ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA LEGISLATURA

Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e três, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Júlio, Carlos Souza, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Ivan Ranzolin, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Moroni Torgan, Narciso Mendes, Neucimar Fraga, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet, Vic Pires Franco, Vieira Reis e Wasny de Roure, membros titulares; André Luiz, Antonio Carlos Mendes Thame, Bosco Costa, Colbert Martins, Francisca Trindade, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Nelson Meurer, Odair, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano, Robson Tuma, Ronaldo Caiado e Rubinelli, membros suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Abelardo Lupion, Barbosa Neto, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Fernando Ferro, Iriny Lopes, João Campos, João Magalhães, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes e Pastor Pedro Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Vigésima Terceira Reunião, realizada no dia trinta de abril, a qual foi aprovada. A seguir, deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão. ORDEM DO DIA: Deliberação de proposições. 1) REQUERIMENTO Nº 55/03, do Deputado Dimas Ramalho, que "Requer que esta Comissão formalize pedido à Polícia Federal para que acompanhe as investigações relativas à denúncia encaminhada pelo promotor de Justiça de São Paulo, Dr. Fábio José Mattoso Miskulin". Em discussão, o Autor usou da palavra para justificar a proposição; e o Presidente sugeriu transformar o requerimento em indicação, para sugerir à Polícia Federal a continuidade das investigações. Consultado sobre a sugestão, o Autor acatou-a. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a alteração proposta. 2) REQUERIMENTO Nº 56/03, do Deputado Neucimar Fraga, que "Requer informações ao Departamento de Polícia Federal sobre tráfico de órgãos humanos". Em discussão, usou da palavra a Deputada Perpétua Almeida justificando a necessidade da aprovação deste requerimento, juntamente com os demais da Ordem do Dia que tratam de assuntos correlatos, a fim de subsidiar o trabalho do Grupo de Diligência criado no âmbito da Comissão para investigar o tráfico de órgãos humanos. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 57/03, do Deputado Neucimar Fraga, que "Requer informações ao Ministério da Saúde sobre tráfico de órgãos humanos". Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 58/03, do Deputado Neucimar Fraga, que "Requer informações aos Ministérios Públicos de cada Estado sobre tráfico de órgãos humanos". Em discussão usaram da palavra os Deputados Ivan Ranzolin e Antonio Carlos Biscaia, propondo que a Consultoria Legislativa da Casa analisasse o requerimento para que as informações solicitadas não excedessem os limites da competência dos Ministérios Públicos, tendo sido apoiado pelos seus pares. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 59/03, do Deputado Neucimar Fraga, que "Requer informações ao Hospital Pedro Sanches da cidade de Poços de Caldas-MG sobre tráfico de órgãos humanos". Discutiram a matéria os Deputados Ivan Ranzolin, Perpétua Almeida e Dimas Ramalho. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) REQUERIMENTO Nº 60/03, do Deputado Neucimar Fraga, que "Requer informações à Polícia Civil da cidade de Franco da Rocha-SP sobre tráfico de órgãos humanos." Usou da palavra para discutir a Deputada Perpétua Almeida. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) REQUERIMENTO Nº 61/03, do Deputado Neucimar Fraga, que "Requer informações ao Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional em Minas Gerais sobre o IPL 39/2001". Questionado pelo Deputado Cabo Júlio, o Deputado Neucimar Fraga explicou que o IPL 039/2001 é um Inquérito da Polícia Federal de Minas Gerais sobre a denúncia de um pai que teve seu filho assassinado para fins de tráfico de órgãos humanos. Em votação, a matéria foi aprovada. 8) REQUERIMENTO Nº 62/03, do Deputado Neucimar Fraga, que "Requer informações a 2ª Vara Cível da cidade de Poços de Caldas-MG sobre o Processo nº 518.01.11329-9". Em discussão o Autor esclareceu que o processo fora aberto pela Polícia Civil de Minas Gerais sobre a mesma denúncia do requerimento anterior. Em votação, o requerimento foi aprovado. 9) REQUERIMENTO Nº 63/03, do Deputado Cabo Júlio, que requer, "nos termos regimentais, que a Sub-Comissão de Roubos e Cargas, investigue roubo de cargas entre Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso". Em discussão, o Autor alterou o requerimento para que fossem encaminhados pedidos de informações à Diretoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, à Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas Gerais e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso, sobre a denúncia de tentativa de extorsão feita, a princípio, por um policial rodoviário federal do Estado do Rio de Janeiro, contra os proprietários de um caminhão, contendo carga, que teria sido roubado no Estado de Minas Gerais. Prosseguindo, o Presidente designou o Deputado Cabo Júlio para compor o Grupo de Diligência criado no âmbito da Comissão para investigar roubo de cargas e sugeriu que a denúncia feita pelo parlamentar fosse encaminhada ao grupo como subsídio. O Deputado Ivan Ranzolin sugeriu que a Comissão alertasse as Secretarias de Segurança Pública dos Estados sobre esta denúncia, justificando que o fato poderia também estar acontecendo em outras localidades. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a alteração proposta. Esgotados os itens da Ordem do Dia, o Presidente anunciou a realização da etapa reservada da reunião, após aprovação do Plenário, às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, a fim de tratar de assuntos internos da Comissão. Usaram da palavra os Deputados Moroni Torgan, Vander Loubet, Laura Carneiro, Reginaldo Germano, Colbert Martins, Cabo Júlio, Narciso Mendes, Francisca Trindade, Edmar Moreira e Neucimar Fraga. Ao final da etapa reservada, ficou acordado pelos membros que as decisões dos grupos de diligências só seriam levadas ao Plenário da Comissão se houvesse divergências entre seus integrantes. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, antes, porém, convidou a todos para o Seminário de Prevenção e Repressão ao Uso de Drogas, marcado para o período de treze a quinze de maio do corrente, nesta Casa. E, para constar, eu, ___________________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _______________________, Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.