Às dez horas e trinta minutos do dia doze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Júlio Cesar - Presidente; Keiko Ota e Laercio Oliveira - Vice-Presidentes; Dimas Fabiano, Helder Salomão, Lucas Vergilio, Mauro Pereira e Renato Molling - Titulares; Augusto Coutinho, Conceição Sampaio, Eduardo Cury, Enio Verri, Herculano Passos, Luiz Carlos Ramos, Roberto Góes, Silas Brasileiro e Zeca Cavalcanti – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Félix Mendonça Júnior, Major Olimpio, Nelson Marchezan Junior, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Torres, Jorge Côrte Real e Jozi Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das Vigésima-Quarta e Vigésima-Quinta Reuniões, realizadas nos dias cinco e onze de agosto de dois mil e quinze. Por solicitação do Deputado Renato Molling, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que se encontra à disposição, na Secretaria da Comissão, o relatório de proposições designadas no período de cinco a onze de agosto de dois mil e quinze. Informou, ainda, o recebimento de Convites do senhor Embaixador Rubens Barbosa, Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (COSCEX) da FIESP, à Presidência e à Primeira Vice-Presidência da CDEIC, para reunião a ser realizada no dia dezoito de agosto, no Edifício Sede da FIESP, com o objetivo de discutir “a participação do Brasil no BRICS: resultados da Cúpula de UFÁ e perspectivas futuras”; e do senhor João Paulo dos Reis Velloso, Presidente do Fórum Nacional (Sessão Especial) para evento que será realizado no BNDES, Rio de Janeiro, nos dias quinze e dezesseis de setembro de dois mil e quinze, cujo tema será “O Brasil que queremos”. Submetidos à votação, os Convites foram aprovados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/15, do Sr. Renato Molling, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a extensão das obras da rodovia BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul". O autor encaminhou o Requerimento, alterando o evento para um Seminário a ser realizado na região do Vale dos Sinos/RS. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, na forma de Seminário a ser realizado na região do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/15, do Sr. Júlio Cesar - (PL 6904/2013), que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". Retirado de pauta pelo autor. Nesse momento, o Presidente passou a coordenação dos trabalhos para o Deputado Renato Molling. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 132/15, do Senado Federal - (PDS 232/2015), que "aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2014". Relator: Deputado Júlio Cesar. Parecer: pela aprovação. O Relator proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.  Em seguida, o senhor Presidente reassumiu a coordenação dos trabalhos. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.332/13, do Senado Federal, Gim Argello - (PLS 55/2008), que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014) Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 7212/2014, apensado. Vista ao Deputado Renato Molling em dez de dezembro de dois mil e catorze. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Góes. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 720/15, do Sr. Goulart, que "altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências". Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: pela rejeição. Adiada a discussão por dez sessões, a requerimento do Deputado Marcos Montes, vice-líder do PSD, em nome do líder do PSD, em dez de junho de dois mil e quinze. Adiada a votação, por cinco sessões, a requerimento do Deputado Paulo Foletto, Vice-Líder do PSB, representando o Líder do Partido, em oito de julho de dois mil e quinze. O Relator proferiu seu do voto. Discutiram a matéria os Deputados: Roberto Góes (PDT-AP), Júlio Cesar (PSD-PI) e Helder Salomão (PT-ES). Foi concedida vista ao Deputado Roberto Góes. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.279/13, do Sr. Jerônimo Goergen, que "altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial". Relator: Deputado Silas Brasileiro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Renato Molling (PP-RS), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Júlio Cesar (PSD-PI), Helder Salomão (PT-ES) e Mauro Pereira (PMDB-RS). Foi concedida vista ao Deputado Helder Salomão. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.133/13, do Sr. Sarney Filho, que "regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia". Relatora: Deputada Jozi Rocha. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Vista ao Deputado João Maia, em onze de setembro de dois mil e treze. O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em catorze de julho de dois mil e quinze. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.062/15, do Sr. Tenente Lúcio, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências". Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Roberto Góes e Keiko Ota. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.835/14, do Sr. Nelson Marchezan Junior, que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil". Relator: Deputado Eduardo Cury. Parecer: pela aprovação. O Relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Renato Molling (PP-RS) e Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Foi concedida vista ao Deputado Renato Molling. 10 - PROJETO DE LEI Nº 918/15, do Sr. Major Olimpio,  que "dispõe sobre normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados, e da outras providências". Relator: Deputado Eduardo Cury. Parecer: pela rejeição. O Relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Mauro Pereira (PMDB-RS), Major Olimpio (PDT-SP), Helder Salomão (PT-ES), Renato Molling (PP-RS), Silas Brasileiro (PMDB-MG) e Eduardo Cury (PSDB-SP). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando os senhores parlamentares para Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ___________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.