares; Afonso Motta, Alberto Filho, Alexandre Baldy, Diego Andrade, Fábio Ramalho, João Rodrigues, José Nunes, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Bohn Gass, Elcione Barbalho, João Daniel, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Zé Carlos. Justificaram a ausência os Deputados Nilson Leitão, Luciano Ducci, Adilton Sachetti e Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 5 de agosto de 2015. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata. Os Deputados Dirceu Sperafico e Valdir Colatto requereram a dispensa de leitura da Ata, em razão de essa haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu o Ofício nº 154/2015, de 3/08/15, do Deputado Luciano Ducci, que justifica a ausência nas reuniões dos dias 11 e 12 de agosto; os ofícios do Deputado Nilson Leitão, de 5/08/2015 – Ofício 264/NL/2015, que justifica a ausência na reunião do dia 20 de maio, Ofício 265/NL/2015, que justifica a ausência na reunião do dia 2 de junho, Ofício 266/NL/2015, que justifica a ausência na reunião do dia 11 de junho e o Ofício 267/NL/2015, que justifica a ausência na reunião do dia 18 de junho; o Ofício GAB/AS n° 268/2015, de 12/08/2015, do Deputado Adilton Sachetti, que justifica a ausência na reunião do dia 12 de agosto; o Ofício n° 0318/GDFC/2015, de 12/08/2015, do Deputado Francisco Chapadinha, que justifica a ausência na reunião do dia 11 de agosto; e os ofícios do Deputado Nilson Leitão, de 12/08/2015 – Ofício 284/NL/2015, que justifica a ausência na reunião do dia 24 de junho, Ofício 285/NL/2015, que justifica a ausência na reunião do dia 27 de maio, Ofício 287/NL/2015, que justifica a ausência na reunião do dia 8 de julho, Ofício 288/NL/2015, que justifica a ausência na reunião do dia 14 de julho, Ofício 289/NL/2015, que justifica a ausência na reunião do dia 15 de julho, Ofício 290/NL/2015, que justifica a ausência na reunião do dia 16 de julho, Ofício 292/NL/2015, que justifica a ausência na reunião do dia 11 de agosto e Ofício 293/NL/2015, que justifica ausência na reunião do dia 12 de agosto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente sugeriu que os requerimentos fossem votados conjuntamente, por se tratarem da realização de audiências públicas, cujos temas são de cunho não polêmico. O Plenário aquiesceu. 1 -  REQUERIMENTO Nº 137/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater a entrada em vigor dos medicamentos genéricos veterinários no Brasil". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 -  REQUERIMENTO Nº 140/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer, nos termos do art. 255, do Regimento Interno , realização de Audiência Pública para discutir com o IBAMA a situação das multas aplicadas pela instituição" Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  O Presidente anunciou o recebimento do requerimento de inversão de pauta do Deputado Ronaldo Lessa referente ao PL 4.685/12. Em votação, o Plenário aprovou o requerimento por unanimidade. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 4.685/12 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO LESSA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT, com substitutivo. O relator leu o parecer. Vista conjunta concedida aos Deputados Valdir Colatto, Zeca do PT e Assis do Couto. O Presidente anunciou o recebimento do requerimento de inversão de pauta do Deputado Alberto Filho referente ao PL 1.266/15 e ao PL 1.548/15. Em votação, o Plenário aprovou o requerimento com o voto contrário do Deputado Fábio Ramalho. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.266/15 - do Sr. Luiz Cláudio - que "concede isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na aquisição de máquinas, equipamentos, equipamentos agroindustriais e implementos agrícolas que se destinem à agricultura familiar e para cooperativas e associações rurais. Acrescenta um art. 2º-A ao texto da Lei n° 10.147, de 21 de dezembro de 2000". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado João Daniel em 15/07/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.548/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Alteração da Lei nº 9.985, de 2000; Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: com Complementação de Voto, Deputado Alberto Filho, pela aprovação, com emenda. Vista concedida ao Deputado Odelmo Leão em 15/07/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 1.290/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal". RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 1.397/15 - do Sr. Angelim - que "dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais". RELATOR: Deputado ABEL MESQUITA JR. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Vista concedida ao Deputado Heitor Schuch. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 302/15 - do Sr. Valmir Assunção e outros - que ""Modifica a Lei 4.595, de 1964, para determinar que as instituições financeiras informem ao Banco Central do Brasil e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA os imóveis rurais adquiridos em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução."" RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcon. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 2.596/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins previsto na Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009". (Apensado: PL 4290/2012) RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4290/2012, apensado, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Zeca do PT.  Foi solicitado ao Deputado Luis Carlos Heinze que lesse o Parecer do Relator. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 7.535/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2010 da CAPADR. Vista concedida ao Deputado Bohn Gass em 19/12/2012. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcon. 12 - PROJETO DE LEI Nº 717/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural". RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Dilceu Sperafico em 15/07/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados. Em discussão e votação, o parecer prévio foi aprovado por unanimidade. Os Deputados Luis Carlos Heinze e Tereza Cristina sugeriram convidar os Senhores Rômulo Penna Scoorza Júnior, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); Reginaldo Lopes Minaré, consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Renato Roscoe, Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso do Sul (MS), para participarem de Seminário que debaterá o “impacto dos agrotóxicos na sociedade”, em Campo Grande (MS). O Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos parlamentares com a extensão do convite aos nomes supracitados. Não houve objeção dos presentes. Aprovada a inclusão dos novos participantes. O Presidente convidou o Deputado Paulo Feijó – Ex-Presidente da Comissão, tendo conduzido os trabalhos dessa no ano de 2014 - para descerrar a moldura com sua foto, fixada na Galeria dos Ex-Presidentes da Comissão. O Presidente, ainda, elogiou a atuação do Deputado à frente da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos. Antes, porém, convidou os parlamentares a participarem de Reunião Ordinária conjunta de Audiência Pública, com a Comissão de Meio Ambiente, quinta-feira, 13 de agosto, às dez horas, no Plenário 8, para "debater o saneamento ambiental rural". E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx