CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMATERCEIRA REUNIÃO –

ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2015

Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia doze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro – Presidente; Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Andrade, Cleber Verde, Dagoberto, Davidson Magalhães, Elmar Nascimento, Fábio Faria, Fabio Garcia, Fernando Marroni, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, João Castelo, João Fernando Coutinho, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Vander Loubet e Zé Geraldo – Titulares; Abel Mesquita Jr., Bilac Pinto, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, Jony Marcos, Missionário José Olimpio, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Wadson Ribeiro e Washington Reis – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Zarattini, Domingos Sávio, Expedito Netto, Fernando Jordão, Jaime Martins, José Otávio Germano, José Priante, Luiz Fernando Faria, Macedo, Marcos Montes, Paulo Azi e Simão Sessim. O Deputado Arthur Virgílio Bisneto apresentou justificativa para sua ausência na Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada em cinco de agosto do ano em curso, nos termos do atestado médico apresentado. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas da reuniões ordinárias deliberativa e de audiência pública realizadas respectivamente nos dias quinze de julho deste ano e cinco do mês em curso, respectivamente. O Deputado Delegado Edson Moreira requereu a dispensa da leitura das atas, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado a esta Comissão cópia do Acórdão nº 1.662/2015, que trata sobre fiscalização referente à regularidade da aplicação dos recursos públicos, bem como dos prazos de execução das obras de implantação das usinas eólicas de Coxilha Seca, Capão do Inglês e Galpões, em Santana do Livramento, Rio Grande do Sul. O Senhor Presidente informou que os deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou aditamento ao Requerimento nº 11, de 2015, para inclusão do Senhor Everaldo Feitosa, Professor Phd do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; e do Senhor Clécio Eloy, Diretor-Executivo da Empresa Casa dos Ventos, no rol de convidados da audiência pública que se realizará no próximo dia dezenove, com o fim de debater sobre a energia eólica no Brasil. Não houve discussão. Em votação, o aditamento foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente convidou os membros presentes a participar da realização do Décimo-sexto Congresso Brasileiro de Mineração, cujo tema será Mineração no Mundo da Inovação, a realizar-se no período de quatorze a dezessete de setembro do ano em curso, na ExpoMinas, Belo Horizonte, Minas Gerais. O Senhor Presidente ressaltou que este será o maior evento de Mineração no País, oportunidade ímpar no sentido de se promover o diálogo entre vários integrantes do Setor, em face do momento de crise por que passa o País. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 53/15 – do Sr. Davidson Magalhães – que "requer a realização de audiência publica para debater a indústria nacional de petroleo". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões da propositura, tendo ficado acordado que a lista de convidados seria proposta a posteriori. Não houve quem quisesse discutir a matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 58/15 – do Sr. João Carlos Bacelar – que "requer a visita de membros desta Comissão à usina hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, com a finalidade verificar o estágio atual da obra e conhecer as dimensões do empreendimento". Os Deputados Joaquim Passarinho, José Rocha, Davidson Magalhães e Lucio Mosquini subscreveram o Requerimento. O Senhor Presidente concedeu a palavra a cada um deles, que discorreram sobre o mérito da Proposição. O Deputado Lúcio Mosquini sugeriu que, no curso da visita, a comitiva se inteire acerca das linhas de transmissão, bem como das subestações elevadoras. Em votação, a Proposição foi aprovada, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Lúcio Mosquini. 3 – REQUERIMENTO Nº 59/15 – do Sr. Altineu Côrtes – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representante do Ministério do Meio Ambiente, Inmetro, Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Associação Brasileira de Indústrias de Iluminação (Abilux), Associação Brasileira de importadores de produtos de iluminação (Abilumi), para discutir acerca das irregularidades das lâmpadas de led para que não paire dúvidas no que diz respeito ao consumidor". A Proposição foi subscrita pelo Deputado Joaquim Passarinho, que discorreu sobre a importância da matéria. Não tendo havido quem quisesse discutir, a Proposição foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida, o Deputado Pedro Vilela substituiu o Senhor Presidente na condução dos trabalhos, em atendimento às exigências regimentais. 4 – REQUERIMENTO Nº 60/15 – dos Srs. Fabio Garcia e Rodrigo de Castro – que "requer a realização de audiência pública para discutir a decisão do desligamento de 21 usinas termelétricas e os efeitos dessa medida sobre os custos da energia elétrica no Brasil". O Deputado Pedro Vilela concedeu a palavra aos autores do Requerimento, tendo cada um discorrido sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Davidson Magalhães e Lúcio Mosquini, tendo este último subscrito a Proposição e sugerido que se incluísse na pauta da audiência pública em tela o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de maneira a se pensar em possível compensação aos estados que terão reduzida a arrecadação, em face do desligamento objeto do debate. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 61/15 – dos Srs. Fabio Garcia e Rodrigo de Castro – que "requer a realização de audiência pública para discutir a inadimplência no mercado de curto prazo de energia elétrica, impactos e soluções". O Deputado Pedro Vilela concedeu a palavra aos autores, que discorreram sobre o mérito. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Deputado Rodrigo de Castro retomou a condução dos trabalhos. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 – do Sr. João Campos – que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro". Relator: Deputado Fábio Faria. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Deputado Samuel Moreira. 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.420/13 – do Sr. Valtenir Pereira – que "susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica". Relator: Deputado Carlos Andrade. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator no momento da apreciação. 8 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 – do Sr. Chico Alencar e outros – que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que ‘Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível’". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Davidson Magalhães, no dia dez de junho de dois mil e quinze. O Parecer não chegou a ser apreciado, em face da ausência do Relator. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 9 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 – do Senado Federal – Renato Casagrande – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 204/2008) – que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Fábio Garcia manifestou-se favoravelmente ao Parecer. O Deputado Fernando Marroni solicitou vista da matéria, tendo esta sido prontamente concedida pelo Senhor Presidente, nos termos regimentais. 10 – PROJETO DE LEI Nº 5.230/09 – do Poder Executivo – que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela incompetência da Comissão de Minas e Energia para apreciar os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 5.230/2009 e a Emenda nº 1, apresentada originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008, e pela rejeição dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei nº 5.230/2009, bem como das Emendas de nºs. 15, 16, 17, 18, 25 e 35, apresentadas originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008. Foi concedida vista ao Deputado José Rocha, no último dia quinze. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que discorreu sobre a matéria. O Deputado Joaquim Passarinho manifestou-se favoravelmente ao Parecer, que, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 – PROJETO DE LEI Nº 5/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 12 – PROJETO DE LEI Nº 979/11 – do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular" Relator: Deputado José Carlos Aleluia. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 13 – PROJETO DE LEI Nº 7.017/13 – do Sr. Andre Moura – que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator no momento da apreciação. 14 – PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 – do Sr. Mendonça Filho – que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: Projeto de Lei nº 7.672/2014) Relator: Deputado Paulo Azi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.672/2014, apensado. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Rodrigo de Castro, Presidente.